PORTARIA N.º 089/2026
16 de Outubro de 2026
O Gestor do Fundo Municipal de Previdência Social de Glória D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 3º, inciso I, II, III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o art. Art. 85, incisos I, II, III e parágrafo único da Lei Complementar n.º 582/2016, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Glória D’Oeste-MT; e Lei Complementar nº 110 de 06 outubro de 2026, que trata da Reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Educação Pública do Município, com proventos integrais, com base na última remuneração do cargo efetivo, bem como o teor do Processo nº 2026.04.00003P, do GLÓRIA-PREVI, resolve APOSENTAR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a Sra. IVANILDA APARECIDA DA SILVA, brasileira, inscrita no RG / CPF nº 812.682.971-00, servidora efetiva, no cargo de Merendeira, Classe “C”, Nível “10”, 40 horas, devidamente matriculada sob o nº 164, contando com 16 anos, 11 meses e 9 dias de tempo de contribuição averbado, perfazendo assim, 30 anos, 08 meses e 16 dias de tempo total de contribuição, contados até 30/09/2026 lotada junto à Secretaria Municipal de Educação no município de Glória D’Oeste/MT.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Gloria D’Oeste/MT, 14 de outubro de 2026.
SIDINEI DA SILVA
Gestor do GLÓRIA-PREVI
Homologo:
GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO
PREFEITA MUNICIPAL