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Pref. União do Sul

Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2016.

ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pelo inciso I, do art. 4º, da Lei Municipal nº 587, de 04 de dezembro de 2015 (Lei Orçamentária do Exercício de 2016), e pela Lei nº 594, de 01 de fevereiro de 2016;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2016, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 336.000,00 (Trezentos e Trinta e Seis Mil Reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias e respectivas fontes:

03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

03.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO

(30) 04.122.0006.2.008-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 10.000,00.

06 – SECRETARIA DE SAUDE

06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

(161) 10.301.0014.1.033-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Fonte: 0.1.14.000000 = R$ 20.000,00.

(170) 10.301.0014.2.027-3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 70.000,00.

(190) 10.302.0015.2.030-3371.41.01.00.00 – Consórcios Públicos.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 20.000,00.

08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO, URBANISMO E SANEAMENTO

08.002 – DIVISÃO DE TRANSPORTES

(287) 26.782.0027.1.107-4090.51.00.00.00 – Obras e Instalações.

Fonte: 0.1.30.000000 = R$ 106.000,00.

(289) 26.782.0027.2.054-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 30.000,00.

(291) 26.782.0027.2.054-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 30.000,00.

(292) 26.782.0027.2.075-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.30.000000 = R$ 30.000,00.

10 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

10.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO

(312) 27.812.0032.2.058-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 20.000,00.

TOTAL: R$ 336.000,00.

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada igual importância das seguintes dotações orçamentárias e fontes:

06 – SECRETARIA DE SAUDE

06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

(174) 10.301.0014.2.027-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.14.000000 = R$ 80.000,00.

(183) 10.302.0015.1.037-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Fonte: 0.1.14.000000 = R$ 10.000,00.

(199) 10.302.0015.2.033-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.14.000000 = R$ 17.000,00.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 3.000,00.

08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO, URBANISMO E SANEAMENTO

08.001 – DIVISÃO DE URBANISMO

(263) 15.451.0026.1.058-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 26.000,00.

(272) 15.451.0027.1.063-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 20.000,00.

(273) 15.451.0027.1.064-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 20.000,00.

(274) 15.451.0028.1.066-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 3.000,00.

Fonte: 0.1.24.000000 = R$ 7.000,00.

(277) 15.451.0028.2.055-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 30.000,00.

(278) 15.452.0028.1.065-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 30.000,00.

(279) 17.511.0027.1.049-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 1.000,00.

Fonte: 0.1.24.000000 = R$ 9.000,00.

(281) 25.752.0028.2.056-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 10.000,00.

08.002 – DIVISÃO DE TRANSPORTES

(286) 26.782.0027.1.062-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 40.000,00.

Fonte: 0.1.24.000000 = R$ 10.000,00.

10 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

10.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO

(316) 27.812.0033.1.083-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 20.000,00.

TOTAL: R$ 336.000,00.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 25 de agosto de 2016.

ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal