PORTARIA Nº 147, DE 02 DE MARÇO DE 2026

Dispõe Sobre a Concessão de Licença para tratar de Interesses Particulares ao Servidor Efetivo Senhor KAINÃ JERONIMO RODRIGUES, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença para Tratar de Interesse Particulares ao servidor senhor KAINÃ JERONIMO RODRIGUES, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no Cargo efetivo de Enfermeiro, matrícula número 298701, portador da Cédula de Identidade RG nº 1.893.198-7 SSP/MT, e o CPF nº 019.819.371-88, o afastamento será pelo período de 02 (dois) anos, a partir do dia 01 de março de 2026 a 01 de março do ano de 2028.

Parágrafo Único. A Licença concedida está em conformidade com o disposto do art. 102 da Lei Complementar nº 36, de 30 de outubro de 2003.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

Acácio Alves Souza

Prefeito Municipal