TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
16 de Outubro de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
Respaldado no inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório nº 058/2026, Dispensa de Licitação nº. 023/2026, AUTORIZO a contratação Divertilândia Brinquedos, CNPJ: 26.619.112/0001-19, com sede na Av. Salomé José Rodrigues, nº 104, Centro, município de Barra do Garças-MT, CEP: 78.601-234, no valor global de R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais), contratação de empresa especializada para fornecimento brinquedos infláveis, carrinho de pipoca, carrinho de algodão doce a fim de atender às demandas das Secretaria Municipal de Assistência Social
Torixoréu-MT. Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.Publique-se e cumpra-se.
Torixoréu – MT, 07 de outubro de 2026.
Thiago Timo Oliveira
Prefeito Municipal