O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 86, § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Federal nº 11.462/2023 e no Decreto Municipal nº 119/2023, e de acordo com o Parecer da Procuradoria Jurídica desta Prefeitura, resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 054/2026, Adesão nº 020/2026, na condição de “CARONA”, à Ata de Registro de Preços nº 15/2026, oriunda do Pregão Presencial nº 03/2026, Processo Licitatório nº 08/2026, do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal – CIDESAT, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Saúde e Segurança do Trabalho – SST, abrangendo a realização de exames médicos ocupacionais, exames complementares, consultoria especializada, atendimento médico ocupacional, disponibilização de equipe multiprofissional e fornecimento de sistema informatizado de gestão integrado ao eSocial, visando atender todos os órgãos da Prefeitura Municipal de Curvelândia/MT. Empresa detentora da Ata: BIOSEG SEGURANÇA DO TRABALHO S.A., inscrita no CNPJ nº 22.906.740/0001-24, no valor total de R$ 379.322,50 (trezentos e setenta e nove mil, trezentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos).

Curvelândia/MT, 15 de outubro de 2026.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal