SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

16 de Outubro de 2026

Pref. Poxoréu

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

O MUNICIPIO DE POXORÉU, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº 3.408.911/0001-40, com sede administrativa na Avenida Brasília, n°. 809, Bairro Jardim das Américas, em Poxoréu - MT, representado pelo seu Prefeito Municipal, LUCIANO HUDSON SOL DA COSTA, em pleno exercício do mandato, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de Poxoréu; o Estatuto da Cidade - Lei n° 10.257/2001; o Decreto Municipal nº 016/2026; a Lei nº 13.465/2017; o Decreto Federal nº 9.310/2018; a Constituição Federal e as demais normas aplicáveis, FAZ SABER, para conhecimento dos interessados, que se encontra em trâmite o Procedimento Administrativo de Regularização Fundiária nº 002/2026, referente à área de aproximadamente 19,27 ha, localizada na Rua Euclides da Cunha, Bairro/Núcleo Jardim Popular, nesta Cidade e Comarca de Poxoréu/MT, objeto das matrículas nº 1.549 e 5.764, correspondente ao loteamento denominado JARDIM POPULAR.

O presente Edital tem por finalidade notificar os titulares de domínio, terceiros eventualmente interessados, responsáveis pela implantação do núcleo urbano informal e confinantes, para que, querendo, apresentem impugnação ou manifestação quanto ao procedimento de Regularização Fundiária, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste Edital, junto à Secretaria Municipal de Planejamento, localizada na Avenida Voluntários da Pátria, nº 145, Bairro Jardim das Américas, Poxoréu/MT. Os documentos referentes ao procedimento de Regularização Fundiária encontram-se disponíveis para consulta no mesmo endereço. A ausência de impugnação no prazo estabelecido implicará a perda de eventual direito de que o notificado seja titular sobre o imóvel objeto da REURB, nos termos do art. 20, § 6º, da Lei Federal nº 13.465/2017.

Ficam, para os fins deste Edital, NOTIFICADOS os seguintes titulares de domínio, terceiros eventualmente interessados, responsáveis pela implantação do núcleo urbano informal e confinantes:

ORDEM	QUADRA	LOTE	CADASTRO IMOBILIÁRIO	MATRÍCULA	PROPRIETÁRIO(S) DA MATRÍCULA	CPF/CNPJ
	A	1	9945	13107	ADRIANO FREIRES DE SIQUEIRA	886.*.*-68
	A	2	5357	13108	ADRIANO FREIRES DE SIQUEIRA	886.*.*-68
	3	1	3133	3068	JOSÉ CÂNDIDO DE OLIVEIRA	378.*.*-53
	3	1	3133	3068	LINAURA IZODORO GOMES DE OLIVEIRA	***
	3	2	3134	2677	PATRICIA ALVES	039.*.*90
	3	5	3137	2444	VALDECI GONÇALVES DOS SANTOS	459.*.*49
	3	5	3137	2444	LAURA ADRIANA SILVA BRITO	792.*.*-87
	3	6	3138	9338	MARGARIDA SOARES FERREIRA	084.*.*-15
	3	7	3139	9069	WALDER LUIS ORLANDI	413.*.*-72
	3	9	3141	9066	IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS	03.6./***-43
	3	11	3114	3960	GERULINO PINTO DA SILVA	378.*.*-68
	3	11	3114	3960	MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA	***
	3	13	3116	8693	JAQUELINE ALVES MAGALHÃES	***
	3	13	3116	8693	JEAN ALVES MAGALHÃES	***
	3	17	3120	2328	WILSON SOUZA DE OLIVEIRA	204.*.*04
	3	17	3120	2328	MARIA HELENA SOUZA OLIVEIRA	***
	3	19	3122	4931	VANILDO SOUSA DE OLIVEIRA	204.*.*-04
	3	21	3124	R45-M1549	NAZINHA FRANCISCA DA LUZ	204.*.*60
	3	22	3125	3012	EVARISTO RICARDO DE MORAIS	847.*.*-72
	3	22	3125	3012	ADÍLIA ALVES DE MORAIS	***
	3	23	3126	4837	DAVINA LINA DOS SANTOS SOUZA	318.*.*-91
	3	24	3127	R09-M1549	ROSALINA DE JESUS	204.*.*68
	3	26	3129	5449	DOMINGOS CARLITO PEREIRA DOS SANTOS	172.*.*-68
	3	26	3129	5449	MARIA APARECIDA DOS SANTOS PEREIRA	***
	3	27		3851	MARIA MARLENE LEAL DE MORAES	204.*.*-30
	3	28	3131	6312	EMILIO FERREIRA	581.*.*49
	3	28	3131	6312	OTACIANA DE JESUS FERREIRA	***
	4	1	3028	R37-M1549	DÉLCIO MARTINS DOS SANTOS	450.*.*25
	4	1	3028	R37-M1549	ADELZA MARIA DOS SANTOS	****
	4	2	3029	2591	JOSÉ CÂNDIDO DOS REIS	007.*.*-23
	4	4	3031	2667	MANOEL MESSIAS DOMINGOS DO NASCIMENTO	204.*.*15
	4	5	3032	3039	HENRIQUE PAULO DO NASCIMENTO	204.*.*20
	4	5	3032	3039	ANA DOMINGAS DO NASCIMENTO	***
	4	6		3040	VALDERSON CLARO DE ALMEIDA	284.*.*-34
	4	7	3034	3064	JOVERCILIA ROSA DE ALMEIDA	172.*.*-20
	4	9	3036	3563	CÍCERO ARISTEU DA SILVA	172.*.*-87
	4	10	3009	4661	IRANI PEREIRA DA SILVA	062.*.*-04
	4	11	3010	4184	JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA	482.*.*-30
	4	12	3011	4046	ESTELITA ALVES BEZERRA	912.*.*-72
	4	12	3011	4046	CÍCERO ALVES BEZERRA	104.*.*-72
	4	13	3012	7986	JULIA DE JESUS DA SILVA	204.*.*-49
	4	14	3013	9064	BELONIZA DE JESUS SOLZA SILVA	899.*.*34
	4	14	3013	9064	ALONÇO DE FREITAS SILVA	***
	4	15	3014	7837	LAURA CRISTINA ROCHA SILVA	042.*.*-70
	4	19	3018	2917	MARIA CRISTINA XAVIER	204.*.*-68
	4	21	3020	2287	JOSÉ SEVERINO DA SILVA	053.*.*-00
	4	21	3020	2287	ANATALIA RUFINA DA SILVA	***
	4	22	3021	R43-M1549	ORIVALDO PEDROSO DOS SANTOS JUNIOR	***
					CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO	***
					JULIO CESAR PAZ DOS SANTOS	***
	4	25	3024	3317	ORLANDO BARBOSA DE OLIVEIRA	204.*.*00
	4	25	3024	3317	MARIA APARECIDA DOS SANTOS	205.*.*-53
	4	26	3025	4128	AIRTON CORDEIRO DA SILVA	239.*.*-72
	13	9	3109	5455	NEUSA LEANDRO DA SILVA	581.*.*15
	13	10	3086	2379	ESPERIDIÃO MENDES BARBOSA	327.*.*87
	13	10	3086	2379	ESPERDITA CONCEIÇÃO BARBOSA	***
	13	13	3089	7014	VALDIVINO ALVES GOUVEIA	***
	13	13	3089	7014	MARIA ALVES GOUVEIA	***
	13	15	3091	6635	AMÉLIA RODRIGUES DE SOUZA	352.*.*87
	13	21	3097	8735	DENIS XAVIER DE SOUZA	872.*.*-49
	13	22	3098	5909	ALVINO TEIXEIRA FILHO	138.*.*04
	13	22	3098	5909	ARLETE SEVERINA TEIXEIRA	817.*.*-00
	13	23	3099	3836	DIVANETE MARTINS DE JESUS	204.*.*-00
	13	27	3101	6654	JONES GOMES DE ARAÚJO	***
	13	27	3101	6654	MÔNICA GOMES DE OLIVEIRA	***
	14	5 ao 17	2986	2150	DIOCESE DE PRIMAVERA DO LESTE	20.9./***-28
	14	23	7626	7811	VALDINEY DE SOUZA BARBOSA	774.*.*68
	14	23	7626	7811	EDENIL AMORIM DA SILVA SOUZA	900.*.*-20
48	***	***	***	1549	LINDBERG RIBEIRO NUNES ROCHA	006.*.*-00
49	***	***	***	5764	MARIA CRISTINA NUNES ROCHA FALEIROS	033.*.*-70;
					PEDRO NUNES ROCHA FILHO	005.*.*-44
					PAULO NUNES ROCHA
					ROBERTO NUNES ROCHA	979.*.*-91
					REINALDO NUNES ROCHA	172.*.*-53
					MARIA SILVIA NUNES ROCHA	042.*.*-85,
					IRANTINA RIBEIRO ROCHA	604.*.*-15
50	***	***	***	329	JOAQUIM NUNES ROCHA	006.*.*-00
					CALCÁRIO ROCHA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA	03.1./***-05

MEMORIAL DESCRITIVO DA ÁREA DO LOTEAMENTO

A descrição de perímetro tem início na Rua Euclides da Cunha, no vértice MP-01 na coordenada Lat: -15°49'03,797", Long: -54°24'20,309" e Altitude: 379,20 m, no azimute de 42°58'33" com uma distância de 23,63 m de frente até o vértice MP-02 de coordenada Lat: -15°49'03,229", Long: -54°24'19,776" e Altitude: 379,95 m, daí deflete à direita no azimute de 42°58'33" com uma distância de 11,74 m de frente até o vértice MP-03 de coordenada Lat: -15°49'02,946", Long: -54°24'19,510" e Altitude: 380,27 m, daí deflete à esquerda no azimute de 42°58'33" com uma distância de 12,75 m de frente até o vértice MP-04 de coordenada Lat: -15°49'02,639", Long: -54°24'19,222" e Altitude: 380,73 m, daí deflete à esquerda no azimute de 42°52'15" com uma distância de 9,98 m de frente até o vértice MP-05 de coordenada Lat: -15°49'02,399", Long: -54°24'18,997" e Altitude: 381,06 m, daí deflete à esquerda no azimute de 42°47'35" com uma distância de 11,19 m de frente até o vértice MP-06 de coordenada Lat: -15°49'02,129", Long: -54°24'18,745" e Altitude: 381,54 m, daí deflete à direita no azimute de 42°48'17" com uma distância de 30,28 m de frente até o vértice MP-07 de coordenada Lat: -15°49'01,398", Long: -54°24'18,064" e Altitude: 381,99 m, daí deflete à direita no azimute de 43°20'44" com uma distância de 25,13 m de frente até o vértice MP-08 de coordenada Lat: -15°49'00,797", Long: -54°24'17,492" e Altitude: 381,58 m, daí deflete à direita no azimute de 43°31'27" com uma distância de 24,28 m de frente até o vértice MP-09 de coordenada Lat: -15°49'00,218", Long: -54°24'16,938" e Altitude: 380,58 m, daí deflete à direita no azimute de 43°33'16" com uma distância de 11,38 m de frente até o vértice MP-10 de coordenada Lat: -15°48'59,947", Long: -54°24'16,678" e Altitude: 379,92, daí deflete à direita no azimute de 43°33'16" com uma distância de 13,50 m de frente até o vértice MP-11 de coordenada Lat: -15°48'59,625", Long: -54°24'16,370" e Altitude: 379,28 m, daí deflete à direita no azimute de 43°33'17" com uma distância de 14,86 m de frente até o vértice MP-12 de coordenada Lat: -15°48'59,271", Long: -54°24'16,030" e Altitude: 378,31 m, daí deflete à direita no azimute de 43°33'17" com uma distância de 14,99 m de frente até o vértice MP-13 de coordenada Lat: -15°48'58,913", Long: -54°24'15,688" e Altitude: 377,73 m, daí deflete à esquerda no azimute de 43°33'16" com uma distância de 14,47 m de frente até o vértice MP-14 de coordenada Lat: -15°48'58,568", Long: -54°24'15,357" e Altitude: 377,11 m, daí deflete à direita no azimute de 43°33'16" com uma distância de 13,02 m de frente até o vértice MP-15 de coordenada Lat: -15°48'58,258", Long: -54°24'15,060" e Altitude: 376,54 m, daí deflete à direita no azimute de 45°03'55" com uma distância de 13,20 m de frente até o vértice MP-16 de coordenada Lat: -15°48'57,951", Long: -54°24'14,750" e Altitude: 375,89 m, daí deflete à direita no azimute de 45°19'25" com uma distância de 27,60 m de frente até o vértice MP-17 de coordenada Lat: -15°48'57,312", Long: -54°24'14,099" e Altitude: 374,30 m, daí deflete à direita no azimute de 47°22'48" com uma distância de 10,33 m de frente até o vértice MP-18 de coordenada Lat: -15°48'57,082", Long: -54°24'13,846" e Altitude: 373,85 m, daí deflete à esquerda no azimute de 47°22'48" com uma distância de 11,13 m de frente até o vértice MP-19 de coordenada Lat: -15°48'56,833", Long: -54°24'13,574" e Altitude: 373,49 m, daí deflete à direita no azimute de 47°22'49" com uma distância de 10,61 m de frente até o vértice MP-20 de coordenada Lat: -15°48'56,597", Long: -54°24'13,315" e Altitude: 372,87 m, daí deflete à esquerda no azimute de 47°22'48" com uma distância de 9,95 m de frente até o vértice MP-21 de coordenada Lat: -15°48'56,374", Long: -54°24'13,072" e Altitude: 372,58 m, daí deflete à direita no azimute de 49°01'15" com uma distância de 16,73 m de frente até o vértice MP-22 de coordenada Lat: -15°48'56,013", Long: -54°24'12,653" e Altitude: 371,86 m, daí deflete à direita no azimute de 50°25'38" com uma distância de 7,52 m de frente até o vértice MP-23 de coordenada Lat: -15°48'55,855", Long: -54°24'12,460" e Altitude: 371,58 m, daí deflete à direita no azimute de 67°30'40" com uma distância de 3,02 m de frente até o vértice MP-24 de coordenada Lat: -15°48'55,816", Long: -54°24'12,366" e Altitude: 371,43 m, encerrando a confrontação com a Rua Euclides da Cunha. A partir deste ponto, o perímetro prossegue pela Rua Machado de Assis (antiga L-1), seguindo do vértice MP-24 defletindo à direita no azimute de 93°30'40" com uma distância de 4,80 m do lado direito até o vértice MP-25 de coordenada Lat: -15°48'55,823", Long: -54°24'12,206" e Altitude: 371,47 m, daí deflete à direita no azimute de 121°09'04" com uma distância de 9,38 m do lado direito até o vértice MP-26 de coordenada Lat: -15°48'55,978", Long: -54°24'11,934" e Altitude: 371,06 m, daí deflete à direita no azimute de 121°50'04" com uma distância de 11,51 m do lado direito até o vértice MP-27 de coordenada Lat: -15°48'56,171", Long: -54°24'11,603" e Altitude: 370,52 m, daí deflete à esquerda no azimute de 121°50'04" com uma distância de 7,26 m do lado direito até o vértice MP-28 de coordenada Lat: -15°48'56,293", Long: -54°24'11,394" e Altitude: 370,30 m, daí deflete à direita no azimute de 125°01'09" com uma distância de 11,23 m do lado direito até o vértice MP-29 de coordenada Lat: -15°48'56,499", Long: -54°24'11,083" e Altitude: 370,05 m, daí deflete à esquerda no azimute de 122°02'41" com uma distância de 20,88 m do lado direito até o vértice MP-30 de coordenada Lat: -15°48'56,852", Long: -54°24'10,484" e Altitude: 369,48 m, daí deflete à esquerda no azimute de 122°02'41" com uma distância de 23,59 m do lado direito até o vértice MP-31 de coordenada Lat: -15°48'57,251", Long: -54°24'09,807" e Altitude: 368,76 m, daí deflete à esquerda no azimute de 122°02'41" com uma distância de 10,48 m do lado direito até o vértice MP-32 de coordenada Lat: -15°48'57,428", Long: -54°24'09,507" e Altitude: 368,49 m, daí deflete à direita no azimute de 122°02'41" com uma distância de 9,95 m do lado direito até o vértice MP-33 de coordenada Lat: -15°48'57,597", Long: -54°24'09,221" e Altitude: 368,16 m, daí deflete à esquerda no azimute de 122°02'41" com uma distância de 10,56 m do lado direito até o vértice MP-34 de coordenada Lat: -15°48'57,775", Long: -54°24'08,918" e Altitude: 367,98 m, daí deflete à esquerda no azimute de 121°53'27" com uma distância de 11,38 m do lado direito até o vértice MP-35 de coordenada Lat: -15°48'57,967", Long: -54°24'08,591" e Altitude: 367,65 m, daí deflete à direita no azimute de 122°06'44" com uma distância de 13,03 m do lado direito até o vértice MP-36 de coordenada Lat: -15°48'58,188", Long: -54°24'08,218" e Altitude: 367,36 m, daí deflete à esquerda no azimute de 122°06'44" com uma distância de 20,54 m do lado direito até o vértice MP-37 de coordenada Lat: -15°48'58,536", Long: -54°24'07,629" e Altitude: 366,83 m, daí deflete à direita no azimute de 122°06'44" com uma distância de 12,05 m do lado direito até o vértice MP-38 de coordenada Lat: -15°48'58,740", Long: -54°24'07,284" e Altitude: 366,64 m, daí deflete à esquerda no azimute de 122°06'43" com uma distância de 27,32 m do lado direito até o vértice MP-39 de coordenada Lat: -15°48'59,203", Long: -54°24'06,500" e Altitude: 366,29 m, daí deflete à direita no azimute de 122°11'16" com uma distância de 10,50 m do lado direito até o vértice MP-40 de coordenada Lat: -15°48'59,381", Long: -54°24'06,200" e Altitude: 366,20 m, daí deflete à esquerda no azimute de 122°11'16" com uma distância de 38,20 m do lado direito até o vértice MP-41 de coordenada Lat: -15°49'00,029", Long: -54°24'05,106" e Altitude: 366,02 m, daí deflete à direita no azimute de 122°11'16" com uma distância de 35,62 m do lado direito até o vértice MP-42 de coordenada Lat: -15°49'00,634", Long: -54°24'04,085" e Altitude: 365,36 m, daí deflete à esquerda no azimute de 122°11'16" com uma distância de 15,69 m do lado direito até o vértice MP-43 de coordenada Lat: -15°49'00,901", Long: -54°24'03,636" e Altitude: 365,17 m, daí deflete à direita no azimute de 122°13'27" com uma distância de 86,60 m do lado direito até o vértice MP-44 de coordenada Lat: -15°49'02,373", Long: -54°24'01,157" e Altitude: 364,42 m, daí deflete à direita no azimute de 122°27'46" com uma distância de 14,42 m do lado direito até o vértice MP-45 de coordenada Lat: -15°49'02,619", Long: -54°24'00,745" e Altitude: 364,39 m, daí deflete à direita no azimute de 122°44'08" com uma distância de 29,97 m do lado direito até o vértice MP-46 de coordenada Lat: -15°49'03,136", Long: -54°23'59,891" e Altitude: 364,74 m, daí deflete à direita no azimute de 122°51'17" com uma distância de 9,31 m do lado direito até o vértice MP-47 de coordenada Lat: -15°49'03,297", Long: -54°23'59,626" e Altitude: 364,65 m, daí deflete à direita no azimute de 122°51'17" com uma distância de 10,54 m do lado direito até o vértice MP-48 de coordenada Lat: -15°49'03,480", Long: -54°23'59,327" e Altitude: 364,81 m, daí deflete à esquerda no azimute de 122°51'17" com uma distância de 10,13 m do lado direito até o vértice MP-49 de coordenada Lat: -15°49'03,655", Long: -54°23'59,039" e Altitude: 364,77 m, daí deflete à direita no azimute de 122°51'17" com uma distância de 9,96 m do lado direito até o vértice MP-50 de coordenada Lat: -15°49'03,827", Long: -54°23'58,755" e Altitude: 364,86 m, daí deflete à direita no azimute de 122°51'18" com uma distância de 9,52 m do lado direito até o vértice MP-51 de coordenada Lat: -15°49'03,992", Long: -54°23'58,485" e Altitude: 364,96 m, daí deflete à direita no azimute de 122°52'47" com uma distância de 12,16 m do lado direito até o vértice MP-52 de coordenada Lat: -15°49'04,202", Long: -54°23'58,139" e Altitude: 365,21 m, encerrando a confrontação com a Rua Machado de Assis (antiga L-1). A partir deste ponto, o perímetro prossegue pela Rua José de Alencar, do vértice MP-52 defletindo à direita no azimute de 214°29'19" com uma distância de 29,67 m ao fundo até o vértice MP-53 de coordenada Lat: -15°49'05,004", Long: -54°23'58,693" e Altitude: 365,45 m, daí deflete à direita no azimute de 214°29'33" com uma distância de 10,21 m ao fundo até o vértice MP-54 de coordenada Lat: -15°49'05,280", Long: -54°23'58,884" e Altitude: 365,48 m, daí deflete à esquerda no azimute de 214°29'33" com uma distância de 10,01 m ao fundo até o vértice MP-55 de coordenada Lat: -15°49'05,551", Long: -54°23'59,070" e Altitude: 365,37 m, daí deflete à esquerda no azimute de 214°29'32" com uma distância de 9,85 m ao fundo até o vértice MP-56 de coordenada Lat: -15°49'05,817", Long: -54°23'59,254" e Altitude: 365,63 m, daí deflete à direita no azimute de 214°29'33" com uma distância de 10,07 m ao fundo até o vértice MP-57 de coordenada Lat: -15°49'06,089", Long: -54°23'59,443" e Altitude: 365,81 m, daí deflete à esquerda no azimute de 214°29'33" com uma distância de 9,92 m ao fundo até o vértice MP-58 de coordenada Lat: -15°49'06,357", Long: -54°23'59,628" e Altitude: 365,96 m, daí deflete à esquerda no azimute de 214°29'32" com uma distância de 10,15 m ao fundo até o vértice MP-59 de coordenada Lat: -15°49'06,632", Long: -54°23'59,817" e Altitude: 366,01 m, daí deflete à direita no azimute de 214°29'33" com uma distância de 9,72 m ao fundo até o vértice MP-60 de coordenada Lat: -15°49'06,894", Long: -54°23'59,999" e Altitude: 366,19 m, daí deflete à esquerda no azimute de 214°29'32" com uma distância de 15,11 m ao fundo até o vértice MP-61 de coordenada Lat: -15°49'07,302", Long: -54°24'00,281" e Altitude: 366,55 m, daí deflete à esquerda no azimute de 213°17'41" com uma distância de 8,76 m ao fundo até o vértice MP-62 de coordenada Lat: -15°49'07,542", Long: -54°24'00,439" e Altitude: 366,65 m, daí deflete à esquerda no azimute de 212°32'16" com uma distância de 32,97 m ao fundo até o vértice MP-63 de coordenada Lat: -15°49'08,453", Long: -54°24'01,023" e Altitude: 368,08 m, daí deflete à esquerda no azimute de 212°32'06" com uma distância de 10,21 m ao fundo até o vértice MP-64 de coordenada Lat: -15°49'08,735", Long: -54°24'01,204" e Altitude: 368,52 m, daí deflete à esquerda no azimute de 212°32'06" com uma distância de 10,02 m ao fundo até o vértice MP-65 de coordenada Lat: -15°49'09,012", Long: -54°24'01,382" e Altitude: 368,94 m, daí deflete à direita no azimute de 212°32'06" com uma distância de 10,18 m ao fundo até o vértice MP-66 de coordenada Lat: -15°49'09,293", Long: -54°24'01,562" e Altitude: 369,18 m, daí deflete à esquerda no azimute de 212°32'06" com uma distância de 10,59 m ao fundo até o vértice MP-67 de coordenada Lat: -15°49'09,586", Long: -54°24'01,750" e Altitude: 369,43 m, daí deflete à direita no azimute de 212°32'06" com uma distância de 8,90 m ao fundo até o vértice MP-68 de coordenada Lat: -15°49'09,832", Long: -54°24'01,907" e Altitude: 369,51 m, daí deflete à esquerda no azimute de 212°32'06" com uma distância de 9,67 m ao fundo até o vértice MP-69 de coordenada Lat: -15°49'10,099", Long: -54°24'02,079" e Altitude: 369,69 m, daí deflete à direita no azimute de 212°32'06" com uma distância de 10,25 m ao fundo até o vértice MP-70 de coordenada Lat: -15°49'10,382", Long: -54°24'02,260" e Altitude: 369,72 m, daí deflete à direita no azimute de 212°33'49" com uma distância de 11,07 m ao fundo até o vértice MP-71 de coordenada Lat: -15°49'10,688", Long: -54°24'02,456" e Altitude: 369,39 m, daí deflete à esquerda no azimute de 201°20'20" com uma distância de 11,48 m ao fundo até o vértice MP-72 de coordenada Lat: -15°49'11,037", Long: -54°24'02,592" e Altitude: 369,25 m, daí deflete à direita no azimute de 213°36'24" com uma distância de 29,23 m ao fundo até o vértice MP-73 de coordenada Lat: -15°49'11,835", Long: -54°24'03,125" e Altitude: 368,32 m, daí deflete à direita no azimute de 213°36'24" com uma distância de 67,01 m ao fundo até o vértice MP-74 de coordenada Lat: -15°49'13,665", Long: -54°24'04,348" e Altitude: 364,17 m, daí deflete à direita no azimute de 258°13'48" com uma distância de 7,75 m do lado esquerdo até o vértice MP-75 de coordenada Lat: -15°49'13,719", Long: -54°24'04,602" e Altitude: 363,73 m, encerrando a confrontação com a Rua José de Alencar. A partir deste ponto, o perímetro prossegue pela Rua das Alamandas, do vértice MP-75 defletindo à direita no azimute de 304°52'17" com uma distância de 81,30 m do lado esquerdo até o vértice MP-76 de coordenada Lat: -15°49'12,235", Long: -54°24'06,861" e Altitude: 363,51 m, daí deflete à esquerda no azimute de 264°48'47" com uma distância de 18,87 m do lado esquerdo até o vértice MP-77 de coordenada Lat: -15°49'12,298", Long: -54°24'07,492" e Altitude: 362,92 m, daí deflete à direita no azimute de 297°04'05" com uma distância de 33,48 m do lado esquerdo até o vértice MP-78 de coordenada Lat: -15°49'11,815", Long: -54°24'08,499" e Altitude: 361,32 m, daí deflete à direita no azimute de 297°48'20" com uma distância de 71,12 m do lado esquerdo até o vértice MP-79 de coordenada Lat: -15°49'10,761", Long: -54°24'10,626" e Altitude: 365,99 m, daí deflete à esquerda no azimute de 297°38'08" com uma distância de 34,25 m do lado esquerdo até o vértice MP-80 de coordenada Lat: -15°49'10,257", Long: -54°24'11,651" e Altitude: 365,11 m, daí deflete à direita no azimute de 297°38'08" com uma distância de 35,09 m do lado esquerdo até o vértice MP-81 de coordenada Lat: -15°49'09,740", Long: -54°24'12,702" e Altitude: 367,64 m, daí deflete à esquerda no azimute de 297°20'03" com uma distância de 12,85 m do lado esquerdo até o vértice MP-82 de coordenada Lat: -15°49'09,553", Long: -54°24'13,088" e Altitude: 367,86 m, daí deflete à direita no azimute de 298°19'07" com uma distância de 43,15 m do lado esquerdo até o vértice MP-83 de coordenada Lat: -15°49'08,903", Long: -54°24'14,372" e Altitude: 369,24 m, daí deflete à direita no azimute de 306°37'10" com uma distância de 10,39 m do lado esquerdo até o vértice MP-84 de coordenada Lat: -15°49'08,705", Long: -54°24'14,655" e Altitude: 369,59 m, daí deflete à direita no azimute de 306°37'11" com uma distância de 10,38 m do lado esquerdo até o vértice MP-85 de coordenada Lat: -15°49'08,507", Long: -54°24'14,937" e Altitude: 370,10 m, daí deflete à direita no azimute de 306°46'34" com uma distância de 11,58 m do lado esquerdo até o vértice MP-86 de coordenada Lat: -15°49'08,285", Long: -54°24'15,251" e Altitude: 370,51 m, daí deflete à direita no azimute de 312°27'33" com uma distância de 11,11 m do lado esquerdo até o vértice MP-87 de coordenada Lat: -15°49'08,044", Long: -54°24'15,530" e Altitude: 370,87 m, daí deflete à direita no azimute de 312°46'18" com uma distância de 9,06 m do lado esquerdo até o vértice MP-88 de coordenada Lat: -15°49'07,847", Long: -54°24'15,756" e Altitude: 370,94 m, daí deflete à direita no azimute de 312°46'19" com uma distância de 12,12 m do lado esquerdo até o vértice MP-89 de coordenada Lat: -15°49'07,583", Long: -54°24'16,058" e Altitude: 371,15 m, daí deflete à esquerda no azimute de 312°46'18" com uma distância de 20,18 m do lado esquerdo até o vértice MP-90 de coordenada Lat: -15°49'07,143", Long: -54°24'16,561" e Altitude: 371,93 m, daí deflete à direita no azimute de 312°46'19" com uma distância de 20,96 m do lado esquerdo até o vértice MP-91 de coordenada Lat: -15°49'06,687", Long: -54°24'17,084" e Altitude: 372,76 m, daí deflete à direita no azimute de 312°46'19" com uma distância de 11,94 m do lado esquerdo até o vértice MP-92 de coordenada Lat: -15°49'06,427", Long: -54°24'17,381" e Altitude: 373,32 m, daí deflete à direita no azimute de 312°50'26" com uma distância de 11,51 m do lado esquerdo até o vértice MP-93 de coordenada Lat: -15°49'06,176", Long: -54°24'17,668" e Altitude: 373,70 m, daí deflete à esquerda no azimute de 312°44'23" com uma distância de 24,99 m do lado esquerdo até o vértice MP-94 de coordenada Lat: -15°49'05,631", Long: -54°24'18,292" e Altitude: 374,49 m, daí deflete à esquerda no azimute de 312°44'23" com uma distância de 20,78 m do lado esquerdo até o vértice MP-95 de coordenada Lat: -15°49'05,179", Long: -54°24'18,810" e Altitude: 375,43 m, daí deflete à esquerda no azimute de 312°44'22" com uma distância de 14,09 m do lado esquerdo até o vértice MP-96 de coordenada Lat: -15°49'04,872", Long: -54°24'19,162" e Altitude: 376,15 m, daí deflete à direita no azimute de 312°44'23" com uma distância de 46,26 m do lado esquerdo até o vértice MP-97 de coordenada Lat: -15°49'03,865", Long: -54°24'20,316" e Altitude: 379,22 m, daí deflete à direita no azimute de 5°47'17" com uma distância de 2,10 m do lado esquerdo até o retorno ao vértice inicial MP-01.

Descrição da área e configuração geométrica do lote.

Esta poligonal de formato irregular, contém o perímetro de 1.758,23 m, totalizando uma área de 19,27 ha.

Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e estão representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central. 51° W Gr, tendo como DATUM o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.

MAPA DO PERÍMETRO DO NÚCLEO

E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar desconhecimento, expede-se o presente Edital, que será publicado na forma da legislação aplicável.

Poxoréu - MT, 21 de agosto de 2026.

LUCIANO HUDSON SOL DA COSTA

Prefeito Municipal

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