CONTRATANTE: Município de Jauru/MT — CNPJ nº 15.023.948/0001-30.

CONTRATADA: Juriti Projetos e Consultoria Ambiental Ltda. — CNPJ nº 13.785.495/0001-53.

ORIGEM: Dispensa nº 35/2025 — Processo Administrativo nº 3446/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSESSORIA TÉCNICA AMBIENTAL – LICENÇAS. Prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses, para conclusão dos serviços de assessoria técnica ambiental, e acréscimo quantitativo de 3 (três) unidades do item 3 — Elaboração de Projeto de Licenciamento por Adesão e Compromisso — LAC.

PERÍODO PRORROGADO: De 05/09/2026 a 04/09/2027.

VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 12.000,00 (doze mil reais), correspondente a 21,43% do valor original do contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 111, 124, inciso I, alínea “b”, e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA DO INSTRUMENTO: 04/09/2026.