A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA/MT, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos constantes no Anexo I, classificados no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Juscimeira/MT nº 001/2023, destinado ao preenchimento de vagas, para que compareça portando os documentos relacionados abaixo.

a) RG;

b) CPF - Cartão Físico ou impresso através do link: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ImpressaoComprovante/ConsultaImpressao.asp

c) Título Eleitoral;

d) Certidão de Quitação da Justiça Eleitoral emitida no link:https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral

e) Comprovante de endereço (Em nome do admitido e de até 90 dias) Podendo ser substituído por declaração de residência com assinatura reconhecida;

f) Comprovantes de Escolaridade (diploma ou declaração de conclusão) com histórico, conforme edital;

g) Cópia do Cartão de PIS / PASEP / NIS OU NIT (1° emprego – Cadastro na Plataforma Gov.br – Meu INSS – Cadastro;

h) Certificado de Reservista ou Registro de Dispensa e incorporação(sexo masculino);

i) Declaração de Não Acúmulo de Cargo assinada pelo interessado, e, em caso de acúmulo lícito, anexar comprovante do tipo de cargo, compatibilidade de horários em que conste a carga horária semanal no ato da contratação;

j) Declaração de Bens e Valores que compõe patrimônio; ou declaração do IRRF do último exercício;

k) EXAMES- Hemograma completo; eletrocardiograma; plaquetas; velocidade de hemossedimentação (VHS); creatinina; glicemia de jejum; gama glutamiltransferase (GAMA GT); tempo de tromboplastina total e parcial ativado (TTPA); EAS; raio-x do tórax);

l)Para os candidatos PCDs, ainda que convocados na modalidade ampla concorrência: Apresentar laudo médico (atual) emitido por profissional especializado, atestando a sua

capacidade física e mental para o exercício da função para a qual fora convocado;

m) Exame médico Pré-Admissional, apenas se o candidato convocado apresentar todos os documentos solicitados na 1ª Fase. O candidato convocado deverá submeter-se a exame médico Pré-Admissional ou a exame médico específico (pessoa com deficiência) a ser realizado pelo órgão de saúde indicado pela Prefeitura Municipal de Juscimeira/MT, que terá decisão terminativa, após análise dos seguintes exames a serem realizados pelo candidato convocado, bem como, apresentar resultado de laudo médico pericial, emitido por médico credenciado junto à prefeitura municipal de Juscimeira/MT;

n) Atestado médico apontando que o candidato está gozando de condições físicas e psicológicas, podendo ser considerado apto para o exercício de suas atividades;

o) Comprovante de Conta Corrente / Poupança ou Salário (Aberta via declaração) devidamente ativo na Cooperativa Sicoob;

p) Declaração de próprio punho, do interessado, de não ter sido penalizado em processo no Serviço Público;

q) Antecedentes Criminais POLITEC-MT impresso através do link: https://portal.sesp.mt.gov.br/portaldaseguranca/pages/criminal/emissaoAntecedentesCriminais.seam

r) Antecedentes Criminais da Polícia Federal impresso através do link: https://antecedentes.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/certidao

s) Comprovante do Estado Civil (Certidão de Nascimento ou Casamento);

t) Cópia CPF do cônjugue (se for casado);

u) Cópia de certidão de nascimento e CPF dos filhos menores de 21 anos (se tiver);

v) Uma foto 3x4 recente (colorida);

w) Email válido e número de telefone celular;

x) Cópia da CTPS com nº, série e identificação (foto e verso) ou CTPSDI+GITAL

y) 6.1.1. A não apresentação dos documentos descritos acima, implicará na exclusão da atribuição do candidato, possibilitando a convocação do próximo classificado.

z) Certidão comprobatória de registro no respectivo Conselho de Classe, se houver, quando requisito para o cargo, de não estar cumprindo penalidade imposta após regular processo administrativo que o impeça, ainda que temporariamente, de exercer a profissão (suspensão, etc.), bem como estar inteiramente quite com as demais exigências legais do órgão fiscalizador do exercício profissional;

Os candidatos convocados ficam cientes de que o não comparecimento até a data indicada, a falta de comprovação de quaisquer dos requisitos para investidura, a ausência de documentos e exames solicitados, ou a prática de falsidade ideológica em prova documental acarretarão o cancelamento da inscrição, a eliminação do respectivo certame e a anulação de todos os atos a eles relacionados, sem prejuízo das sanções legais cabíveis, nos termos do edital.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Juscimeira/MT, 14 de outubro de 2026

ANEXO I

O candidato convocado deverá comparecer às dependências da Prefeitura Municipal de Juscimeira/MT, na Secretaria de Gestão (RH), localizada na Av. Joaquim Miguel dos Santos, nº 210, de segunda-feira a sexta-feira, no horário das 7h às 13h, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para tomarem posse de suas vagas, conforme a ordem classificatória.

TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - SEDE

CLASSIFICAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PONTOS
3º	CAMILLA SUARES	0000618	78,00
4º	MILENA PINHEIRO DA CRUZ	0001156	77,00

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Juscimeira/MT, 14 de outubro de 2026

ALEXANDRE RUSSI

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES (PATRIMÔNIO)

Nome completo: ____________________________________________________________

CPF nº: _________________________________ RG nº: ___________________________

Endereço: _________________________________________________________ nº: ____

Bairro: _________________________________ Cidade/UF: _______________________

DECLARO, para fins de posse em cargo público no Município de Juscimeira/MT, que, até a presente data, meu patrimônio é constituído pelos bens e valores a seguir relacionados:

Nº	DESCRIÇÃO DO BEM OU DIREITO	VALOR (R$)
1
2
3
4
5

(     ) Declaro que não possuo bens ou valores a declarar.

Declaro, ainda, que as informações acima são verdadeiras e que estou ciente de que a omissão de informações ou a apresentação de dados ou documentos falsos ou divergentes sujeita o(a) declarante às sanções administrativas, civis e penais cabíveis, em especial as previstas no art. 299 do Código Penal (falsidade ideológica).

Por ser verdade, firmo a presente declaração.

Juscimeira/MT, _____ de ________________________ de _________.

__________________________________________

Assinatura do(a) declarante

ANEXO III

DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS

E DE DISPONIBILIDADE DE HORÁRIO

Nome completo: ____________________________________________________________

CPF nº: _________________________________ RG nº: ___________________________

Município de residência/UF: __________________________________________________

Cargo para o qual foi convocado(a): ____________________________________________

DECLARO, para fins de posse no serviço público, que (assinale a opção aplicável):

(     ) NÃO OCUPO cargo, emprego ou função pública na administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, nem percebo proventos de aposentadoria inacumuláveis com a remuneração do cargo para o qual fui convocado(a) (art. 37, incisos XVI e XVII e § 10, da Constituição Federal);

(     ) OCUPO cargo ou emprego público em hipótese de acumulação lícita prevista no art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal, conforme declaração do órgão de origem anexa:

Cargo/emprego: _______________________________________________________

Órgão/entidade: _______________________________________________________

Carga horária semanal: _____________________ Horário: ___________________

Declaro, ainda, que possuo DISPONIBILIDADE DE HORÁRIO para o cumprimento integral da carga horária e das atribuições do cargo, comprometendo-me a comunicar ao Município qualquer alteração na situação ora declarada, e que estou ciente de que a declaração falsa sujeita o(a) declarante às sanções administrativas, civis e penais cabíveis, em especial as previstas no art. 299 do Código Penal.

Por ser verdade, firmo a presente declaração.

Juscimeira/MT, _____ de ________________________ de _________.

__________________________________________

Assinatura do(a) declarante