SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO (PONTO FACULTATIVO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR RODRIGO LUIZ BENASSI, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 121, Inciso IV, da Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é consagrado à comemoração do Dia do Servidor Público;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de transferir o ponto facultativo para o dia 30 de outubro de 2026, sexta-feira, visando à organização do expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica transferido para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira) o ponto facultativo alusivo à comemoração do Dia do Servidor Público, originalmente previsto para o dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira).

Art. 2º Fica alterado o inciso XIII do art. 2º do Decreto Municipal nº 20/2026, para constar o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira) como ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público.

Art. 3º Ficam mantidos os serviços declarados de natureza essencial e que não podem sofrer solução de descontinuidade.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COLÍDER, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 15 DE OUTUBRO DE 2.026.

RODRIGO LUIZ BENASSI

Prefeito Municipal