DECRETO MUNICIPAL Nº 1.371, DE 08 SETEMBRO DE 2016.

“Interdita trechos de vias urbanas nas datas e horários que menciona e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas, especialmente pelo Artigo 64, IX da Lei Orgânica do Município c/c Lei Municipal 133, de 18 de março de 1994,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica interditada a Rua C-07 no Setor Alto Cocalinho desta Cidade, no intervalo entre a Rua C-12 e a Rua C-16, nos dias 09 e 10 de setembro de 2016, das 18:00 horas às 04:00 horas do dia seguinte.

Art. 2º. A interdição mencionada no artigo 1º. será destinada a deixar a referida Rua a disposição da Igreja Católica-Paróquia de São Sebastião, para realização de festividades na Capela São José.

Art. 3º Durante a interdição, não poderá ser comercializado nenhum tipo de bebida e/ou comida por meio de vendas de ambulantes, no trecho interditado da Rua C-07.

Art. 4º. Findo horário estabelecido nos artigos anteriores, os organizadores mencionados, se responsabilização em desobstruir os espaços interditados, deixando-os completamente livres para o trânsito de veículos e pedestres.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado do Mato Grosso, aos oito dias do mês de setembro de dois mil e dezesseis.

Luiz Henrique do Amaral

Prefeito Municipal

Rogério Moreira

Secretário de Administração