EXTRATO DO CONTRATO N° 070/2026

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 097/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2025

DO OBJETO: Prestação de serviços de Leiloeiro Público Oficial ao Município de Vila Rica/MT de conformidade com o estabelecido no Edital supra identificado, para a realização de Leilão de Bens Móveis diversos e/ou Imóveis para o Município, ficando vinculado aos expressos termos editalícios.

DO VALOR: O Contratado receberá comissão fixada no percentual de 5% para bens imóveis e 10% (dez por cento) para bens móveis, calculado sobre o valor da venda de cada bem arrematado, conforme previsto no Edital. Caso o leilão seja cancelado antes de sua ocorrência ou anulado por fato ou decisão judicial, o Município não terá que efetuar qualquer pagamento ou indenizar o leiloeiro.

DA VIGÊNCIA: A vigência do contrato é de 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato.

Vila Rica, 15 de outubro de 2026.

ASSINANTES:

JOÃO SALOMÃO PIMENTA – Prefeitura Municipal De Vila Rica (03.238.862/0001-45) – Contratante.

2º sorteado: GUSTAVO MORETTO GUIMARÃES DE OLIVEIRA - CPF: 280.***.***-38 - MATRÍCULA: 113/2025.