CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Dispõe sobre a convocação da VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São José do Rio Claro–MT.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, do Município de São José do Rio Claro - MT, conforme Lei nº 1.286/2020, órgão deliberativo de todas as ações de atendimento à Política Municipal de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, reunido no dia 13 de outubro de 2026, em reunião ordinária, híbrida e registrada em Ata nº 004/2026 no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO a Resolução nº 276, de 12 de novembro de 2025, do CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que dispõe sobre a Convocação da 13ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Resolução nº 335/2026/CEDCA-MT, de 26 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a Convocação da 12ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado de Mato Grosso e dá outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º Convocar a VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São José do Rio Claro–MT, a ser realizada no dia 24 de novembro de 2026, no Salão da Igreja PIB, no município de São José do Rio Claro – MT.

Art. 2º A VIII Conferência Municipal terá como tema: “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa”.

Art. 3º A Conferência tem como objetivo promover o debate, a participação social e a construção de propostas voltadas ao fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Rio Claro – MT, 13 de outubro de 2026.

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MARCIA VIRGÍNIA RAMIRES 

PRESIDENTE DO CMDCA