PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 064/2026/DL/PMNO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 019/2026/PMNO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, POR EMPRESA OU ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, PARA O PATROCÍNIO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA JURÍDICA ESPECIALIZADA PERANTE O CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO (TCE/MT) E DEMAIS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO.

ORGAO PROMOTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA- MT-CNPJ. n.º 03.238.920/0001-30.

EMPRESA A SER CONTRATADA: SCHNEIDER E MUNHOZ ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDA, CNPJ – 22.807.196/0001-63

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇAO: R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais)

NOVA OLÍMPIA - MT, 15 de outubro de 2026.

GIVALDO VALERIO DOS SANTOS FILHO

Presidente Comissão de Contratação- port. 168/2026