PORTARIA Nº 452/2026
16 de Outubro de 2026
DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
JOÃO SALOMÃO PIMENTA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 117 da Lei 14.133/2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores, Silvana Avelar Mineli Lopes (titular), matrícula nº 530 e Iago Felipe Rosendo de Arruda (suplente), matrícula nº 4788; para atuar como fiscais do contrato nº 070/2026 celebrado entre o MUNICÍPIO DE VILA RICA-MT e do outro lado o Leiloeiro Público Oficial na forma legal GUSTAVO MORETTO GUIMARÃES DE OLIVEIRA, portador da Matrícula na JUCEMAT nº 113 da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, cujo objeto é a prestação de serviços de Leiloeiro Público Oficial ao Município de Vila Rica/MT de conformidade com o estabelecido no Edital supra identificado, para a realização de Leilão de Bens Móveis diversos e/ou Imóveis para o Município, ficando vinculado aos expressos termos editalícios.
Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal.
JOÃO SALOMÃO PIMENTA
Prefeito Municipal
Gestão 2025/2028