TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 159/2025
16 de Outubro de 2026
TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 159/2025
A Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.214.704/0001-18, com sede na Praça Joao Alberto Zaneti, s/n, Centro, CEP 78.513-000, na cidade de Nova Santa Helena/MT, doravante denominada PREFEITURA neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Paulinho Bortolini, brasileiro, residente e domiciliado na cidade de Nova Santa Helena/MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e a empresa SUPERMERCADO CARRILLO LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.557.329/0001-41, neste ato representada por seu representante legal ANDRESSA GONÇALVES DE SOUZA, tem entre si justo e avençado e celebram TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 159/2025, por força do presente instrumento e Processo Administrativo n° 080/2025, sujeitos às disposições da Lei n° 14.133/2021, mediante as seguintes cláusulas e condições, as quais passam a fazer parte integrante da contratação originária.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Constitui objeto do presente a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 159/2025, com relação aos itens fornecidos pela empresa elencada acima, nas condições atualmente pactuadas, inclusive com relação aos respectivos valores registrados, até 31 de março de 2027.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS PACTUADOS
Serão mantidas todas as condições já pactuadas anteriormente, inclusive no tocante aos preços registrados, conforme quadro(s) abaixo:
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EMPRESA VENCEDORA: SUPERMERCADO CARRILLO LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.557.329/0001-41 |
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ITEM |
DESCRIÇÃO DO ITEM |
MODELO |
MARCA/FABRICANTE |
QTDE |
VL. UNIT. |
VL TOTAL |
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0008 |
ACHOCOLATADO EM PÓ INSTANTÂNEO EM LATA SOLÚVEL, TOTALMENTE, EM LÍQUIDOS FRIOS E QUENTES, COMPOSTO A BASE DE CACAU EM PÓ, AÇÚCAR, MALTODEXTRINA, MINERAIS, VITAMINAS, EMULSIFICANTE, LECITINA DE SOJA E AROMATIZANTE, ISENTO DE SUJIDADES E MATERIAIS ESTRANHOS, ADMITINDO TEOR DE UMIDADE MAXIMA DE 3% ACONDICIONADO EM LATA DE AÇO DE, NO MÍNIMO, 370 GRAMAS, REFERÊNCIA DE QUALIDADE EQUIVALENTE OU SUPERIOR AO NESCAU E CHOCOLATTO. |
3 CORAÇÕES |
3 CORAÇÕES |
531 LAT37 |
R$ 10,70 |
R$ 5.681,70 |
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0027 |
ARROZ - AGULHINHA, TIPO 1, LONGO, CONSTITUIDOS DE GRAUS INTEIROS, COM TEOR DE UNIDADE MAXIMA 15%, ISENTO DE SUJIDADES E MATERIAIS ESTRANHOS, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA PACOTE 5KG |
YUMAI |
YUMAI |
404 PC5KG |
R$ 14,90 |
R$ 6.019,60 |
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0038 |
AZEITONA EM CONSERVA - VERDE, INTEIRA E SEM CAROCO, IMERSA EM LIQUIDO, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM APROPRIADA, DEVENDO SER CONSIDERADO COMO PESO LIQUIDO O PRODUTO DRENADO - 500 GRAMAS |
AGROLIVA |
AGROLIVA |
475 UNID |
R$ 22,20 |
R$ 10.545,00 |
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0059 |
CAFÉ TORRADO, MOÍDO, ÚNICO, PONTO DE TORRA MÉDIA, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM À VÁCUO, TIPO SUPERIOR. CARACTERÍSTICA ADICIONAL: BLEND ARÁBICA E CONILON, EM PACOTE COM 500 GRAMAS; REFERÊNCIA DE QUALIDADE EQUIVALENTE OU SUPERIOR AO MELITTA, PILÃO E TRÊS CORAÇÕES. |
SOLO |
SOLO |
915 PCTT |
R$ 27,17 |
R$ 24.860,55 |
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0209 |
MAIONESE CREMOSA DE CONSISTÊNCIA E TEXTURA FIRME, NÃO FLUIDA E/OU LÍQUIDA, ACONDICIONADA EM POTE (PET) DE NO MÍNIMO 400 E MÁXIMO 500 GRAMAS COM INGREDIENTES COMO; ÓLEO VEGETAL, ÁGUA, OVOS PASTEURIZADOS, , VINAGRE, AÇÚCAR, SAL, SUCO DE LIMÃO, CONSERVADOR ACIDO SORBICO, CEBOLA, FARINHA DE MOSTARDA, AROMATIZANTE NATURAL, AMIDO MODIFICADO, ESTABILIZANTE GOMA XANTANA E/OU GUAR, CONSERVADOR SORBATO DE POTÁSSIO, ACIDULANTE ÁCIDO FOSFÓRICO OU ÁCIDO LÁTICO, EDTA CÁLCIO DISSÓDICO, ANTIOXIDANTES, CORANTE NATURAL, REFERÊNCIA DE QUALIDADE EQUIVALENTE OU SUPERIOR À HEMMER, HELLMANN`S E HEINZ. |
QUERO |
QUERO |
814 UNID |
R$ 7,83 |
R$ 6.373,62 |
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0258 |
PAO - TIPO FRANCES, COMPOSICAO MINIMA DA MASSA: FARINHA DE TRIGO, AGUA, FERMENTO BILOGICO, ACUCAR E SAL, PESANDO 100 GR, EMBALADO EM SACO PLASTICO |
BONA MASSA |
BONA MASSA |
670,835 KLGR |
R$ 18,60 |
R$ 12.477,53 |
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0259 |
PÃO FATIADO INTEGRAL 500G – ELABORADO COM NO MÍNIMO 50% DE FARINHA DE TRIGO INTEGRAL, SENDO QUE ESTA DEVE SER O INGREDIENTE EM MAIOR QUANTIDADE. CADA FATIA DEVE TER 25 GRAMAS, MACIO, SEM PRESENÇA DE MATÉRIAS ESTRANHAS E SUJIDADES. EMBALAGEM DE 500 G, DE POLIETILENO ATÓXICO LACRADA COM DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE, PESO E IDENTIFICAÇÃO DE FORNECEDOR. VALIDADE MÍNIMA DE 07 DIAS A CONTAR DA DATA DA ENTREGA. |
MINAS PAO |
MINAS PAO |
384 PC500 |
R$ 10,09 |
R$ 3.874,56 |
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VALOR TOTAL R$ |
69.832,56 |
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CLÁUSULA TERCEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS está fundamentado no artigo 84 da Lei nº 14.133/2021, c/c o artigo 82 do Decreto 52/2024, e item 2.1 da ARP respectiva.
CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO
A eficácia interpartes do presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS fica condicionada à divulgação integral do presente termo no PNCP – Portal Nacional de Compras Públicas, à luz do que preceitua o art. 94 da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
E, por estarem assim justas e acordes, firmam o presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 159/2025, que vai assinado pelas partes.
Nova Santa Helena/MT, 09 de outubro de 2026.
PAULINHO BORTOLINI
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE
SUPERMERCADO CARRILLO LTDA
DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇO