DECRETO Nº. 0280/2026

SÚMULA: DESIGNA FISCAL PARA O CONTRATO, Nº. 102/2026 QUE TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE VEICULO TIPO Furgão Alto, transformado em ambulância, Tipo B, para atender a Secretaria Municipal de Saúde de Apiacás-MT.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...

D E C R E T A

Art. 1º - Designar como fiscal de contrato, a Servidora Priscila de Oliveira Combinatto, para controle, acompanhamento e recebimento dos Serviços/Materiais referentes ao CONTRATO N° 102/2026 – para aquisição de duas ambulâncias tendo como contratada a Empresa MANUPA COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS LTDA.

Art. 2°- Este Decreto entrará em vigor da data de sua publicação/afixação, revogando-se as disposições em contrário;

Apiacás-MT, 15 de outubro de 2026.

JULIO CESAR DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL