DE 15 DE OUTUBRO DE 2026.

“Dispõe sobre a APROVAÇÃO do Projeto Técnico de Engenharia para Conservação de Pavimentação, através da aplicação de Lama Asfáltica, em diversos logradouros do município de Vila Rica/MT.”

JOÃO SALOMÃO PIMENTA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1° Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de Vila Rica/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO, conforme dispõe o art. 2º § 19 da Instrução Normativa 007/2023/SEFAZ/CGE, como discriminado abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
ANÁLISE E APROVAÇÃO DO PROJETO	APLICAÇÃO DE LAMA ASFÁLTICA 716.882,92 M²	RAFAEL DOS SANTOS CORDEIRO ENGENHEIRO CIVIL CREA: 241629546-2

PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELA ANÁLISE E APROVAÇÃO:

ENGENHEIRO CIVIL: RAUDIEGO DA SILVA SANTOS FIGUEIREDO

CREA: 1211187772

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 15 de outubro de 2026.

JOÃO SALOMÃO PIMENTA Prefeito Municipal Gestão 2025-2028	RAUDIEGO DA SILVA SANTOS FIGUEIREDO Engenheiro Civil CREA 1211187772