PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2026

(Fundamentada art. 75, inciso I e II da Lei 14.133/2021)

RITO SIMPLIFICADO

OBJETO: AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) MESAS DE MANIPULAÇÃO EM AÇO INOX, DESTINADAS AO PREPARO E MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS NAS UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT.

REFRIVAC EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDA CNPJ n°: 24.069.454/0001-87 Endereço: Rua Comandante Suidio n° 150, Sala 02, Bairro Porto, Cep: 78.025-020 CUIABA/MT.

VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO: R$ R$ 5.600,00(cinco mil e seiscentos).

RATIFICO e HOMOLOGO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Decreto Municipal n° 016, de 24 de janeiro de 2024, especificadamente o art. 1°, §2° inciso III, e art. 75, inc. II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e de conformidade com a justificativa (documentos anexos ao processo).

Santa Rita do Trivelato - MT, 14 de outubro de 2026.

VOLMIR BASSANI

PREFEITO MUNICIPAL