PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2026

(Fundamentada art. 75, inciso II, incisos I e Ida Lei 14.133/2021)

RITO SIMPLIFICADO

A Agente de Contratação e equipe de apoio do Município de Santa Rita do Trivelato – MT, nomeado pela Portaria Municipal nº. 166/2026, em cumprimento a ratificação e homologação procedida pelo Prefeito Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) MESAS DE MANIPULAÇÃO EM AÇO INOX, DESTINADAS AO PREPARO E MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS NAS UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT.

EMPRESA CONTRATADA: REFRIVAC EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDA CNPJ n°: 24.069.454/0001-87 Endereço: Rua Comandante Suidio n° 150, Sala 02, Bairro Porto, Cep: 78.025-020 CUIABA/MT

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos).

FUNDAMENTO LEGAL: nos termos do Decreto Municipal n° 016, de 24 de janeiro de 2024, especificadamente o art. 1°, §2° inciso III, e art. 75, inc. II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (dias).

Declaração de Dispensa emitida pelo agente de contratação e equipe de apoio e ratificada e homologada pelo Prefeito Municipal, Sr. VOLMIR BASSANI.

Santa Rita do Trivelato – MT, 14 de outubro de 2026.

Danielle Cristina Correa Emmer Silva

Agente de Contratação

Portaria Municipal Nº. 166/2026