A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e com amparo e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal;

Considerando o memorando nº 888/2026/LICITAÇÃO, que dispõe sobre a nomeação de Comissão de Acompanhamento do Sorteio Público de Leiloeiro Oficial, referente ao credenciamento nº 05/2026, processo de inexigibilidade de licitação nº 25/2026;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear as servidoras abaixo relacionadas para comporem a Comissão de Acompanhamento do Sorteio Público destinado à escolha de leiloeiro oficial credenciado, referente ao Credenciamento nº 05/2026, formalizado por meio do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 25/2026, cujo objeto é o credenciamento e a seleção de leiloeiros públicos oficiais para a condução de leilões do Município:

I- Diana Magalhaes da Silva;

II- Eliodesia Nogueira Blank

Art. 2º - Compete à Comissão acompanhar e fiscalizar os atos do sorteio público, visando assegurar a observância dos princípios da impessoalidade, publicidade e transparência na realização do procedimento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 15 dias de outubro de 2.026.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se.

VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO

Secretária Municipal de Administração