O Município de Tabaporã/MT torna público que foi expedida a Notificação Administrativa nº 004/2026 à empresa VERTICE MEDICAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 60.146.737/0001-49, referente ao Processo Administrativo nº 108/2025, Pregão Eletrônico nº 001/2025 e Ata de Registro de Preços nº 20/2026, em razão do atraso na entrega dos produtos requisitados por meio do Empenho nº 10250/2026.

Foi concedido à contratada o prazo improrrogável de 03 (três) dias úteis, contados do recebimento da notificação, para comprovar o efetivo envio do produto ou apresentar justificativa formal devidamente instruída com documentação comprobatória.

O não atendimento poderá ensejar a instauração de Processo Administrativo de Responsabilização e a aplicação das sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, no Edital do Pregão Eletrônico nº 001/2025 e na Ata de Registro de Preços nº 20/2026.