PORTARIA Nº 336/GP/2026 De 15 de Outubro de 2026.

“Dispõe sobre designação de Fiscal de Obra para fiscalizar e acompanhar a obra/serviço objeto dos Contratos n° 113 e 116/2026, e designação de Fiscal de contrato para fiscalizar a execução do contrato, e dá outras providências”.

LUCIANO NAPOLIS COSTA, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia/MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o Sr. Arthur Uhlick Costa, portador do CREA/MT 58038, como representante da Administração Municipal para acompanhar e fiscalizar a obra/serviço objeto do Contrato n° 113 e 116/2026.

§ 1º. Designar o Sr. Willian Alves de Sousa, como responsável por fiscalizar a execução do Contrato nº 113 e 116/2026.

Art. 2º - Os representantes nomeados no artigo primeiro desta Portaria, ao final de cada quadrimestre do exercício deverá realizar análise do contrato, relatando seu andamento com um relatório individual.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de assinatura do contrato, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 15 de Outubro de 2026.

LUCIANO NAPOLIS COSTA

Prefeito Municipal