Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, de 28 para 30 de outubro de 2026, e dá outras providências.

ODAIR JOSÉ VARGAS, Prefeito Municipal de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a necessidade de organizar o expediente das repartições públicas municipais, assegurando a continuidade dos serviços essenciais;

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido do dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira) para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira) o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, no âmbito das repartições públicas do Poder Executivo Municipal de Conquista D’Oeste/MT.

Parágrafo único. No dia 28 de outubro de 2026, o expediente será normal nas repartições públicas municipais.

Art. 2º O ponto facultativo previsto neste Decreto não se aplica aos serviços essenciais e àqueles que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção.

Parágrafo único. Compete aos titulares das respectivas Secretarias e aos responsáveis pelos setores organizar as escalas de trabalho necessárias à continuidade dos serviços e ao atendimento das necessidades da população.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Conquista D’Oeste/MT, em 15 de outubro de 2026.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal