Dispõe sobre a aprovação da análise documental dos adolescentes inscritos para composição do Comitê de Participação de Adolescentes – CPA, no âmbito do CMDCA de Nova Bandeirantes/MT.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE NOVA BANDEIRANTES/MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a ata Nº 11 referente a reunião realizada no dia 14 de outubro de 2026, às 07h20, no Centro de Assistência Social, localizado na Avenida José Francisco Otênio - Centro, Nova Bandeirantes/MT;

CONSIDERANDO a análise dos documentos apresentados pelos adolescentes inscritos para participação no Comitê de Participação de Adolescentes – CPA;

CONSIDERANDO a deliberação dos conselheiros presentes quanto à aprovação da documentação analisada;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a análise documental dos adolescentes inscritos para composição do Comitê de Participação de Adolescentes – CPA, conforme deliberação da comissão Eleitoral do CMDCA realizada em 14 de outubro de 2026.

Art. 2º Os adolescentes com documentação aprovada estarão aptos a compor o comitê de participação de adolescentes, conforme as disposições do edital vigente.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Bandeirantes – MT, 14 de outubro de 2026.

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Geraldo Ceregato Gonçalves

Presidente do CMDCA

Nova Bandeirantes - MT