RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 496/2026 DE 03/09/2026, DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N. º 14.133/2021.

SANDRA FRACO CASAVECHIA, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:

       AONDE SE LÊ:

CONTRATO	95/2026 – SANTA CATARINA UTILITÁRIOS LTDA
Objeto	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE UMA VAN, AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO-MT.
Fiscais	Titular	Suplente
	ROBERTO BAYER	BALTAZAR PEREIRA DO AMARAL
Cargo/Função	MECANICO	MOTORISTA TRANSP. ESCOLAR
Secretaria	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BASICO	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BASICO
Matricula	623	1152

LEIA-SE:

CONTRATO	94/2026 – SANTA CATARINA UTILITÁRIOS LTDA
Objeto	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE UMA VAN, AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO-MT.
Fiscais	Titular	Suplente
	ROBERTO BAYER	BALTAZAR PEREIRA DO AMARAL
Cargo/Função	MECANICO	MOTORISTA TRANSP. ESCOLAR
Secretaria	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BASICO	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BASICO
Matricula	623	1152

Art. 2º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avançadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos em 03 de setembro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro-MT, 15 de outubro de 2026.

SANDRA FRANCO CASAVECHIA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

E COORDENAÇÃO GERAL

PORTARIA 063/2026