DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001, 002, 003 E 004/2026, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2025, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE ESTRUTURA PARA EVENTOS DE PEQUENO PORTE, EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIA MUNICIPAIS.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização das ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001, 002, 003 e 004/2026, oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2025, com as empresas a seguir:

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026 - GEBAN LOCACOES LTDA, inscrito sob o CNPJ nº. 19.448.226/0001-88.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2026 - J FERREIRA LEMOS EMPREEDIMENTOS LTDA, inscrito sob o CNPJ nº. 00.277.059/0001-21.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2026 - NILTON SEZAR ALVES & CIA LTDA, inscrito sob o CNPJ nº. 05.876.243/0001-01.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2026 - ZENILDO MOREIRA DOS SANTOS 34022341149, inscrito sob o CNPJ nº. 17.392.136/0001-97.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr. Nelson Ramos de Andrade como fiscal titular e como fiscal suplente o Sr. Djamil Carlos Pereira Leite – Responsáveis pelos objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 14/10/2026, e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos quinze (15) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal