DECRETO N.º 048/2026, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.

FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES, Prefeita Municipal de Santo Antônio de Leverger, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº. 1472/2024 de 18 de Dezembro 2024;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto, no orçamento vigente, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.440.000,00 (um milhão quatrocentos e quarenta mil), para reforço da seguinte dotação orçamentária:

0014 – PREVIDENCIA PRÓPRIA - PREVILEVERGER

0001 – FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL

0014 – PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0002 – ENCARGOS E BENEFICIOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

2.151 – MANTER ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

0800.11 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS – EXECUTIVO

3.1.90.01.00.00 – APOSETADORIAS, RESERVA REMUN, E REFORMAS.. ............................ R$ 1.300.000,00

3.1.90.03.00.00 – PENSÃO................................................................................................................................R$ 90.000,00

0800.1121 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS – LEGISLATIVO

3.1.90.01.00.00 – APOSETADORIAS, RESERVA REMUN, E REFORMAS....................................... R$ 50.000,00

TOTAL .....................................................................................................................................................................R$ 1.440.000,00

2º - A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0014 – PREVIDENCIA PRÓPRIA - PREVILEVERGER

0001 – FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL

0014 – PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0003 – RESERVA DE CONTIGENCIA

9997 – RESERVA DE CONTIGENCIA

0800.11 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - EXECUTIVO

9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTIGÊNCIA.............................................................................. R$ 1.390.000,00

0800.1121 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS – LEGISLATIVO

9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTIGÊNCIA................................................................................... R$ 50.000,00

TOTAL .....................................................................................................................................................................R$ 1.440.000,00

Artigo 3º. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Leverger, Estado de Mato Grosso, em 01 de OUTUBRO de 2026.

FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES

Prefeita Municipal