Concede Licença para Tratamento de Saúde a servidor(a) público(a) municipal.

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL de Reserva Do Cabaçal - MT, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com que estabelece a Lei Complementar nº 60, de 26 de outubro de 2010, e

CONSIDERANDO o atestado médico emitido por profissional habilitado, devidamente arquivado na pasta funcional do(a) servidor(a),

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 60 (sessenta) dias de Licença para Tratamento de Saúde ao(à) servidor(a) Ivani Valverde dos Santos, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais Masculino, registro nº 000023, no período de 05/10/2026 a 03/12/2026, devendo o(a) servidor(a) retornar às suas atividades normais no dia 04/11/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de outubro de 2026.

JONAS CAMPOS VIEIRA
Prefeito Municipal