EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 21 AO CONTRATO Nº. 33/2024
16 de Outubro de 2026
Processo de Chamamento Público nº 01/2024.
Concurso de Projeto - Processo Administrativo nº 14/2024.
Contratante: Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT CNPJ 15.023.971/0001-24.
Contratada: INSTITUTO DE SAÚDE SANTA ROSA CNPJ 08.706.573/0001-47.
01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:
1.1. Contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social na área da Saúde (OSS) para prestação de serviços de gerenciamento técnico e administrativo na área de atuação de HOSPITAL GERAL com Perfil de Média Complexidade ao Sistema Único de Saúde-SUS no âmbito do Hospital Municipal Irmã Teodora, conforme este Edital e seus Anexos de acordo com as especificações, quantitativos, regulamentação do gerenciamento e execução de atividades e serviços de saúde e demais obrigações, pelas regras que regem o Sistema Único de Saúde - SUS, em conformidade com o art. 199 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Lei Federal nº 14.133/2021 e nº 8.080/1990, Decreto Estadual nº 7.508/2011, Portarias de Consolidação n° 1 e n° 2, de 28 de setembro de 2017, e ainda pelos princípios norteadores da Administração Pública, em consonância com as disposições deste instrumento, em atendimento a Secretaria de Saúde do Município de Paranatinga/MT.
02. CLÁUSULA SEGUNDA - DAS ALTERAÇÕES DA CEDÊNCIA DE SERVIDORES:
2.1. Ao tempo em que presto meus cumprimentos, no uso de minhas atribuições legais, venho, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, considerando a mudança de valores no contrato de gestão solicitar a retificação do ofício anteriormente enviado e que passe a constar o que segue:
TERMO DE APOSTILAMENTO REFERENTE AO CONTRATO DE GESTÃO Nº. 33/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE PARANATINGA, E O INSTITUTO DE SAÚDE SANTA ROSA, VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO NA ÁREA DE ATUAÇÃO DE HOSPITAL GERAL COM PERFIL DE MÉDIA COMPLEXIDADE AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS NO ÂMBITO DO HOSPITAL MUNICIPAL IRMÃ TEODORA DE PARANATINGA-MT. EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024.
O presente termo visa o apostilamento e aditivo decorrente aos funcionários:
Ficam alteradas cláusulas referentes ao edital de Chamamento Público nº 01/2024, através da alteração de cedência de servidores contidos na Portaria de cedencia atualizada de nº PORTARIA N° 372 DE 03 AGOSTO DE 2026, conforme discriminado abaixo:
ONDE SE LÊ:
11. DO PAGAMENTO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
11.10
A SMS realizará cedência de 10 (dez) servidores à instituição CONTRATADA, para tanto haverá dedução do valor BRUTO mensal de R$ 49.821,98 (quarenta e nove mil oitocentos e vinte e um reais e noventa e oito centavos) referente às despesas com a folha de pagamento e contribuições.
ANEXO I - F DO TERMO DE REFERÊNCIA
LISTA DE SERVIDORES PÚBLICOS A SEREM CEDIDOS
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PASSA-SE A LER:
11. DO PAGAMENTO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
11.10
A SMS realizará cedência de 11 (onze) servidores à instituição CONTRATADA, para tanto haverá dedução do valor BRUTO mensal de R$ 50.740,31 (cinquenta mil, setecentos e quarenta reais e trinta e um centavos) referente às despesas com a folha de pagamento e contribuições.
ANEXO I - F DO TERMO DE REFERÊNCIA
LISTA DE SERVIDORES PÚBLICOS A SEREM CEDIDOS
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Nome Completo |
cargo/função |
Situação |
Salário Base |
Salário OSS |
|
Diozeni Maria Lima |
TEC. ENFERMAGEM |
EFETIVO |
R$ 2.896,08 |
R$ 3.325,00 |
|
Diozimeire Aparecida Lima |
TEC. ENFERMAGEM |
EFETIVO |
R$ 2.626,83 |
R$ 3.325,00 |
|
Euda Maria de Oliveira |
TEC. ENFERMAGEM |
EFETIVO |
R$ 367,76 |
R$ 443,33 |
|
Gilson Cesar de Menezes |
ENFERMEIRO |
EFETIVO |
R$ 6.134,67 |
R$ 3.800,00 |
|
Ivania Maria de Oliveira |
TEC. ENFERMAGEM |
EFETIVO |
R$ 2.758,17 |
R$ 3.325,00 |
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Daniela Vaca Quirino Silva |
ENFERMEIRO |
EFETIVO |
R$ 7.668,34 |
R$ 4.750,00 |
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Jonilson de Campos |
TEC. EM RAIO X |
EFETIVO |
R$ 3.040,88 |
R$ 3.696,00 |
|
Marilda Teixeira da Silva |
TEC. EM RAIO X |
EFETIVO |
R$ 3.040,88 |
R$ 3.696,00 |
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Aparecida David de Oliveira |
VIGIA |
EFETIVO |
R$ 1.609,00 |
R$ 1.621,00 |
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Amélia Aparecida de Souza |
AG. SERV. GERAIS |
EFETIVO |
R$ 1.459,42 |
R$ 1.621,00 |
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Wagner Ataides da Silva |
MÉDICO CIRUGIÃO GERAL |
EFETIVO |
R$ 21.137,98 |
R$ 21.137,98 |
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Total |
R$ 52.740,01 |
R$ 50.740,31 |
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A mudança de valor se faz com base na solicitação de férias deferidas aos servidores e atestados médicos, na forma que segue:
· Euda Maria de Oliveira – 29/06/2026 a 26/09/2026 licença prêmio;
· Gilson Cezar de Menezes – 09/07/2026 a 06/09/2026 atestado médico;
· Maria Madalena G. de Pontes – Licença médica 180 dias a partir de 01/09/26 - retirada.
Por fim, solicitamos que o presente termo tenha como vigência a data de 01/09/2026.
Departamento de Licitações e Contratos.
Paranatinga - MT, em 07 de outubro de 2026.