Processo Administrativo Licitatório Nº 265/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO: Contratação direta de entidade especializada para a curso de educação profissional (PREPARO DE PANETONES) para uma turma com 15 (quinze) mulheres em situação de vulnerabilidade social, cadastradas no CAD ÚNICO visando promover a Inclusão Produtiva através do empreendedorismo, fomentando oportunidades de trabalho e geração de renda, fortalecendo assim a economia local.

FAVORECIDO: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC CEP/SINOP;

CNPJ: 03.658.868/0015-77;

VALOR TOTAL: R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais);

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a Dispensa de Licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Dispensa de Licitação, que acolho, RATIFICO a validade do ato para contratação direta, nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigos 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos para efetivação de pagamentos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 16 de outubro de 2026.

PABLO LIBERAL BORTOLAS

Prefeito Municipal