Processo Administrativo Licitatório nº 266/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO: repasse de recursos financeiros ao Clube Líder de Voleibol – CLV, destinado ao custeio de despesas com transporte dos atletas do Município e da delegação participante da Taça Paraná de Voleibol 2026.

FAVORECIDO: CLUBE LIDER DE VOLLEY-BALL, inscrito no CNPJ: 03.978.404/0001-42;

VALOR TOTAL: R$ 7.860,00 (sete mil, oitocentos e sessenta reais).

VIGÊNCIA: até 16/11/2026;

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a Inexigibilidade de Licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Inexigibilidade nº 92/2026 de 16/10/2026, que acolho, RATIFICO a validade do ato para contratação direta da CLUBE LIDER DE VOLLEY-BALL, nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigos 74 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021e suas alterações.

Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos para efetivação de pagamentos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 16 de outubro de 2026.

PABLO LIBERAL BORTOLAS

Prefeito Municipal