Dispõe sobre a resolução referente Apreciação e Aprovação do projeto executivo do programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único Municipal do PROCAD- SUAS 2026.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RESERVA DO CABAÇAL-MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal no 409 de I I de agosto de 2008, e Lei Municipal 729 de 31 de março de 2022.

CONSIDERANDO a resolução CNAS/MDS nº 96 de 15 de fevereiro de 2023 que aprova a instituição do programa de fortalecimento emergencial atendimento do Cadastro Único da Assistência Social (PROCAD-SUAS).

CONSIDERANDO a deliberação do Conselho reunião ordinária, realizada no dia 19 de agosto de 2026, Ata Nº 006/2026, sobre a seguinte pauta: Apreciação e aprovação do Relatório semestral do projeto executivo PROCAD-SUAS referente ao primeiro semestre de 2026.

RESOLVE:

Art.1º —Aprovar o relatório Semestral de Execução do Projeto Executivo municipal do PROCAD-SUAS 2026, na forma apresentada.

Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Reserva do Cabaçal — MT, 15 de outubro de 2026.

Millena Lopes de Souza

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social