EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

OBJETO: INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – TERMO DE FOMENTO - REPASSE DE RECURSO PÚBLICOS INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, com o CLUBE DOS IDOSOS VERDES CAMPOS, inscrito no CNPJ sob nº. 05.961.541/0001-08.

VALOR GLOBAL: R$ 9.750,00 (nove mil, setecentos e cinquenta reais)

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014; Lei Municipal nº 903/2026

ENTIDADE: CLUBE DOS IDOSOS VERDES CAMPOS, inscrito no CNPJ sob nº

05.961.541/0001-08;

VIGÊNCIA: encerrará em 15/12/2026, a contar da data de sua assinatura.

HOMOLOGO.

Santa Rita do Trivelato – MT, 15 outubro de 2026.

VOLMIR BASSANI

PREFEITO MUNICIPAL

 

AVISO DE PUBLICAÇÃO

EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

Pelo presente, certifico que o extrato abaixo foi afixado no mural da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato - MT, para devidas publicações.

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, de 15/10/2026

De conformidade com o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e na Lei Municipal autorizativa nº 903/2026, justifica-se e ratifica-se a INEXIGIBILIDADE de chamamento público para REPASSE DE RECURSO PÚBLICOS INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, com o CLUBE DOS IDOSOS VERDES CAMPOS, inscrito no CNPJ sob nº. 05.961.541/0001-08.

VALOR GLOBAL: R$ 9.750,00 (nove mil setecentos e cinquenta reais)

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014; Lei Municipal nº 903/2026

ENTIDADE: CLUBE DOS IDOSOS VERDES CAMPOS, inscrito no CNPJ sob nº

05.961.541/0001-08.

VIGÊNCIA: encerrará em 15/12/2026, a contar da data de sua assinatura.

Santa Rita do Trivelato - MT, 15 de outubro de 2026.

VOLMIR BASSANI

Prefeito Municipal

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Em atendimento ao Art. 30, Inciso IV da Lei Federal 13.019/2014, observo-me a Administração Pública sobre a necessidade de realização de Dispensa de Chamamento Público para formalização de Termo de Fomento com a CLUBE DOS IDOSOS VERDES CAMPOS, inscrito no CNPJ sob nº 05.961.541/0001-08, entidade civil sem fins lucrativos;

REFERÊNCIA: Dispensa de Chamamento Público – Organização da Sociedade Civil – Termo de Fomento.

VALOR TOTAL DO REPASSE: R$ 9.750,00 (nove mil, setecentos e cinquenta reais)

PERIODO DE EXECUÇÃO: VIGÊNCIA: encerrará em 15/12/2026, a contar da data de sua assinatura.

TIPO DE PARCERIA: Termo de Fomento

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, Inciso VI, da Lei Federal 13.019/2014; Lei Municipal nº 903/2026

Associação Privada Sem Fins Lucrativos: CLUBE DOS IDOSOS VERDES CAMPOS, inscrito no CNPJ sob nº. 05.961.541/0001-08, com sede Rua Morocó, nº 1671, Bairro: Centro, na cidade de Santa Rita do Trivelato – MT , CEP: 78.445-000.

OBJETO: INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – TERMO DE FOMENTO - REPASSE DE RECURSO PÚBLICOS, com o CLUBE DOS IDOSOS VERDES CAMPOS, inscrito no CNPJ sob nº. 05.961.541/0001-08 , para atender despesas com custeio do aluguel de um ônibus para atender as demandas dos idosos assistidos pelo clube.

CONCLUSÃO: Como estão satisfeitos os aspectos legais analisados, é parecer favorável à Dispensa do Chamamento Público para a formalização do Termo de Fomento, se atendido todos os dispositivos legais.

Santa Rita do Trivelato, 15 de outubro de 2026

VOLMIR BASSANI

Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato - MT