“DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO PONTO FACULTATIVO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO - MT DO ANO DE 2026.”

CARLOS ALBERTO DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei;

D E C R E T A

ARTIGO 1º - Fica transferido o Ponto Facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público, 28 de outubro de 2026 (quarta-feira) para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira).

ARTIGO 2° – Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 14 de outubro de 2026.

CARLOS ALBERTO DA COSTA

Prefeito Municipal

Registra nesta Secretária Municipal e Publicada no Diário Oficial da AMM/MT, Diário Oficial do TCE/MT e por fixação no local público de costume, conforme determina a legislação em vigor.

MATHEUS AUGUSTO QUINTINO DE OLIVEIRA AMORIM

Secretário de Administração.