Portaria nº 290/2026

Portaria nº 290/2026

O PREFEITO DE SERRA NOVA DOURADA-MT, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na Lei Complementar Municipal nº 012/2014,

RESOLVE:

Art. 1º - INTERROMPER, a partir de 15 de outubro de 2026, a pedido do servidor público municipal WALTEMOM BARREIRA MACHADO, ocupante do cargo efetivo de Motorista deste Município, matrícula funcional nº XX86, CPF: XXX.748.751-80, o gozo da Licença-Prêmio que lhe foi concedida pela Portaria nº 205/2026, com início em 20 de julho de 2026, conforme Comunicação Interna nº 240/2026/SMEC, com base na Lei Complementar Municipal nº 012/2014, devendo o servidor retornar às suas funções em 15 de outubro de 2026. Fica resguardado ao servidor o direito de usufruir posteriormente os dias restantes, em momento oportuno, sem prejuízo ao saldo de sua licença-prêmio.

CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Serra Nova Dourada - MT, 15 de outubro de 2026.

ELSON FARIAS DE SOUSA

PREFEITO MUNICIPAL