CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA LUZIA, NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO - MT, COM ÁREA TOTAL DE 1.233,30M² CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO E SEUS ANEXOS. CONVÊNIO 968288/2024/MCIDADAS/CAIXA QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: ATTRIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

DO OBJETO

1.1 Constituem objetos do presente Termo Aditivo:

1.2 A prorrogação do prazo de vigência do contrato 015/2026 por mais 04 (quatro) meses, a partir de 05/10/2026 referente à “contrato é a contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia destinada à implantação de uma praça pública, localizada no bairro Santa Luzia, no município de Nossa Senhora do Livramento - MT, com área total de 1.233,30m² conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. Convênio 968288/2024/MCIDADAS/CAIXA. Especificados no processo administrativo n 29293/2025 Concorrência eletrônico nº 09/2025, Termo de Referência n° 135/2025, oriundo da Ata de Registro de Preço 13/2026.

1.3 Decidem celebrar este termo aditivo de prazo conforme o processo administrativo nº 41637/2026.

DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1 Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no § 4° do art. 91 da Lei 14.133/2021, e Parecer Jurídico nº 52/2026.

DA PUBLICAÇÃO

3.1 O presente Termo Aditivo terá o seu extrato publicado no jornal do município AAM/MT, DOC/TCE como condição de sua eficácia, nos termos do parágrafo único do art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

DAS RATIFICAÇÕES

4.1 Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

4.2 E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 015/2026 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento - MT, 05 de Outubro de 2026.

CONTRATANTE:

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

CONTRATADO:

EMPRESA ATTRIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA