No dia 14 de outubro de 2026, às 15h00, no auditório da Previdência Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, teve início a audiência pública, realizada de forma presencial e on-line, com o objetivo de apresentar a proposta de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2027. A audiência foi devidamente convocada por meio de convites enviados via aplicativo WhatsApp; afixação de convite nos murais da Prefeitura, Câmara de Vereadores, Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social; publicação de edital de convocação no Portal da Transparência do Município e no portal da Associação Mato-grossense dos Municípios; bem como por meio de matérias em sites locais, Sr. Clebil Marques Gonçalves, deu início à audiência com agradecimentos aos participantes, tanto presenciais quanto os que acompanhavam on-line, por meio da página oficial no Facebook. Na sequência, apresentou o conceito da LOA, explicando que se trata de uma lei que estabelece as previsões das receitas e fixação das despesas que serão realizadas em 2027. Destacou que o orçamento anual visa concretizar os objetivos e metas propostas estabelecidas no PPA e LDO. A Lei Orçamentária Anual estima as receitas e fixa as despesas que na execução deve ter o equilíbrio, ou seja, executar as despesas conforme receita arrecadada. O contador mencionou a fundamentação legal da LOA, prevista na Constituição Federal, artigo 165, e na Lei de Responsabilidade Fiscal, artigo 5º. Explicou o papel das peças de planejamento: o PPA (Plano Plurianual), responsável por planejar; a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), responsável por orientar; e a LOA (Lei Orçamentária Anual), responsável por executar. Apresentou a composição da receita, que se dá por meio de transferências governamentais (federal e estadual) e receitas próprias. Relatou que o desempenho econômico de qualquer esfera influencia diretamente na receita municipal. Destacou a importância do QDD – Quadro de Detalhamento da Despesa, que, de forma resumida e simplificada, apresenta todas as informações da Lei Orçamentária por órgão, unidade, elemento de despesa e fonte de recursos. Apresentou a estimativa de receita, prevista para 2027 R$ 239.150.000,00. apresentou também a estimativa da receita corrente impostos, contribuições, receita patrimonial, receita de serviço, transferência correntes, outras receitas. Relatou também as de capital alienações de bens, transferência de capital, e intra orçamentaria. Na sequência, apresentou os valores orçados por poder e unidade gestora: Câmara Municipal: R$ 9.600,00; Previdência: R$ 23.150.000,00; e Governo e Comunicação: R$ 6.901.160,00, Esporte Laser: R$ 3.021.800,00 Fazenda Administração; R$ 11.969.000,00 Educação; R$ 66.581.971,00 Saúde Saneamento; R$ 59.000.105,00 Assistência Social; R$ 10.856.460,00 Infraestrutura e Obras; R$32.679.100,00 Gestão de Pessoas; R$ 1.314.600,00 Agricultura e Pecuária; R$ 2.737.100,00 Industria e Comercio; 2.982.500,00 Planejamento e Projetos R$ 787.600,00 Assunto Fundiários; 1.605.100,00 Cultura R$ 2.269.000,00 Reserva de Contingência; R$ 3.694.504,00 totalizando R$ 239.150.000,00 Foram detalhados os valores distribuídos por órgãos e reserva de contingência, bem como a fixação das despesas por órgão, unidade e ação de todas as secretarias e reservas. Durante a apresentação, o contador relatou que as obras que estão em andamento foram previstas para continuidade nos exercícios seguintes. Ao final, ressaltou a importância do equilíbrio entre a receita prevista e as despesas fixadas na execução da Lei Orçamentária. Agradeceu a presença de todos, entre os quais: Adriano Camilo, Secretário de Educação que participou falando sobre as novas ações da educação para exercício de 2027, os munícipes Elias Aranhas também usaram a palavra informou ainda que os slides da apresentação ficarão disponíveis no Portal da Transparência do Município. Não havendo mais nada a tratar, foram encerrados os trabalhos, dos quais foi lavrada a presente ata. Anexa-se a esta a lista com os nomes dos participantes presenciais. E, para constar, eu, Vanessa Alves Pereira Diola, lavrei a presente ata, que segue assinada por mim.

Vanessa Alves Pereira Diola.

Supervisor Contábil

Portaria 47/2025