DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo regime jurídico dos servidores municipais;

CONSIDERANDO o requerimento formal protocolado pelo servidor no dia 15 de outubro de 2026, solicitando a sua exoneração do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR a pedido, a partir de 15 de outubro de 2026, o servidor EDIMAR BATISTA BORGES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico em Enfermagem, admitido em 03 de dezembro de 2012.

Art. 2º O Departamento de Recursos Humanos adotará as providências administrativas necessárias para a apuração de eventuais verbas rescisórias, encerramento da folha de pagamento e atualização dos registros funcionais, incluindo o envio do evento de desligamento ao eSocial.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 15 de outubro de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT