Dispõe sobre a prorrogação do ponto facultativo no dia 28 de outubro de 2026, no Município de Torixoréu – MT e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Torixoréu-MT, Senhor Thiago Timo Oliveira, no uso de suas atribuições conferidas por lei, e ainda:

CONSIDERANDO que o Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro recai, neste ano, em uma quarta-feira, sendo previsto pelo Decreto Municipal 02/26, como Ponto facultativo;

CONSIDERANDO que a vasta demanda administrativa a ser atendida entre os dias 26 e 29 de outubro;

CONSIDERANDO que esta medida atende à Conveniência e ao Interesse da Administração Pública Municipal;

DECRETA:

Art. 1º – Fica prorrogado o PONTO FACULTATIVO do dia 28 de outubro de 2026 para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), no âmbito das repartições públicas do Poder Executivo Municipal.

§1º – Caberá ao dirigente e secretário de cada pasta, a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

§2º – Fica ressalvado o funcionamento da Secretaria de Finanças, em caso de necessidade, a fim de dar cumprimento ao cronograma de pagamentos.

Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do prefeito Municipal de Torixoréu-MT, Estado de Mato Grosso, aos 15 dias do mês de outubro de 2.026.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal