TERMO DE AUTORIZAÇÃO Dispensa Física Nº 014/2026 Processo Administrativo nº 082/2026
16 de Outubro de 2026
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Objeto a ser contratado |
Contratação de empresa para prestação de serviços de agenciamento de passagens de ônibus intermunicipais, compreendendo os serviços de pesquisa, cotação, reserva, emissão, remarcação alteração e cancelamento e reembolso de passagem, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Brasnorte-MT. |
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Favorecidos |
64.998.715 DARLIEL SALUSTIANO CARDOSO, inscrita no CNPJ 64.998.715/0001-68. |
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Vigência: |
O prazo de vigência da contratação é de 02 (dois) meses, contados da data de assinatura da ARP (Ata Registro de Preço) ou do Contrato conforme celebrado, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. |
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Valor global |
R$ 59.476,68 (cinquenta e nove mil, quatrocentos e setenta e seis reais e sessenta e oito centavos). |
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Fundamento Legal |
Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021. |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo. |
AUTORIZO e HOMOLOGO a Dispensa física nº 014/2026 em consonância com a justificativa apresentada pela agente de contratação, designada pelo Decreto Municipal nº 025/2026, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021.
Brasnorte – MT, 14 de outubro de 2026.
Edelo Marcelo Ferrari
Prefeito Municipal