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Pref. Brasnorte

Objeto a ser contratado

Contratação de empresa para prestação de serviços de agenciamento de passagens de ônibus intermunicipais, compreendendo os serviços de pesquisa, cotação, reserva, emissão, remarcação alteração e cancelamento e reembolso de passagem, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Brasnorte-MT.

Favorecidos

64.998.715 DARLIEL SALUSTIANO CARDOSO, inscrita no CNPJ 64.998.715/0001-68.

Vigência:

O prazo de vigência da contratação é de 02 (dois) meses, contados da data de assinatura da ARP (Ata Registro de Preço) ou do Contrato conforme celebrado, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.

Valor global

R$ 59.476,68 (cinquenta e nove mil, quatrocentos e setenta e seis reais e sessenta e oito centavos).

Fundamento Legal

Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021.

Justificativa

Anexa nos autos do processo.

AUTORIZO e HOMOLOGO a Dispensa física nº 014/2026 em consonância com a justificativa apresentada pela agente de contratação, designada pelo Decreto Municipal nº 025/2026, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021.

Brasnorte – MT, 14 de outubro de 2026.

Edelo Marcelo Ferrari

Prefeito Municipal