EDITAL DE DIVULGAÇÃO PRELIMINAR DA HABILITAÇÃO Nº 002/2026
16 de Outubro de 2026
PROCESSO DE ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE DE BOA ESPERANÇA DO NORTE/MT – CMESP
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO NORTE – MT, no uso de suas atribuições legais, torna pública a DIVULGAÇÃO PRELIMINAR DA HABILITAÇÃO dos candidatos inscritos no processo de escolha dos representantes da sociedade civil para composição do Conselho Municipal de Esporte de Boa Esperança do Norte – CMESP, em conformidade com o Edital de Chamamento Público nº 001/2026 e demais disposições aplicáveis.
1. DA DIVULGAÇÃO PRELIMINAR DA HABILITAÇÃO
1.1. A presente divulgação tem por finalidade dar publicidade ao resultado preliminar da análise das inscrições apresentadas para representação dos segmentos da sociedade civil no Conselho Municipal de Esporte de Boa Esperança do Norte – CMESP.
1.2. A análise das inscrições foi realizada com base nos requisitos, documentos e critérios estabelecidos no Edital de Chamamento Público nº 001/2026.
1.3. A relação preliminar dos candidatos, organizada por segmento de representação, é a seguinte:
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Segmento de representação |
Candidato(a)/entidade |
Situação |
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Associações, entidades, projetos ou coletivos esportivos |
Cristiane Lúcia Locatelli Ribeiro Schneider Hamerski |
Inscrição habilitada |
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Ederson Bussiol |
Inscrição habilitada |
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Profissionais de Educação Física |
Não houve inscritos |
Sem inscritos |
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Atletas e praticantes de modalidades esportivas |
Nicolly Rayane Pinheiro Brun |
Inscrição habilitada |
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Antônio Lourenço da Silva |
Inscrição habilitada |
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Comunidade escolar vinculada ao esporte educacional |
Elenir Luiz Sobrinho Bussiol |
Inscrição habilitada |
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Esporte para pessoas com deficiência/paradesporto |
Não houve inscritos |
Sem inscritos |
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Esporte comunitário, rural ou desenvolvido nos distritos |
Aline Moraes dos Santos |
Inscrição habilitada |
1.4. A divulgação possui caráter preliminar, ficando assegurado aos interessados o direito de apresentar recurso contra o resultado, nos termos e prazos estabelecidos neste Edital e no Edital de Chamamento Público nº 001/2026.
2. DOS SEGMENTOS SEM INSCRITOS
2.1. Conforme verificado durante o período de inscrições, não foram registradas candidaturas para os seguintes segmentos de representação da sociedade civil:
I – Profissionais de Educação Física;
II – Esporte para pessoas com deficiência/paradesporto.
2.2. A ausência de inscritos será registrada para fins de prosseguimento do processo de escolha e avaliação das providências necessárias à composição do CMESP, observadas as disposições do Edital de Chamamento Público nº 001/2026, especialmente o item 12.5, que prevê a possibilidade de convocação suplementar.
2.3. A eventual realização de convocação suplementar será avaliada pela Administração Municipal, considerando as etapas do processo de escolha, a necessidade de preenchimento das representações e os prazos legais para implantação do Conselho, asseguradas a publicidade, a habilitação, a igualdade de participação e a possibilidade de recurso.
3. DOS RECURSOS
3.1. Os interessados poderão apresentar recurso contra o resultado preliminar da habilitação nos dias 19 e 20 de outubro de 2026, conforme o procedimento estabelecido no Edital de Chamamento Público nº 001/2026.
3.2. Os recursos deverão ser protocolados junto à Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer, no mesmo local e horário previstos para a realização das inscrições.
3.3. Os recursos apresentados dentro do prazo serão analisados pela comissão organizadora do processo de escolha.
3.4. Após a análise dos recursos, o resultado definitivo da habilitação será divulgado pelos meios oficiais de comunicação do Município.
4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1. A presente divulgação não representa a homologação definitiva das inscrições nem a conclusão do processo de escolha dos representantes da sociedade civil para composição do CMESP.
4.2. Os candidatos deverão acompanhar as publicações oficiais do Município para tomar conhecimento das etapas subsequentes, incluindo o resultado definitivo da habilitação e as orientações referentes à assembleia pública de escolha, conforme o cronograma do edital de abertura.
4.3. Os casos omissos serão analisados pela Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer, observadas as disposições do Edital de Chamamento Público nº 001/2026 e da legislação aplicável.
Boa Esperança do Norte – MT, ____ de ______________ de 2026.
WELLINGTON ÂNGELO PADUAN Secretário Municipal de Esporte, Cultura e Lazer