INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 059/2026

Proc. Administrativo 1.741/2026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis/MT

FORNECEDOR: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

CNPJ: 00.474.973/0001-62

OBJETO: Contratação referente ao pagamento de taxas ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD, destinadas à regularização da execução pública de obras musicais durante a realização do evento Noite Nordestina, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura do Município de Campo Novo do Parecis – MT, a ser realizado no dia 17 de outubro de 2026.

DO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei n° 14.133/2021.

VALOR TOTAL: R$ 3.509,04 (três mil quinhentos e nove reais e quatro centavos)