LEI Nº 1.394, DE 15 DE EOUTUBRO DE 2026

16 de Outubro de 2026

Pref. Colniza

LEI Nº 1.394, DE 15 DE EOUTUBRO DE 2026

SÚMULA: “PLANO MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO – PMAL DO MUNICÍPIO DE COLNIZA – MT, PARA O PERÍODO DE 2026 A 2036”

O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

CAPÍTULO I

 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1. Fica instituído, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Colniza – MT, o Plano Municipal de Alfabetização e Letramento – PMAL, com vigência de 2026 a 2036, na forma do Anexo Único desta Lei.

§ 1º O PMAL constitui instrumento de planejamento, gestão, acompanhamento, monitoramento e avaliação da política municipal de alfabetização e letramento.

§ 2º O PMAL integra a política educacional do Município e será articulado ao Plano Municipal de Educação, ao planejamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC, às políticas estadual e nacional de alfabetização, ao regime de colaboração e aos instrumentos de planejamento e orçamento municipal.

§ 3º O PMAL deverá ser executado de forma contínua, sistêmica e intersetorial, observadas as competências legais de cada órgão e instituição envolvida.

Art. 2. São abrangidos pelo PMAL:

I - A Educação Infantil, com ênfase na Pré-Escola;

II - O Ensino Fundamental – Anos Iniciais, do 1º ao 5º ano;

III - As ações de recomposição das aprendizagens;

IV - A formação continuada dos profissionais da educação;

V - A avaliação, o monitoramento e o acompanhamento das aprendizagens;

VI - A articulação entre Educação Infantil e Ensino Fundamental;

VII - As ações de equidade, inclusão, acessibilidade e redução das desigualdades educacionais;

VIII - A participação das famílias e da comunidade na promoção da cultura leitora e da aprendizagem; e

IX - As ações de valorização, reconhecimento e compartilhamento de boas práticas pedagógicas e de gestão.

CAPÍTULO II

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL, DOS PRINCÍPIOS E DAS DIRETRIZES

Art. 3. A implementação do PMAL observará, no que couber, a Constituição Federal, a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei Federal nº 15.388, de 14 de abril de 2026 – Plano Nacional de Educação, a Lei Federal nº 15.247, de 31 de outubro de 2025 – Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, o Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, a Lei Estadual nº 11.485, de 28 de julho de 2021 – Programa Alfabetiza MT, a legislação municipal de educação e demais normas aplicáveis.

Art. 4. São princípios do PMAL:

I - Garantia do direito de aprender e do desenvolvimento integral das crianças;

II - Equidade e redução das desigualdades de aprendizagem;

III - Inclusão, acessibilidade e respeito à diversidade;

IV - Alfabetização até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, em consonância com as políticas nacional e estadual;

V - Continuidade pedagógica e transição planejada entre etapas;

VI - Alfabetização articulada ao letramento;

VII - Uso pedagógico das evidências e dos resultados das avaliações;

VIII - Formação continuada em serviço e valorização dos profissionais da educação;

IX - Recomposição das aprendizagens com intencionalidade pedagógica;

X - Colaboração entre SEMEC, unidades escolares, profissionais, famílias, Conselho Municipal de Educação e parceiros;

XI - Respeito às especificidades territoriais, culturais e sociais de Colniza;

XII - Gestão democrática, transparência e participação social; e

XII - Articulação entre as políticas municipal, estadual e nacional de alfabetização.

Art. 5. A política municipal adotará a perspectiva de alfabetizar letrando, assegurando a apropriação sistemática e intencional do Sistema de Escrita Alfabética, articulada às práticas sociais de leitura, escrita, oralidade, produção textual, compreensão e desenvolvimento do raciocínio lógico-matemático.

Art. 6. Constituem diretrizes pedagógicas do PMAL:

I - Desenvolvimento da consciência fonológica e do princípio alfabético;

II - Leitura diária, mediada, compartilhada e autônoma;

III - Desenvolvimento progressivo da fluência leitora, contemplando precisão, automaticidade, ritmo, velocidade, entonação e compreensão;

IV - Produção textual e desenvolvimento da oralidade em situações reais e significativas;

V - Ensino explícito e sistemático das habilidades essenciais de leitura e escrita;

VI - Uso de estratégias de acessibilidade e do Desenho Universal para a Aprendizagem – DUA;

VII - Uso pedagógico dos resultados das avaliações para planejamento e intervenção;

VIII - Intervenção pedagógica oportuna e recomposição das aprendizagens;

IX - Fortalecimento dos ambientes alfabetizadores e do acesso aos acervos;

X - Desenvolvimento do raciocínio lógico-matemático e do letramento matemático;

XI - Articulação entre práticas de linguagem, literatura e diferentes gêneros textuais;

XII - Contextualização das aprendizagens, considerando as realidades urbana, rural e ribeirinha sem redução das expectativas de aprendizagem.

CAPÍTULO III

DOS OBJETIVOS

Art. 7. Constitui objetivo geral do PMAL garantir, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Colniza, uma política pública permanente de alfabetização e letramento que assegure às crianças o desenvolvimento da leitura, da escrita, da oralidade, da compreensão e do raciocínio lógico-matemático, com prioridade para a alfabetização até o final do 2º ano e a consolidação das aprendizagens nos anos seguintes.

Art. 8. São objetivos específicos do PMAL:

I - Fortalecer a alfabetização e o letramento como política prioritária da Rede Municipal de Ensino;

II - Ampliar e consolidar práticas de leitura, escrita, oralidade e compreensão textual;

III - Fortalecer a aprendizagem em Matemática no ciclo de alfabetização, especialmente no 2º ano;

IV - Implementar rotina municipal de avaliação diagnóstica, formativa e somativa articulada às avaliações externas;

V - Construir e manter base municipal integrada de indicadores de aprendizagem;

VI - Promover formação continuada de professores, gestores, coordenadores pedagógicos e demais profissionais envolvidos;

VII - Fortalecer a articulação entre Educação Infantil e Ensino Fundamental;

VIII - Institucionalizar estratégias de recomposição para estudantes em situação de defasagem;

IX - Reduzir desigualdades entre escolas, territórios e grupos de estudantes;

XI - Fortalecer práticas inclusivas e acessíveis;

XII - Ampliar a participação das famílias e da comunidade na formação leitora; e

XIII - Fortalecer a gestão pedagógica por meio de planejamento, observação, acompanhamento, feedback e tomada de decisão baseada em evidências.

CAPÍTULO IV

DOS EIXOS ESTRATÉGICOS

Art. 9. O PMAL será desenvolvido por meio dos seguintes eixos estratégicos:

I - Governança e Gestão da Alfabetização;

II - Formação Profissional e Melhoria das Práticas Pedagógicas;

III - Infraestrutura Física, Ambientes Alfabetizadores e Insumos Pedagógicos;

IV - Sistemas de Avaliação, Monitoramento e Uso Pedagógico dos Dados;

V - Reconhecimento e Compartilhamento de Boas Práticas;

VI - Recomposição das Aprendizagens;

VII - Equidade, Inclusão e Diversidade;

VIII - Articulação entre Educação Infantil e Ensino Fundamental; e

IX - Família e Comunidade.

Parágrafo único. Os eixos orientarão os planos anuais de ação da SEMEC e das unidades escolares, a formação continuada, o planejamento pedagógico, o acompanhamento e a alocação prioritária de recursos, conforme disponibilidade orçamentária.

CAPÍTULO V

DA LEITURA COMO POLÍTICA PERMANENTE

Art. 10. A leitura constitui política permanente e estruturante da Rede Municipal de Ensino e deverá integrar o planejamento pedagógico das unidades escolares.

§ 1º As unidades escolares deverão assegurar rotina diária de leitura, preferencialmente de 15 (quinze) a 20 (vinte) minutos, observadas as especificidades das etapas, modalidades e contextos.

§ 2º Poderão integrar a política municipal de leitura projetos e estratégias como leitura mediada, compartilhada e autônoma, circulação de acervos, leitura em família, Maleta ou Sacola Viajante, Cantinho da Leitura, Caixa da Leitura, Leiturômetro, Maratona Literária e outras iniciativas definidas pela SEMEC.

§ 3º As estratégias previstas neste artigo deverão ser compreendidas como meios de implementação da política, não substituindo o planejamento pedagógico sistemático.

CAPÍTULO VI

DA TRANSIÇÃO ENTRE A EDUCAÇÃO INFANTIL E O ENSINO FUNDAMENTAL

Art. 11. A SEMEC e as unidades escolares promoverão ações de articulação entre a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, assegurando continuidade pedagógica, acolhimento e transição planejada.

§ 1º As ações poderão compreender reuniões entre profissionais da Pré-Escola e do 1º ano, compartilhamento de registros e documentação pedagógica, acolhimento das crianças, diálogo com as famílias e planejamento conjunto de práticas de oralidade, leitura, literatura e escrita.

§ 2º A transição não implicará antecipação inadequada dos conteúdos próprios do Ensino Fundamental na Educação Infantil, devendo respeitar as experiências, os ritmos, as características e os direitos de aprendizagem das crianças.

CAPÍTULO VII

DA RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS

Art. 12. A recomposição das aprendizagens constitui ação permanente da política municipal e deverá ser desenvolvida sempre que identificadas lacunas de aprendizagem.

§ 1º Os estudantes identificados com dificuldades ou defasagens deverão ser acompanhados mediante ações planejadas, considerando identificação das habilidades prioritárias, planejamento da intervenção, acompanhamento sistemático, registro, reavaliação e replanejamento.

§ 2º No 3º, 4º e 5º anos, a recomposição contemplará, conforme as necessidades identificadas, leitura, escrita, compreensão, ortografização e matemática.

§ 3º As ações de recomposição observarão as especificidades dos estudantes, inclusive aqueles atendidos pela Educação Especial, assegurando acessibilidade e participação.

CAPÍTULO VIII

DA AVALIAÇÃO, DO MONITORAMENTO E DO USO PEDAGÓGICO DOS DADOS

Art. 13. A política municipal de alfabetização será acompanhada por processo contínuo de avaliação e monitoramento, mediante o ciclo: diagnosticar → analisar → planejar → intervir → avaliar → replanejar.

Art. 14. O monitoramento considerará, entre outros:

I - Resultados das avaliações diagnósticas;

II - Avaliações formativas e somativas;

III - Avaliações de fluência leitora;

IV - Produções dos estudantes;

V - Frequência e permanência;

VI - Registros de intervenção pedagógica;

VII - Indicadores de aprendizagem e de equidade; e

VIII - Resultados das avaliações externas disponíveis.

Art. 15. A análise dos dados deverá subsidiar decisões pedagógicas e administrativas, assegurando que estudantes identificados com necessidades de aprendizagem sejam vinculados a ações de intervenção e acompanhamento.

§ 1º Todo indicador crítico deverá subsidiar hipótese de causa, definição de ação, responsável e, quando pertinente, prazo de reavaliação.

§ 2º Os resultados serão analisados, sempre que possível, por turma, escola, ano, território e grupos de estudantes, observadas as normas de proteção de dados pessoais.

§ 3º As boas práticas identificadas na Rede Municipal poderão ser registradas, sistematizadas e compartilhadas.

CAPÍTULO IX

DAS METAS MUNICIPAIS

Art. 16. Constituem metas prioritárias do PMAL, sem prejuízo das demais metas e indicadores constantes do Anexo Único:

I - Garantir pelo menos 80% das crianças alfabetizadas até dezembro de 2026, alcançar 90% até 2030 e avançar progressivamente até a universalização ao final do decênio, em consonância com o PNE e os documentos-base do Município;

II - Elevar progressivamente o percentual de Leitores Fluentes ao final do 2º ano, reduzindo os níveis iniciais;

III - Ampliar progressivamente o percentual de estudantes Proficientes ou Avançados em Matemática no 2º ano, tomando 85% de 2025 como referência;

IV - Buscar, para o 5º ano, no mínimo 65% dos estudantes no nível Avançado e 25% no nível Proficiente em Língua Portuguesa e Matemática, conforme a matriz municipal de metas;

V - Garantir, no mínimo, 90% de participação efetiva dos professores alfabetizadores e 100% dos profissionais previstos no plano anual nas formações correspondentes;

VI - Garantir uso pedagógico dos dados e registros de intervenção nas unidades escolares, conforme indicador e percentual definidos no diagnóstico e no protocolo municipal;

VII - Acompanhar a participação nas avaliações externas, tomando como referência municipal os 96% registrados em 2025 e buscando manutenção ou elevação do patamar;

VIII - Assegurar rotina diária de leitura nas turmas abrangidas pelo Plano;

IX - Reduzir progressivamente estudantes em situação de defasagem de alfabetização nos anos subsequentes ao 2º ano; e

X - Reduzir desigualdades de aprendizagem entre escolas, territórios e grupos, com prioridade para estudantes e unidades que apresentem maiores necessidades.

Art. 17. As metas quantitativas e os indicadores serão acompanhados periodicamente pela SEMEC, considerando as linhas de base, os resultados oficiais disponíveis e as especificidades da Rede Municipal.

Parágrafo único. Quando determinado indicador depender de consolidação de dados municipais, sua definição ou atualização deverá observar critérios técnicos, transparência e comparabilidade histórica.

CAPÍTULO X

DO INDICADOR CRIANÇA ALFABETIZADA – ICA

Art. 18. O Município utilizará, entre outros indicadores oficiais disponíveis, o Indicador Criança Alfabetizada – ICA como referência para acompanhamento dos resultados da política municipal de alfabetização.

§ 1º Os resultados do ICA subsidiarão o planejamento, o acompanhamento pedagógico, a formação continuada e as ações de recomposição das aprendizagens.

§ 2º A série histórica registrada no PMAL aponta 42% em 2023, 69% em 2024 e 79% em 2025, constituindo referência para acompanhamento da evolução da política.

CAPÍTULO XI

DA GOVERNANÇA E DAS RESPONSABILIDADES INSTITUCIONAIS

Art. 19. A governança do PMAL será coordenada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC, observadas as competências legais dos demais órgãos e instituições envolvidos.

Art. 20. A governança compreenderá, no mínimo:

I - Coordenação Municipal do Plano;

II - Equipe Técnica de Alfabetização;

III - Referências escolares;

IV - Gestores e coordenadores pedagógicos;

V - Grupo de acompanhamento;

VI - Mecanismos de participação do Conselho Municipal de Educação, quando pertinente; e

VII - Articulação com instituições e parceiros do regime de colaboração.

Art. 21. Compete à SEMEC:

I - Coordenar a implementação do PMAL;

II - Assegurar orientação técnica às unidades escolares;

III - Promover formação continuada;

IV - Acompanhar indicadores educacionais;

V - Consolidar os resultados da Rede Municipal;

VI - Apoiar as escolas na elaboração e execução das intervenções;

VII - Promover articulação com órgãos estaduais e federais; e

VIII - Assegurar transparência dos resultados, observada a legislação de proteção de dados pessoais.

Art. 22. São responsabilidades dos gestores escolares:

I - Garantir condições para implementação das ações do PMAL;

II - Acompanhar aprendizagem e frequência;

III - Promover reuniões de análise pedagógica;

IV - Mobilizar as famílias;

V - Assegurar acompanhamento dos estudantes em situação de defasagem.

Art. 23. Compete aos coordenadores pedagógicos:

I - Acompanhar o planejamento pedagógico;

II - Analisar resultados;

III - Apoiar intervenções;

IV - Promover estudos coletivos;

V - Realizar acompanhamento e feedback aos professores.

Art. 24. Compete aos professores:

I - Planejar e executar práticas alinhadas às diretrizes do PMAL;

II - Avaliar continuamente os estudantes;

III - Registrar evidências de aprendizagem;

IV - Realizar intervenções pedagógicas;

V - Participar das formações;

VI - Manter diálogo com as famílias.

Art. 25. Aos profissionais de apoio e do Atendimento Educacional Especializado (AEE) compete contribuir para acessibilidade, participação e aprendizagem dos estudantes, em articulação com professores e demais profissionais.

Art. 26. Às famílias e responsáveis caberá, no âmbito de suas possibilidades, acompanhar a frequência escolar, participar das reuniões e ações propostas pela escola, incentivar práticas de leitura e acompanhar as devolutivas sobre a aprendizagem.

CAPÍTULO XII

DA PARTICIPAÇÃO DAS FAMÍLIAS E DA COMUNIDADE

Art. 27. A política municipal promoverá a participação das famílias e da comunidade, considerando as condições sociais, territoriais e culturais de cada comunidade escolar.

Art. 28. Poderão ser desenvolvidas, entre outras, ações de leitura em família, circulação de acervos, encontros de orientação, mostras e projetos literários, acompanhamento da frequência e ações de incentivo à cultura leitora.

CAPÍTULO XIII

DA EQUIDADE, INCLUSÃO E ESPECIFICIDADES TERRITORIAIS

Art. 29. A implementação do PMAL considerará as especificidades das escolas e dos estudantes dos territórios urbano, rural e ribeirinho, assegurando estratégias diferenciadas sem redução das expectativas de aprendizagem.

Art. 30. As ações deverão observar acessibilidade, inclusão, frequência e permanência, acesso aos materiais pedagógicos, condições de transporte escolar, mobilidade dos estudantes, características culturais e sociais das comunidades e necessidades educacionais específicas.

CAPÍTULO XIV

DA FORMAÇÃO CONTINUADA

Art. 31. A SEMEC promoverá formação continuada dos profissionais envolvidos na política municipal de alfabetização, articulada às necessidades identificadas nos resultados das avaliações e no acompanhamento pedagógico.

Parágrafo único. A formação deverá, preferencialmente, articular estudo, planejamento, aplicação em sala de aula, acompanhamento, análise de evidências, devolutiva, replanejamento e aprendizagem entre pares.

CAPÍTULO XV

DO PLANEJAMENTO, FINANCIAMENTO E SUSTENTABILIDADE

Art. 32. A implementação do PMAL será integrada ao planejamento educacional e orçamentário do Município, observadas as disposições do Plano Plurianual – PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e da Lei Orçamentária Anual – LOA.

Art. 33. As ações do PMAL poderão ser financiadas por recursos próprios do Município, recursos destinados à educação, transferências e programas estaduais e federais, recursos decorrentes de regimes de colaboração e outras fontes legalmente admitidas.

Art. 34. A aplicação dos recursos deverá priorizar, conforme disponibilidade orçamentária e financeira, formação continuada, materiais pedagógicos, avaliação e monitoramento, acompanhamento pedagógico, acessibilidade, recomposição das aprendizagens e ações diretamente relacionadas à melhoria da aprendizagem.

Parágrafo único. A execução física e financeira das ações observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, transparência e interesse público.

 

CAPÍTULO XVI

DO MONITORAMENTO, DA TRANSPARÊNCIA E DA REVISÃO

Art. 35. O monitoramento do PMAL será realizado de forma contínua pela SEMEC, em articulação com as unidades escolares e demais instâncias de acompanhamento.

Art. 36. Deverão ser produzidos, no mínimo, registros periódicos de acompanhamento, relatórios pedagógicos, planos de intervenção, relatórios semestrais, relatório anual de resultados e planejamento para o período subsequente.

Art. 37. Os resultados poderão ser divulgados por meio de relatórios, painéis, reuniões públicas e outros instrumentos de transparência, respeitadas as normas relativas à proteção de dados pessoais.

Art. 38. O PMAL será objeto de avaliação e revisão periódica, de modo a assegurar sua adequação às necessidades da Rede Municipal e às alterações das políticas educacionais nacional e estadual.

§ 1º A revisão considerará os resultados dos indicadores, a avaliação das estratégias implementadas, as mudanças normativas e as necessidades identificadas no território municipal.

§ 2º Alterações que impliquem modificação de objetivos, princípios ou metas estabelecidas nesta Lei observarão o devido processo legislativo.

§ 3º Procedimentos operacionais, instrumentos de acompanhamento, protocolos e cronogramas poderão ser regulamentados pela SEMEC, observado o disposto nesta Lei e em seu Anexo Único.

CAPÍTULO XVII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 39. O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber, no prazo de até 30 (trinta) dias contados de sua publicação.

Art. 40. A SEMEC poderá expedir normas complementares necessárias à execução do PMAL, observadas as competências legais dos órgãos integrantes do Sistema Municipal de Ensino.

Art. 41. A implementação do PMAL não implicará, por si só, criação de cargos, funções, gratificações ou aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado, devendo eventuais despesas decorrentes de sua execução observar a legislação orçamentária e financeira vigente.

Art. 42. As ações previstas nesta Lei serão executadas de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do Município e com a legislação aplicável.

Art. 43. Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênios, termos de cooperação, acordos e demais instrumentos de colaboração com órgãos públicos, instituições de ensino, entidades e parceiros, quando necessários à execução das ações previstas no PMAL, observada a legislação vigente.

Art. 44. O Plano Municipal de Alfabetização e Letramento (PMAL 2026–2036), constante do Anexo Único desta Lei, constitui parte integrante desta Lei.

Art. 45. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 46. Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se; Publique-se; e, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 15 de outubro de 2026.

MILTON DE SOUZA AMORIM

Prefeito Municipal

PLANO MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO

COLNIZA – MATO GROSSO

Vigência proposta: 2026–2036 (articulado ao novo PNE)

 

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS

Siglas e abreviaturas utilizadas ao longo do Plano Municipal de Alfabetização e Letramento de Colniza – MT.

AEE

Atendimento Educacional Especializado

MDC

Material Didático Complementar

CAEd

Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação

MDS

Material Didático Suplementar

CME

Conselho Municipal de Educação

PNE

Plano Nacional de Educação

CNCA

Compromisso Nacional Criança Alfabetizada

PPA

Plano Plurianual

DRE

Diretoria Regional de Educação

PTA

Plano de Trabalho Anual

DUA

Desenho Universal para a Aprendizagem

SEA

Sistema de Escrita Alfabética

ERER

Educação das Relações Étnico-Raciais

SEB

Secretaria de Educação Básica

ICA

Indicador Criança Alfabetizada

SEDUC/MT

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

IFL

Índice de Fluência Leitora

SEMEC

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

INEP

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

TDI

Técnico de Desenvolvimento Infantil

LDB

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

ProLEEI

Programa de Leitura e Escrita na Educação Infantil

LDO

Lei de Diretrizes Orçamentárias

MT

Mato Grosso

LOA

Lei Orçamentária Anual

 

SUMÁRIO

1. Apresentação................................................................................................................................. 4

2. Identificação do Município e da Rede Municipal...................................................................... 5

2.1. Unidades Escolares Abrangidas............................................................................................. 5

3. Fundamentação Legal e Políticas Articuladas........................................................................... 6

4. Fundamentos, Princípios e Pilares Pedagógicos da Política Municipal de Alfabetização e Letramento 7

4.1. Alfabetização na perspectiva do desenvolvimento integral................................................... 8

4.1.1. Princípios orientadores da prática pedagógica.................................................................... 9

4.1.2. Pilares pedagógicos........................................................................................................... 10

4.2. Organização pedagógica e acompanhamento das aprendizagens........................................ 12

4.3. Transição da Educação Infantil para o Ensino Fundamental............................................... 13

4.4. Leitura como Política Permanente da Rede Municipal........................................................ 14

4.4.1. Pilares para a consolidação da política de leitura.............................................................. 15

4.4.2. Impactos esperados........................................................................................................... 16

4.4.3. Compromisso da Rede Municipal..................................................................................... 17

5. Diagnóstico Educacional da Rede............................................................................................. 18

5.1. Evolução do Indicador Criança Alfabetizada – ICA.......................................................... 18

5.1.1. Evolução da Avaliação CNCA – Língua Portuguesa e Matemática – 1º ano................... 18

5.1.2. Avaliação de Fluência Leitora – saída do 2º ano/2025..................................................... 19

5.1.3. Avaliação IRC do 2º ano – 2025...................................................................................... 19

5.1.4. Evolução da Avaliação Somativa de Matemática – 2º ano............................................... 19

5.1.5. Evolução da Avaliação Somativa de Língua Portuguesa – 2º ano.................................... 19

5.1.6. Diagnóstico Inicial............................................................................................................ 20

5.1.7. Avanços a preservar.......................................................................................................... 21

6. Análise dos Principais Desafios................................................................................................. 21

7. Princípios do Plano..................................................................................................................... 22

8. Objetivo geral.............................................................................................................................. 22

8.1. Objetivos Específicos........................................................................................................... 23

9. Eixos Estruturantes da Política Municipal............................................................................... 23

10. Marcos de Aprendizagem e Progressão Pedagógica............................................................. 24

11. Metas Municipais 2026 a 2036................................................................................................. 25

12. Matriz Estratégica de Ações.................................................................................................... 27

13. Protocolo de Monitoramento e Avaliação............................................................................... 29

13.1. Instrumentos....................................................................................................................... 30

13.2. Periodicidade..................................................................................................................... 30

13.3. Critérios de decisão............................................................................................................ 30

14. Responsabilidades Institucionais............................................................................................. 30

15. Cronograma Anual de Execução............................................................................................ 31

16. Governança do Plano............................................................................................................... 32

16.1. Regime de colaboração...................................................................................................... 32

17. Financiamento e Sustentabilidade........................................................................................... 33

18. Fluxo Municipal de Decisão Pedagógica................................................................................. 33

19. Diretrizes Transversais............................................................................................................. 34

20. Considerações Finais................................................................................................................ 36

21. Referências Bibliográficas....................................................................................................... 36

1 – APRESENTAÇÃO

O Plano Municipal de Alfabetização e Letramento de Colniza – MT configura-se como um instrumento de planejamento, organização, gestão e monitoramento da política municipal destinada à garantia do direito à aprendizagem. Seu propósito é estruturar, de forma integrada e sistêmica, as ações da Secretaria Municipal de Educação, das unidades escolares, dos profissionais da educação, das famílias e dos parceiros institucionais em torno de uma prioridade fundamental: garantir que todas as crianças tenham oportunidades e condições adequadas para desenvolver competências de leitura, escrita, oralidade, compreensão e raciocínio lógico-matemático, com ênfase especial no ciclo de alfabetização.

A proposta toma como referência o Plano Municipal de Alfabetização e Letramento já elaborado para Colniza, que define a alfabetização como apropriação do Sistema de Escrita Alfabética e o letramento como inserção do estudante em práticas sociais de leitura e escrita. O documento também destaca a leitura como eixo transversal, a consciência fonológica, o acompanhamento da fluência leitora, a recomposição das aprendizagens e a articulação entre Educação Infantil e Ensino Fundamental.

O Plano não deve ser compreendido como um conjunto de ações isoladas. Trata-se de uma política educacional integrada, que transforma evidências de aprendizagem em decisões pedagógicas, fortalece a formação continuada, organiza rotinas de acompanhamento, garante intervenção pedagógica oportuna e reconhece as especificidades dos diferentes territórios e públicos.

A política municipal está alinhada ao regime de colaboração e às políticas estadual e nacional de alfabetização. O Programa Alfabetiza MT, instituído pela Lei Estadual nº 11.485/2021, tem entre seus públicos estudantes da Educação Infantil e dos 1º e 2º anos do Ensino Fundamental. O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada mantém a centralidade da alfabetização até o final do 2º ano e da recomposição das aprendizagens nos anos seguintes.

Também são incorporadas ações do Plano Municipal de Ação Colaborativa e do PTA 2026, especialmente formação continuada, acompanhamento técnico, uso pedagógico dos dados, materiais MDC e Um Giro pela Aprendizagem, projetos de leitura e matemática, recomposição, equidade, inclusão, transição Educação Infantil–Ensino Fundamental, estabilidade docente e reconhecimento de boas práticas.

Assim, Colniza assume a alfabetização como compromisso coletivo, permanente e baseado em evidências, articulando equidade, inclusão, qualidade, valorização profissional, participação das famílias e desenvolvimento integral das crianças.

 

2 – IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO E DA REDE MUNICIPAL

Item

Informação

Município

Colniza – Mato Grosso

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Educação de Colniza – SEMEC

Abrangência

Rede Municipal de Ensino

Etapas contempladas

Educação Infantil (com ênfase na Pré-Escola); Ensino Fundamental – Anos Iniciais (1º ao 5º ano); recomposição das aprendizagens

Número de Unidades Escolares

14 Escolas

Matrículas da rede

4.002 estudantes

Professores alfabetizadores

103 Professores alfabetizadores

Territórios e modalidades

Urbano, rural e ribeirinho

Vigência da proposta

2026–2036, articulada ao novo PNE;

O documento-base de Colniza contempla a Educação Infantil (Pré-Escola), os anos iniciais do Ensino Fundamental e a recomposição das aprendizagens. Também propõe a articulação entre alfabetização, letramento, fluência leitora, ortografização e desenvolvimento do raciocínio lógico-matemático.

Para a institucionalização do Plano, recomenda-se que a SEMEC consolide em anexo próprio a relação de escolas, matrículas, profissionais, localização territorial, modalidades e demais características da rede. Esses dados devem ser atualizados anualmente.

2.1 – UNIDADES ESCOLARES ABRANGIDAS

O Plano Municipal de Ação Colaborativa registra as seguintes unidades: E.M. Bom Jesus; E.M.E.I.E.F. Coração de Jesus; E.M. Professor Dimas Ferreira da Silva; E.M. Valmir Neumann; E.M.E.I. Raio de Sol; E.M.E.I. Criança Feliz; E.M.E.I. José Salvador Martins; E.M. Ana Maria Machado; E.M. Tancredo Neves; E.M. Bartolomeu Bueno; E.M. Manoel Bandeira; E.M. João Alves dos Santos; E.M. Ribeirinha Irmã Leonilda Piovesan.

A rede apresenta características territoriais que demandam planejamento diferenciado, especialmente em razão das distâncias, estradas não pavimentadas, transporte escolar, rotatividade docente e especificidades das comunidades rurais e ribeirinhas.

 

3 – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E POLÍTICAS ARTICULADAS

O alinhamento normativo do Plano Municipal baseia-se no cumprimento do direito constitucional à educação e na integração com os pactos e normativas federativas vigentes:

● Constituição Federal de 1988: Artigos 205, 206 e 211, fundamentando o regime de colaboração e o direito à aprendizagem.

● Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/1996): Diretrizes para o ciclo de alfabetização e atendimento especializado.

● Novo Plano Nacional de Educação (PNE - Lei nº 15.388/2026): Especialmente o Objetivo 3, voltado à garantia da alfabetização e proficiência em Matemática ao final do 2º ano do Ensino Fundamental.

● Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA - Decreto nº 11.556/2023): Eixos estruturantes e integração com o Indicador Criança Alfabetizada (ICA/Inep).

● Programa Alfabetiza MT (Lei Estadual nº 11.485/2021): Regime de colaboração entre a Seduc/MT (DRE Juína) e o município de Colniza.

● Articulação com Políticas Nacionais e Programas Complementares:

Ø Conaquei (Diretrizes para a Educação Infantil) e ProLEEI (Programa de Leitura e Escrita na Educação Infantil).

Ø Compromisso Nacional Toda Matemática e Pacto pela Recomposição das Aprendizagens.

Ø Políticas Nacionais de Equidade: Relações Étnico-Raciais (ERER), Educação do Campo, Indígena, Quilombola, Ribeirinha e Educação Especial Inclusiva.

· Normativas municipais de Colniza relacionadas à educação, currículo, avaliação, carreira, gestão escolar, inclusão e organização da rede.

 

4 – FUNDAMENTOS, PRINCÍPIOS E PILARES PEDAGÓGICOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO

O Plano Municipal de Alfabetização e Letramento de Colniza – MT fundamenta-se em uma concepção de alfabetização que reconhece a criança como sujeito ativo do processo de aprendizagem e compreende a leitura, a escrita, a oralidade e o raciocínio lógico-matemático como dimensões essenciais para sua formação integral. Nessa perspectiva, o Município assume o compromisso de alfabetizar letrando, garantindo que a apropriação do Sistema de Escrita Alfabética (SEA) aconteça de forma sistemática, intencional, planejada e articulada às diferentes práticas sociais de leitura e escrita.

Alfabetizar, nessa concepção, não significa apenas ensinar a decodificar letras, sílabas e palavras. Significa possibilitar que o estudante compreenda o funcionamento do sistema de escrita, desenvolva estratégias de leitura, produza e interprete diferentes gêneros textuais, expresse suas ideias oralmente e por escrito e utilize a linguagem de maneira significativa em situações reais de comunicação. O processo de alfabetização deve, portanto, estar associado ao desenvolvimento do letramento, favorecendo a construção da autonomia, da capacidade de compreensão e da participação social.

A concepção adotada pelo Município está em consonância com os estudos de Magda Soares, para quem alfabetização e letramento são processos distintos, mas inseparáveis no desenvolvimento das competências de leitura e escrita. Alfabetizar implica promover a apropriação do sistema de escrita, enquanto letrar significa inserir o estudante nas práticas sociais que envolvem a leitura e a escrita. Dessa forma, o ensino deve assegurar simultaneamente o domínio do código escrito e sua utilização em situações sociais significativas (SOARES, 2004).

Nessa perspectiva, as práticas pedagógicas desenvolvidas nas unidades escolares deverão articular o ensino explícito e sistemático do Sistema de Escrita Alfabética com situações reais de leitura, produção textual, escuta, oralidade, interpretação e circulação de diferentes gêneros discursivos. O estudante deverá ter oportunidades permanentes de ler para diferentes finalidades, escrever com diferentes propósitos, ouvir, falar, argumentar, interpretar, produzir sentidos e utilizar a linguagem para comunicar-se e participar da vida social.

O Plano também incorpora a perspectiva de Paulo Freire, reconhecendo que a alfabetização está relacionada à compreensão da realidade e à construção de sujeitos capazes de atribuir significado ao mundo em que vivem. Conforme Freire (1989), “a leitura do mundo precede a leitura da palavra”, princípio que reforça a importância de considerar os conhecimentos prévios, as experiências, a cultura, o território e as diferentes formas de expressão dos estudantes como elementos constitutivos do processo educativo.

Assim, a alfabetização em Colniza deverá partir de situações contextualizadas e significativas, valorizando as experiências das crianças e estabelecendo relações entre os conhecimentos escolares e as diferentes realidades socioculturais presentes no Município. Essa perspectiva considera as especificidades dos contextos urbano, rural e ribeirinho, sem reduzir o ensino ao contexto imediato dos estudantes, utilizando-o como ponto de partida para ampliar conhecimentos, repertórios culturais, linguísticos e formas de participação social.

A partir desses fundamentos, a Política Municipal de Alfabetização e Letramento organiza sua atuação pedagógica em princípios e pilares que orientam o planejamento, a prática docente, a formação continuada, a avaliação, as intervenções pedagógicas e o acompanhamento das aprendizagens.

Essa abordagem não reduz o ensino da leitura e da escrita ao contexto imediato do estudante, mas utiliza esse contexto como ponto de partida para ampliar seus conhecimentos, seu repertório cultural e sua capacidade de compreender e transformar a realidade.

4.1 Alfabetização na perspectiva do desenvolvimento integral

O Município compreende que alfabetizar envolve também o desenvolvimento articulado de diferentes capacidades cognitivas, linguísticas, sociais e lógico-matemáticas. Por essa razão, o processo de alfabetização não deverá ser tratado de forma fragmentada, mas integrado às demais áreas do conhecimento e às experiências de aprendizagem vivenciadas pelos estudantes.

O desenvolvimento do raciocínio lógico-matemático constitui parte importante desse processo. A compreensão de conceitos numéricos, a resolução de problemas, a interpretação de situações-problema, a leitura de informações apresentadas em diferentes linguagens e a utilização de estratégias para solucionar desafios contribuem para a formação de estudantes capazes de pensar, argumentar, estabelecer relações e tomar decisões.

No ciclo de alfabetização, portanto, leitura, escrita, oralidade e matemática devem dialogar continuamente. A interpretação de enunciados, a produção de registros escritos, a comunicação de estratégias de resolução e a argumentação matemática constituem práticas que ampliam tanto as competências linguísticas quanto o pensamento lógico.

4.1.1 Princípios orientadores da prática pedagógica

A política municipal de alfabetização e letramento deverá orientar-se pelos seguintes princípios:

I – Alfabetização e letramento como processos indissociáveis: articulação entre a apropriação do Sistema de Escrita Alfabética e a participação dos estudantes em práticas sociais significativas de leitura, escrita e oralidade.

II – Ensino sistemático, explícito e intencional: organização do processo de ensino com objetivos claros, progressão das aprendizagens, planejamento pedagógico e intervenções adequadas às necessidades dos estudantes.

III – Centralidade do estudante no processo de aprendizagem: consideração dos conhecimentos prévios, hipóteses, potencialidades, necessidades e diferentes ritmos de aprendizagem.

IV – Leitura e escrita como práticas sociais: garantia de contato permanente com diferentes gêneros textuais, suportes, autores, finalidades e situações reais de comunicação.

V – Valorização da oralidade: desenvolvimento da escuta, da fala, da interação, da argumentação e da expressão de ideias como componentes fundamentais da formação linguística.

VI – Desenvolvimento integral: articulação entre linguagem, leitura, escrita, oralidade, raciocínio lógico-matemático, resolução de problemas e demais áreas do conhecimento.

VII – Inclusão, equidade e acessibilidade: garantia de condições para que todos os estudantes aprendam, respeitando suas singularidades, necessidades, potencialidades e diferentes formas de participação.

VIII – Avaliação formativa e diagnóstica: utilização das evidências de aprendizagem para identificar avanços, dificuldades e necessidades de intervenção, subsidiando o planejamento e o replanejamento pedagógico.

IX – Recomposição das aprendizagens: desenvolvimento de ações planejadas e diferenciadas para estudantes que apresentem defasagens, priorizando habilidades essenciais ainda não consolidadas.

X – Contextualização e valorização das experiências dos estudantes: articulação entre os conhecimentos escolares, as vivências, os territórios, as culturas e as diferentes realidades presentes na Rede Municipal de Ensino.

XI – Formação continuada dos profissionais da educação: fortalecimento permanente das competências pedagógicas dos professores, gestores, coordenadores e demais profissionais envolvidos no processo de alfabetização.

XII – Corresponsabilidade pela aprendizagem: fortalecimento da articulação entre Secretaria Municipal de Educação, unidades escolares, profissionais da educação, famílias e comunidade na garantia do direito de aprender.

4.1.2 Pilares pedagógicos

Os princípios estabelecidos nesta Política serão materializados por meio dos seguintes pilares pedagógicos:

I – Consciência fonológica e conhecimento do princípio alfabético: desenvolvimento sistemático da capacidade de perceber, identificar, comparar e manipular unidades sonoras da fala, estabelecendo relações entre os sons e sua representação gráfica e favorecendo a compreensão do funcionamento do Sistema de Escrita Alfabética.

II – Leitura diária, mediada, compartilhada e autônoma: garantia de experiências frequentes e diversificadas de leitura, promovendo a construção de sentidos, a ampliação do repertório linguístico e cultural, o desenvolvimento do gosto pela leitura e a progressiva autonomia do estudante.

III – Desenvolvimento da fluência leitora: promoção do desenvolvimento progressivo da precisão, automaticidade, ritmo, velocidade, entonação e compreensão, considerando o nível de aprendizagem de cada estudante e garantindo intervenções pedagógicas oportunas.

IV – Produção textual e oralidade em situações reais e significativas: criação de situações de comunicação, escuta, diálogo, argumentação, produção, revisão e circulação de textos, possibilitando aos estudantes utilizar a linguagem para diferentes finalidades e interlocutores.

V – Ensino explícito e sistemático das habilidades essenciais: planejamento de práticas pedagógicas intencionais voltadas ao desenvolvimento das habilidades fundamentais de leitura, escrita, oralidade e compreensão, acompanhadas de intervenções e replanejamento.

VI – Inclusão, acessibilidade e Desenho Universal para a Aprendizagem (DUA): utilização de diferentes formas de apresentação dos conteúdos, participação e expressão, ampliando as possibilidades de aprendizagem e garantindo acessibilidade pedagógica a todos os estudantes.

VII – Uso pedagógico dos resultados das avaliações: análise sistemática dos resultados das avaliações diagnósticas, formativas, contínuas e externas para identificar necessidades, estabelecer prioridades, planejar intervenções e acompanhar a evolução das aprendizagens.

IX – Integração entre alfabetização linguística e matemática: articulação entre leitura, escrita, oralidade, interpretação, raciocínio lógico-matemático, conceitos numéricos e resolução de problemas, reconhecendo o letramento matemático como dimensão essencial da formação integral.

X – Contextualização das aprendizagens: utilização das experiências, conhecimentos, culturas e realidades dos estudantes como elementos de contextualização do ensino, valorizando as especificidades dos diferentes territórios que compõem o Município de Colniza.

4.2 Organização pedagógica e acompanhamento das aprendizagens

Os fundamentos, princípios e pilares apresentados deverão orientar a organização do trabalho pedagógico da Rede Municipal de Ensino, assegurando unidade de propósito e, ao mesmo tempo, respeito às especificidades de cada escola, turma e estudante.

O planejamento pedagógico deverá considerar evidências concretas de aprendizagem e estabelecer objetivos, estratégias, intervenções e formas de acompanhamento coerentes com as necessidades identificadas. A avaliação será compreendida como instrumento de acompanhamento e promoção da aprendizagem, e não apenas como mecanismo de classificação ou registro.

Nesse processo, os dados provenientes das avaliações diagnósticas, avaliações contínuas, avaliações externas e demais instrumentos de acompanhamento deverão ser analisados pelas equipes escolares e pela Secretaria Municipal de Educação, possibilitando a identificação de avanços, dificuldades e desigualdades de aprendizagem.

A partir dessa análise, deverão ser definidas intervenções pedagógicas em tempo oportuno, com atenção especial aos estudantes que apresentem dificuldades ou defasagens. O processo deverá seguir uma lógica contínua conforme o organograma abaixo:

Dessa forma, a Política Municipal de Alfabetização e Letramento de Colniza busca consolidar uma prática pedagógica orientada por evidências, fundamentada teoricamente, comprometida com a equidade e centrada na garantia do direito de cada criança de aprender.

O compromisso municipal com a alfabetização ultrapassa o domínio mecânico da leitura e da escrita. Significa garantir que as crianças desenvolvam condições para ler, escrever, compreender, produzir sentidos, comunicar-se, resolver problemas, pensar criticamente e participar das práticas sociais de forma autônoma e significativa.

Nesse sentido, alfabetizar letrando constitui o princípio orientador da política municipal: ensinar o Sistema de Escrita Alfabética de maneira sistemática e intencional, ao mesmo tempo em que se possibilita aos estudantes vivenciar práticas reais de leitura, escrita, oralidade e uso da linguagem, articuladas ao desenvolvimento do pensamento lógico-matemático e à compreensão do mundo.

4.3 Transição da Educação Infantil para o Ensino Fundamental

A transição deve ser compreendida como continuidade do desenvolvimento e da aprendizagem, evitando rupturas entre etapas. Na Pré-Escola, o trabalho deve priorizar experiências de linguagem oral, escuta, literatura, brincadeira, consciência fonológica, grafomotricidade e contato significativo com a cultura escrita. Essa continuidade requer planejamento articulado entre as duas etapas, com acolhimento das crianças, compartilhamento de informações pedagógicas e respeito às experiências já construídas. A transição não deve significar antecipação dos conteúdos do Ensino Fundamental na Educação Infantil, nem ruptura com as experiências de brincar, imaginar, conversar, ouvir histórias, explorar diferentes linguagens e participar de práticas de cultura escrita.

No 1º ano, o ensino deve avançar para a apropriação sistemática do sistema de escrita. O documento municipal de Colniza propõe o uso prioritário da letra de imprensa/caixa alta no primeiro semestre, a introdução gradual da letra cursiva no segundo semestre e sua consolidação no 2º ano. Para fortalecer esse processo, recomenda-se que a SEMEC e as unidades escolares organizem momentos de articulação entre professores da Pré-Escola e do 1º ano, especialmente no encerramento e no início do ano letivo, com análise de registros, portfólios e documentação pedagógica, quando disponíveis. Essas informações devem apoiar o planejamento inicial do 1º ano, sem rotular ou antecipar a trajetória escolar da criança. O acolhimento deve considerar os diferentes ritmos de aprendizagem e as especificidades das crianças das escolas urbanas, rurais e ribeirinhas de Colniza.

Como ação complementar, a transição poderá incluir reunião de passagem entre as equipes, registro das aprendizagens e necessidades observadas, acolhimento das crianças aos novos espaços, diálogo com as famílias e planejamento conjunto de práticas de leitura, oralidade, literatura e escrita para os primeiros meses do 1º ano. O objetivo é garantir continuidade, segurança emocional e pedagógica e melhor aproveitamento das experiências construídas na Educação Infantil

4.4 Leitura como Política Permanente da Rede Municipal

A leitura constitui uma política pública permanente e estruturante da educação básica de Colniza, articulada ao processo de alfabetização e letramento e ao desenvolvimento integral dos estudantes. Mais do que uma habilidade a ser ensinada, a leitura é compreendida como uma prática social, cultural e formativa, fundamental para a construção da autonomia intelectual, da capacidade de compreensão, do pensamento crítico, da ampliação do repertório cultural e da participação ativa dos estudantes na sociedade.

Nessa perspectiva, a Rede Municipal de Ensino assume o compromisso de garantir que todas as crianças tenham acesso cotidiano, sistemático e significativo à leitura, independentemente de suas condições socioeconômicas, localização ou contexto familiar. A institucionalização da leitura como prática permanente busca assegurar que o contato com os livros e com diferentes gêneros textuais não dependa exclusivamente das oportunidades disponíveis fora da escola, mas constitua um direito garantido pela política educacional municipal.

A leitura deverá estar presente na rotina das unidades escolares, articulada às práticas de alfabetização, letramento, oralidade, produção textual e às diferentes áreas do conhecimento. O objetivo é formar não apenas leitores capazes de decodificar textos, mas sujeitos que compreendam, interpretem, produzam sentidos, posicionem-se criticamente e desenvolvam uma relação autônoma, significativa e prazerosa com a leitura.

4.4.1 Pilares para a consolidação da política de leitura

I – Rotina institucionalizada de leitura: As unidades escolares deverão assegurar momentos diários destinados à leitura, preferencialmente entre 15 e 20 minutos, considerando a organização pedagógica de cada etapa e turma. A regularidade deverá contribuir para transformar a leitura em uma prática cotidiana e cultural, superando seu caráter eventual ou exclusivamente associado às atividades avaliativas.

II – Integração entre escola e família: A política de leitura deverá estimular a participação das famílias e ampliar as experiências leitoras para além do espaço escolar. Projetos de circulação de acervos, como a Maleta Viajante, poderão possibilitar que os livros circulem entre escola e família, fortalecendo o vínculo entre leitura, convivência familiar e aprendizagem.

III – Acompanhamento, incentivo e valorização: A Rede Municipal poderá utilizar estratégias de acompanhamento e estímulo, como o Leiturômetro, registros de leitura, rodas de conversa, diários de leitura, murais e outras ferramentas pedagógicas que permitam acompanhar a participação dos estudantes e valorizar seus avanços, sem transformar a leitura em mera competição ou obrigação quantitativa.

IV – Diversidade e qualidade do acervo: As escolas deverão buscar garantir acesso a acervos diversificados e adequados às diferentes faixas etárias, interesses e níveis de aprendizagem, contemplando literatura infantil e juvenil, contos, poemas, narrativas, histórias em quadrinhos, textos informativos, textos científicos, textos de tradição oral e outros gêneros que ampliem as experiências leitoras dos estudantes.

V – Mediação qualificada da leitura: A leitura deverá contar com a mediação intencional dos professores e demais profissionais da educação, por meio de leitura em voz alta, leitura compartilhada, rodas de conversa, antecipação de sentidos, levantamento de hipóteses, interpretação, apreciação estética e diálogo sobre os textos.

VI – Formação do leitor autônomo e literário: As práticas de leitura deverão favorecer progressivamente a autonomia dos estudantes e sua capacidade de escolher, apreciar, interpretar e compartilhar diferentes obras e textos, promovendo também o desenvolvimento do prazer, da imaginação, da sensibilidade e da fruição literária.

VII – Leitura articulada às demais aprendizagens: A leitura deverá ser compreendida como responsabilidade de toda a escola e como instrumento para a aprendizagem em diferentes áreas do conhecimento. A capacidade de compreender enunciados, interpretar informações, localizar dados, estabelecer relações e argumentar contribui, inclusive, para o desenvolvimento do raciocínio lógico-matemático e para a resolução de problemas.

4.4.2 Impactos esperados

A consolidação da leitura como política permanente deverá contribuir para:

  • ampliar o vocabulário e o repertório cultural dos estudantes;
  • favorecer o desenvolvimento da fluência e da compreensão leitora;

· fortalecer a oralidade, a produção textual e a capacidade de argumentação;

· ampliar a autonomia dos estudantes diante de diferentes textos e situações comunicativas;

· contribuir para a aprendizagem nas diferentes áreas do conhecimento;

· fortalecer a capacidade de interpretar enunciados e resolver problemas matemáticos;

· estimular o prazer, a curiosidade e o interesse pela leitura;

· desenvolver a imaginação, a sensibilidade e a empatia;

· ampliar a participação das famílias nas práticas de leitura;

· contribuir para a redução das desigualdades de acesso aos bens culturais;

· fortalecer a formação de leitores críticos, autônomos e socialmente participativos.

4.4.3 Compromisso da Rede Municipal

A leitura, portanto, será tratada como política permanente e não como projeto pontual, devendo integrar o planejamento pedagógico das escolas, as ações de formação continuada, os projetos de leitura, a organização dos espaços escolares, a utilização dos acervos, o acompanhamento das aprendizagens e as estratégias de recomposição.

Nesse sentido, iniciativas como rotina diária de leitura, Maleta Viajante, Cantinho da Leitura, Caixa da Leitura, Leiturômetro e Maratona Literária poderão compor um conjunto articulado de estratégias da política municipal, respeitando as especificidades de cada unidade escolar e evitando que ações isoladas sejam confundidas com a própria política pública.

O compromisso de Colniza é garantir que cada criança tenha tempo, acesso, mediação e oportunidades para ler todos os dias, construindo, ao longo de sua trajetória escolar, não apenas a capacidade de ler palavras e textos, mas o desejo, a autonomia e a competência para ler o mundo, compreender diferentes realidades e participar de forma crítica e significativa da sociedade.

 

5 DIAGNÓSTICO EDUCACIONAL DA REDE

O diagnóstico disponível nos anexos permite identificar uma política municipal já orientada para a alfabetização, com foco em leitura, escrita, fluência, letramento, avaliação e recomposição. Entretanto, o conjunto de anexos não apresenta uma série municipal completa de indicadores quantitativos de Colniza para todos os anos, escolas e grupos de estudantes. Por fidelidade às fontes, a presente versão diferencia o que está documentado do que precisa ser complementado pela SEMEC.

5.1 Evolução do Indicador Criança Alfabetizada – ICA

Ano

Meta

Resultado ICA

Diferença

2023

—

42%

Linha de base

2024

48%

69%

+21 p.p.

2025

54%

79%

+25 p.p.

Fonte: SEB/MEC(2025)

A série histórica evidencia avanço expressivo do ICA, de 42% em 2023 para 79% em 2025. O resultado demonstra evolução da política de alfabetização, mas não elimina a necessidade de intensificar ações para garantir alfabetização, fluência e compreensão a todos os estudantes.

5.1.1 Evolução Avaliação CNCA Língua Portuguesa e Matemática – 1º ano

Área

Ciclo I – Proficiente

Ciclo II – Proficiente

Ciclo III – Proficiente

Evolução C.I → C.III

Língua Portuguesa

29%

64%

61%

+32 p.p.

Matemática

37%

54%

71%

+34 p.p.

https://criancaalfabetizada.caeddigital.net

Os dados do 1º ano evidenciam uma evolução positiva da aprendizagem ao longo dos três ciclos avaliativos de 2025, tanto em Língua Portuguesa quanto em Matemática. Em Língua Portuguesa, o percentual de estudantes proficientes passou de 29% no Ciclo I para 64% no Ciclo II, mantendo-se em 61% no Ciclo III. Paralelamente, o grupo abaixo do básico foi reduzido de 45% para 12%. Em Matemática, observa-se crescimento contínuo da proficiência, passando de 37% no Ciclo I para 54% no Ciclo II e alcançando 71% no Ciclo III, enquanto o percentual abaixo do básico diminuiu de 16% para apenas 5%. Os resultados indicam que as ações de acompanhamento, intervenção pedagógica e recomposição das aprendizagens contribuíram para a redução das defasagens e para a ampliação do número de estudantes que alcançaram os níveis esperados de aprendizagem.

5.1.2 – Avaliação de Fluência Leitora – saída do 2º ano/2025

Classificação

Estudantes

Percentual

Média do IFL

Pré-leitor

89

19%

7,1

Leitor Iniciante

193

41%

Leitor Fluente

185

40%

Fonte: https://avaliaçãoemonitoramento.caeddigital.net

Conforme dados apresentados 467 estudantes realizaram a avaliação. Embora 81% estejam, no mínimo, no nível de Leitor Iniciante e Leitor Fluente, somente 40% alcançaram a condição de Leitor Fluente. Esse dado constitui um dos principais focos de intervenção do Plano.

5.1.3 – Avaliação IRC do 2º ano – 2025

Área

Proficiência

Abaixo do básico

Básico

Proficiente

Avançado

Língua Portuguesa

660

1%

6%

14%

78%

Matemática

528

3%

12%

43%

42%

Fonte: https://avaliaçãoemonitoramento.caeddigital.net

Na avaliação IRC, 92% dos estudantes estavam em Proficiente ou Avançado em Língua Portuguesa e 85% em Matemática.

5.1.4 – Evolução Avaliação Somativa de Matemática – 2º ano

Ano

Proficiência

Abaixo do básico

Básico

Proficiente

Avançado

2023

494

5%

23%

49%

23%

2024

549

2%

9%

34%

55%

2025

526

3%

12%

47%

38%

Fonte: https://avaliaçãoemonitoramento.caeddigital.net

Em Matemática, houve avanço de 494 pontos em 2023 para 549 em 2024, seguido de 526 em 2025. O resultado de 2025 permaneceu 32 pontos acima de 2023. Em 2025, 85% estavam em Proficiente ou Avançado.

5.1.5 – Evolução Avaliação Somativa de Língua Portuguesa – 2º ano

Ano

Proficiência

Abaixo do básico

Básico

Proficiente

Avançado

2023

575

7%

22%

27%

44%

2024

643

2%

10%

21%

67%

2025

654

1%

6%

24%

69%

Fonte: https://avaliaçãoemonitoramento.caeddigital.net

A proficiência média passou de 575 pontos em 2023 para 654 em 2025, crescimento de 79 pontos. Em 2025, 93% dos estudantes estavam em Proficiente ou Avançado.

5.1.6 Diagnóstico Inicial

Indicador

Ano-base

Situação inicial

Fonte sugerida

Periodicidade

Percentual de crianças alfabetizadas ao final do 2º ano

2026

Resultados CAEd/avaliações 2025: 93% no proficiente ou avançado Língua Portuguesa – 2º ano

2025

Anual

Percentual com nível adequado em Matemática no 2º ano

2026

85% no Proficiente ou Avançado em Matemática – 2º ano (2025).

2025

Anual

Fluência leitora – 2º ano

2026

40% Leitor Fluente; 41% Leitor Iniciante; 19% Pré-leitor – saída do 2º ano (2025).

2025

2 ou mais medições

Hipóteses de escrita 2º ano

2026

5,6

CAEd/ Plataforma Avaliação e Monitoramento

trimestral

Estudantes não alfabetizados do 3º ao 5º ano

2025

17,90%

Plataforma CNCA

Anual

Defasagem idade/ano

2025

4,12 %

Censo escolar / https://qedu.org.br

Anual

Participação em avaliações externas

2025

96%

CAEd/INEP/SEDUC/CNCA

trimestral

Os dados de 2025 apontam desempenho expressivo em Língua Portuguesa no 2º ano, com 93% dos estudantes nos padrões Proficiente e Avançado e crescimento de 79 pontos de proficiência entre 2023 e 2025. Em Matemática, 85% estão nos dois padrões superiores e a proficiência de 2025 permanece 32 pontos acima de 2023, apesar da queda observada em relação a 2024. No 1º ano, os resultados também são favoráveis, mas a fluência leitora de saída do 2º ano revela um ponto de atenção: 60% dos estudantes ainda não alcançaram o nível de Leitor Fluente.

Esse conjunto de evidências recomenda manter as práticas que produziram avanços e, simultaneamente, intensificar o trabalho com fluência, compreensão leitora, estudantes em níveis iniciais e aprendizagem matemática.

5.1.7 – Avanços a preservar

· Existência de política municipal específica de alfabetização e letramento.

· Definição de alfabetização e letramento como processos articulados.

· Rotina diária de leitura e projetos de leitura com participação da família.

· Uso de sondagens, avaliação de fluência e avaliações externas.

· Previsão de recomposição para estudantes em defasagem.

· Articulação entre Educação Infantil e Ensino Fundamental.

· Trabalho com consciência fonológica, fluência, compreensão, ortografização e raciocínio lógico-matemático.

· Atuação em regime de colaboração com Estado e União.

· Necessidade de institucionalizar protocolos de intervenção e recomposição.

6 – ANÁLISE DOS PRINCIPAIS DESAFIOS

Desafio

Evidências

Ações prioritárias

Fluência leitora

40% fluentes; 41% iniciantes; 19% pré-leitores na saída do 2º ano/2025.

Intensificar leitura oral, leitura mediada, práticas de fluência, compreensão e acompanhamento individual.

Matemática

85% em Proficiente/Avançado no resultado 2025, mas houve queda da proficiência de 549 para 526 entre 2024 e 2025.

Fortalecer resolução de problemas, raciocínio lógico, uso de materiais concretos e recomposição.

Estudantes não alfabetizados do 3º ao 5º

17,90% (indicador Plataforma CNCA).

Protocolar diagnóstico, intervenção, reavaliação e acompanhamento individual.

Desigualdades territoriais

Rede urbana, rural e ribeirinha; distâncias e estradas não pavimentadas.

Acompanhamento diferenciado, planejamento logístico e ações intersetoriais.

Rotatividade docente

Necessidade de normatizar a escolha do professor seja por perfil profissional, desempenho e bonificação

Estratégias de valorização, estabilidade de lotação e estudos para normatização.

Inclusão

Aumento de estudantes atípicos/PCDs e necessidade de apoio pedagógico.

DUA, acessibilidade, articulação entre professor, apoio e equipe técnica.

Uso dos dados

Necessidade de transformar avaliações em intervenção pedagógica.

Ciclo municipal: diagnosticar → analisar → planejar → intervir → avaliar → replanejar.

Formação

Necessidade de aprofundamento prático e vinculação às evidências.

Formação em ciclos, com aplicação, acompanhamento, feedback e replanejamento.

7 – PRINCÍPIOS DO PLANO

· Direito de aprender e compromisso com a alfabetização na idade adequada.

· Equidade, inclusão e respeito às especificidades territoriais.

· Alfabetização articulada ao letramento.

· Continuidade pedagógica entre etapas.

· Uso pedagógico de evidências e dados.

· Formação continuada vinculada às necessidades reais.

· Recomposição com intencionalidade e acompanhamento.

· Valorização dos profissionais e compartilhamento de boas práticas.

· Corresponsabilidade entre SEMEC, escolas, profissionais, famílias e parceiros.

· Gestão democrática, transparência e participação social.

· Articulação entre planejamento pedagógico e planejamento orçamentário.

 

8 – OBJETIVO GERAL

Garantir, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Colniza, uma política pública permanente de alfabetização e letramento que assegure às crianças a apropriação da leitura, da escrita, da oralidade, da compreensão e do raciocínio lógico-matemático, com prioridade para a alfabetização até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, a consolidação das aprendizagens nos anos seguintes e a redução das desigualdades educacionais por meio de formação, avaliação, acompanhamento, intervenção e recomposição baseados em evidências.

 

8.1 – OBJETIVOS ESPECÍFICOS

1. Fortalecer a alfabetização e o letramento como política prioritária da rede municipal;

2. Ampliar e consolidar práticas de leitura, escrita, oralidade e compreensão textual.

3. Fortalecer a aprendizagem em Matemática no ciclo de alfabetização, especialmente no 2º ano.

4. Implementar rotina municipal de avaliação diagnóstica, formativa e somativa articulada às avaliações externas.

5. Construir e manter base municipal integrada de indicadores de aprendizagem.

6. Formar continuamente professores, coordenadores, gestores e demais profissionais envolvidos.

7. Fortalecer a articulação entre Educação Infantil e Ensino Fundamental.

8. Institucionalizar estratégias de recomposição para estudantes em defasagem.

9. Reduzir desigualdades entre escolas, territórios e grupos.

10. Fortalecer práticas inclusivas e acessíveis.

11. Ampliar participação das famílias e comunidade na formação leitora.

12. Fortalecer a gestão pedagógica por meio de planejamento, observação, feedback e decisão baseada em evidências.

 

9 – EIXOS ESTRUTURANTES DA POLÍTICA MUNICIPAL

A organização estratégica adota os cinco eixos estruturantes destacados no documento nacional de orientação e, dentro deles, incorpora as prioridades específicas de Colniza.

Eixo

Finalidade

1. Governança e Gestão

Institucionalizar a política, definir responsabilidades, fortalecer o regime de colaboração, alinhar planejamento e orçamento e garantir rotina de decisão baseada em evidências.

2. Formação Profissional e Melhoria das Práticas Pedagógicas

Garantir formação continuada permanente, planejamento coletivo, acompanhamento e feedback, articulando teoria, prática e dados de aprendizagem.

3. Infraestrutura Física e Insumos Pedagógicos

Garantir ambientes alfabetizadores, acervos, jogos, materiais MDC (Material Didático Complementar), MDS (Material Didático Suplementar 3º ao 5º ano), materiais do Um Giro pela Aprendizagem e recursos adequados aos territórios.

4. Sistemas de Avaliação e Acompanhamento

Realizar diagnósticos e avaliações periódicas, analisar resultados e utilizar evidências para intervenção e replanejamento.

5. Reconhecimento e Compartilhamento de Boas Práticas

Identificar, registrar, valorizar e disseminar práticas de professores, gestores e escolas que produzam avanços na aprendizagem.

6. Recomposição das aprendizagens

Intervir precocemente nas lacunas de leitura, escrita e Matemática.

7. Equidade, Inclusão e Diversidade

Reduzir desigualdades e garantir participação e aprendizagem de todos.

8. Articulação Educação Infantil–Ensino Fundamental

Assegurar continuidade pedagógica e transição planejada.

9. Família e Comunidade

Fortalecer corresponsabilidade e cultura leitora.

10 – MARCOS DE APRENDIZAGEM E PROGRESSÃO PEDAGÓGICA

Etapa/Ano

Marcos esperados

Estratégias prioritárias

Pré-Escola

Oralidade, escuta, consciência fonológica, contato com cultura escrita, leitura de imagens e experiências grafomotoras.

Contação e leitura diária; rodas; jogos de linguagem; brincadeiras e experiências com textos.

1º ano – 1º semestre

Apropriação progressiva do sistema de escrita; reconhecimento de letras, sílabas, palavras e leitura inicial.

Ensino explícito; consciência fonológica; leitura de palavras e textos adequados; escrita orientada.

1º ano – 2º semestre

Avanço da leitura autônoma/mediada e início da transição para letra cursiva.

Pequenos textos; parlendas; quadrinhas; treino gráfico gradual; produção textual; fluência inicial.

2º ano

Escrita alfabética consolidada; leitura com ritmo, precisão, entonação e compreensão; produção escrita e consolidação da cursiva.

Avaliações periódicas; leitura diária; produção de textos; intervenção imediata; gêneros variados.

3º ano

Consolidação da ortografização, leitura fluente e crítica e produção autônoma.

Projetos literários; análise textual; ampliação de repertório; recomposição quando necessária.

4º e 5º anos

Ler para aprender, interpretar textos, ampliar conhecimentos e superar lacunas remanescentes.

Apoio pedagógico; recomposição; círculos de leitura; estratégias interdisciplinares.

 

11 – METAS MUNICIPAIS 2026 a 2036

As metas combinam compromissos já definidos no Plano Municipal de Alfabetização e Letramento de Colniza com metas de gestão e monitoramento. As metas quantitativas que dependem de dados iniciais do município serão estabelecidas após a consolidação do diagnóstico local.

Nº

Meta

Resultado esperado

Indicador

Período

Responsáveis

1

Alfabetização no 2º ano

Garantir pelo menos 80% das crianças alfabetizadas até dezembro de 2026; alcançar 90% até 2030 e avançar progressivamente até a universalização ao final do decênio, em consonância com os documentos-base.

ICA e avaliações do 2º ano

Anual

SEMEC + escolas

2

Fluência leitora

Elevar progressivamente o percentual de Leitores Fluentes no final do 2º ano, reduzindo os níveis iniciais.

Avaliação de Fluência

Duas ou mais medições/ano

SEMEC + escolas

3

Matemática – 2º ano

Ampliar o percentual em Proficiente/Avançado, tomando 85% de 2025 como referência e estabelecendo progressão anual.

Avaliações CAEd/municipais

Anual

SEMEC + escolas

4

5º ano – desempenho

Garantir, como meta municipal, no mínimo 65% dos estudantes no nível Avançado e 25% no Proficiente em Língua Portuguesa e Matemática.

Avaliações de aprendizagem

Anual

SEMEC + escolas

5

Formação continuada

Garantir no mínimo 90% de participação efetiva dos professores alfabetizadores e 100% dos profissionais previstos no plano anual, conforme público de cada formação.

Frequência e relatórios

Contínuo

SEMEC + DRE + escolas

6

Uso pedagógico dos dados

Garantir em 95% das escolas o uso efetivo das evidências nos planejamentos e planos de intervenção.

Registros de planejamento

Trimestral

SEMEC + escolas

7

Recomposição

Garantir 100% dos estudantes identificados com defasagem com plano de intervenção e reavaliação.

Fichas/planos de intervenção

Semestral

Escolas

8

Materiais e ambientes

Garantir 100% das 10 unidades com Cantinhos da Leitura estruturados e insumos pedagógicos distribuídos/organizados.

Checklist de materiais e ambientes

Anual

SEMEC + escolas

9

Avaliação

Realizar 100% das etapas previstas no protocolo municipal de avaliação e acompanhamento.

Calendário de avaliações

Anual

SEMEC + escolas

10

Equidade e inclusão

Garantir ações de atendimento educacional inclusivo de qualidade, com referência mínima de 90% de atendimento.

Registros de atendimento e acompanhamento

Anual

SEMEC + escolas

11

Transição EI/EF

Institucionalizar ações de transição em 100% das unidades envolvidas.

Registros de articulação

Anual

SEMEC + escolas

12

Estabilidade docente

Reduzir progressivamente a rotatividade dos professores alfabetizadores, com referência de redução de 80% no horizonte do plano.

Taxa de rotatividade

Anual

SEMEC + Prefeitura

13

Transporte escolar

Buscar 100% de regularidade do transporte escolar rural e ribeirinho, mediante manutenção preventiva e articulação intersetorial.

Registros de transporte

Contínuo

Prefeitura + SEMEC + setores responsáveis

14

Reconhecimento

Institucionalizar ações de reconhecimento e compartilhamento de boas práticas, com banco municipal de experiências.

Banco de boas práticas

Anual

SEMEC + escolas

15

Participação em avaliações

Manter e ampliar a participação dos estudantes nas avaliações externas, tomando 96% de 2025 como referência.

Taxa de participação

Trimestral/anual

SEMEC + escolas

12 – MATRIZ ESTRATÉGICA DE AÇÕES

Eixo/Dimensão

Ação

Produto/Resultado

Prazo

Responsáveis

Governança

Institucionalizar Comitê/Fórum Municipal de Alfabetização e rotina de acompanhamento.

Decreto/ato normativo, calendário e atas.

2026

SEMEC + Prefeitura + CME/parceiros

Governança

Vincular as ações prioritárias ao PPA, LDO e LOA, quando pertinentes.

Ações e previsão orçamentária registradas.

Anual

SEMEC + planejamento/fazenda

Governança

Realizar reuniões mensais de alinhamento e análise de resultados.

Atas, encaminhamentos e responsáveis.

Mensal

SEMEC + escolas

Governança

Realizar visitas técnicas bimestrais às escolas, considerando especificidades territoriais.

Relatórios de acompanhamento e planos de apoio.

2026–2036

SEMEC + coordenação + DRE

Formação

Organizar formação continuada para professores, gestores e equipes pedagógicas.

Plano anual de formação e registros.

Anual

SEMEC + DRE + parceiros

Formação

Formar professores da Creche/Pré-Escola com foco em oralidade, vocabulário, literatura e experiências de linguagem.

Relatórios e devolutivas de aplicação.

Anual

SEMEC + Educação Infantil

Formação

Aprofundar uso do MDC Alfabetiza MT, Um Giro pela Aprendizagem, leitura, escrita e matemática.

Planejamentos e evidências de uso.

Anual

SEMEC + formadores

Formação

Vincular formação às habilidades com menor desempenho e ao acompanhamento da prática.

Ciclos estudo → aplicação → acompanhamento → feedback.

Contínuo

SEMEC + coordenadores

Infraestrutura

Garantir Cantinho da Leitura nas 10 unidades e ampliar circulação de acervo.

Checklist e registros de uso.

Anual

SEMEC + escolas

Infraestrutura

Ampliar O Projeto Maleta Viajante;

Registros de circulação e participação.

Contínuo

Escolas + famílias

Infraestrutura

Utilizar pedagogicamente materiais MDC/MDS e recursos próprios adquiridos para Um Giro pela Aprendizagem.

Planejamentos e evidências.

Contínuo

Escolas

Avaliação

Realizar diagnóstico inicial de leitura, escrita e matemática.

Mapa inicial por turma/escola.

Início de cada ano

Escolas

Avaliação

Realizar avaliações formativas e sistêmicas e analisar resultados por turma, escola e território.

Painel municipal e relatórios.

Trimestral

SEMEC + escolas

Avaliação

Criar protocolo de intervenção: habilidade → hipótese de causa → ação → prazo → reavaliação.

Planos de intervenção padronizados.

2026

SEMEC

Recomposição

Identificar estudantes não alfabetizados do 3º ao 5º e definir intervenção específica.

100% dos identificados acompanhados.

Semestral

Escolas

Recomposição

Articular recomposição de leitura, escrita, ortografização, compreensão e matemática.

Registros de intervenção.

Contínuo

Professores + coordenação

Equidade

Analisar resultados por território e grupos, sem reduzir expectativas.

Relatórios de equidade.

Anual

SEMEC

Inclusão

Fortalecer DUA, acessibilidade e articulação entre professor, TDI/AEE e equipe de apoio.

Planos e registros pedagógicos.

Contínuo

Escolas + equipe multiprofissional

Família

Fortalecer leitura em família, Maleta Viajante e devolutivas sobre aprendizagem.

Registros de participação.

Contínuo

Escolas

Boas práticas

Criar Banco Municipal de Boas Práticas e realizar compartilhamento anual.

Banco organizado e mostra/compartilhamento.

Anual

SEMEC + escolas

Valorização

Estudar e institucionalizar mecanismos de reconhecimento de professores, gestores e estudantes.

Normativa/projeto e ações de reconhecimento.

Médio/longo prazo

SEMEC + Prefeitura + Legislativo

Estabilidade

Estudar critérios de lotação e permanência de alfabetizadores considerando perfil profissional e necessidades da rede, observadas as normas legais aplicáveis.

Proposta técnica/normativa.

Médio/longo prazo

SEMEC + Prefeitura

Transporte

Articular manutenção preventiva e acompanhamento das rotas rurais/ribeirinhas.

Relatórios de regularidade.

Contínuo

Prefeitura + SEMEC + setores responsáveis

13 – PROTOCOLO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

O monitoramento deverá ocorrer por meio de um ciclo contínuo:

O foco não será apenas medir resultados, mas verificar se as ações estão produzindo mudanças na aprendizagem e se os estudantes que apresentam maiores necessidades estão recebendo intervenção adequada.

13.1 – Instrumentos

· Diagnóstico inicial e sondagens de escrita.

· Avaliações formativas e produções dos estudantes.

· Avaliações de fluência leitora.

· Avaliações municipais e externas disponíveis.

· Registros de frequência e permanência.

· Planos de intervenção e fichas de acompanhamento.

· Relatórios de formação e acompanhamento pedagógico.

· Painel municipal de indicadores.

· Atas de reuniões de análise e relatórios de visitas técnicas.

13.2 – Periodicidade

Periodicidade

Foco

Produto

Mensal

Frequência, registros de intervenção e encaminhamentos.

Mapa de acompanhamento e encaminhamentos.

Bimestral

Práticas pedagógicas, leitura, escrita e participação.

Relatório pedagógico.

Trimestral

Indicadores de aprendizagem, fluência, equidade e uso dos dados.

Painel e plano de intervenção.

Semestral

Execução do Plano e recomposição.

Relatório semestral.

Anual

Metas, resultados, boas práticas e planejamento seguinte.

Relatório anual e plano do ano seguinte.

13.3 – Critérios de decisão

· Analisar resultados por turma, escola, ano e, quando possível, território e grupos.

· Todo indicador crítico deverá gerar hipótese de causa e ação correspondente.

· Estudantes com baixo desempenho deverá ser vinculados a intervenção e data de reavaliação.

· Boas práticas deverão ser registradas e compartilhadas.

· Metas poderão ser ajustadas com base em evidências, sem reduzir expectativas de aprendizagem.

14 – RESPONSABILIDADES INSTITUCIONAIS

Atores

Responsabilidades

SEMEC

Coordenar a política; garantir formação, materiais e apoio técnico; consolidar indicadores; acompanhar escolas; articular regime de colaboração; promover avaliação, transparência e planejamento orçamentário.

Coordenação Municipal de Alfabetização

Planejar implementação; organizar protocolos; analisar dados; apoiar escolas; coordenar formações; acompanhar metas e produtos.

Gestores escolares

Garantir condições de execução; acompanhar aprendizagem e frequência; organizar reuniões de análise; mobilizar famílias; acompanhar planos de intervenção.

Coordenadores pedagógicos

Acompanhar planejamento; analisar resultados; apoiar intervenções; promover estudo coletivo; realizar observação e feedback.

Professores

Planejar e executar práticas; avaliar; registrar; intervir; participar das formações; dialogar com famílias.

Profissionais de apoio/AEE/TDI

Contribuir para acessibilidade, participação e aprendizagem; articular estratégias com professores e equipe escolar.

Famílias

Apoiar frequência, hábitos de leitura, participação nas ações e acompanhamento das devolutivas.

Conselho Municipal de Educação

Acompanhar institucionalização, monitoramento e transparência, conforme suas competências.

DRE/Seduc e parceiros

Apoiar tecnicamente, formativamente ou logisticamente as ações pactuadas no regime de colaboração.

15 – CRONOGRAMA ANUAL DE EXECUÇÃO

Período

Ações principais

Responsáveis

Produto

Janeiro/Fevereiro

Planejamento anual; organização de materiais e ambientes; definição do plano de formação; alinhamento das escolas.

SEMEC + escolas

Plano anual, checklist e calendário

Março

Diagnóstico inicial de leitura, escrita e Matemática; organização de mapas de aprendizagem.

Escolas + coordenação

Mapa inicial

Abril–Maio

Formação continuada; acompanhamento técnico; uso intencional de materiais; primeira rodada de intervenções.

SEMEC + DRE + escolas

Relatório de acompanhamento

Junho

Análise do primeiro ciclo; revisão de metas de turma; replanejamento e recomposição.

SEMEC + gestores + professores

Plano de intervenção revisado

Julho–Agosto

Avaliação intermediária; fluência; recomposição; acompanhamento dos estudantes prioritários.

SEMEC + escolas

Relatório intermediário

Setembro

Formação; análise de equidade; compartilhamento de boas práticas.

SEMEC + escolas

Banco de boas práticas

Outubro–Novembro

Avaliações finais/sistêmicas; intervenção final; consolidação dos indicadores.

SEMEC + escolas

Relatório de resultados

Dezembro

Avaliação anual; devolutiva; análise das metas; planejamento do ano seguinte.

SEMEC + escolas + comunidade

Relatório anual e plano seguinte

 

16 – GOVERNANÇA DO PLANO

A governança deverá assegurar coordenação, rotina, responsabilidades, registros e capacidade de decisão. Recomenda-se uma estrutura municipal composta por coordenação do Plano, equipe técnica de alfabetização, referências escolares, grupo de acompanhamento e agenda anual de reuniões.

· Coordenação Municipal do Plano: condução técnica e integração das ações.

· Equipe Técnica de Alfabetização: formação, acompanhamento, avaliação e análise de dados.

· Referências escolares: gestores e coordenadores pedagógicos responsáveis pela implementação cotidiana.

· Grupo de Acompanhamento: SEMEC, escolas e, quando pertinente, Conselho Municipal de Educação e parceiros.

· Agenda anual: reuniões trimestrais de análise e reunião anual ampliada.

· Registro e transparência: atas, relatórios, indicadores e encaminhamentos, respeitando proteção de dados pessoais.

16.1 – Regime de colaboração

A execução deverá manter articulação com a Seduc/MT, DRE Juína, Alfabetiza MT, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e demais parceiros previstos nos documentos-base, de modo a integrar formação, avaliação, materiais, acompanhamento e apoio técnico.

17 – FINANCIAMENTO E SUSTENTABILIDADE

A sustentabilidade do Plano depende da integração entre planejamento pedagógico e planejamento financeiro. As ações prioritárias deverão ser consideradas no planejamento anual da SEMEC e, quando pertinentes, vinculadas ao PPA, LDO e LOA.

· Prever recursos para formação continuada e acompanhamento pedagógico.

· Priorizar materiais de leitura, jogos, recursos de Matemática, materiais de alfabetização e acessibilidade.

· Destinar recursos para avaliações, sistematização de dados e monitoramento.

· Articular programas e apoios técnicos e financeiros estaduais e federais, quando elegíveis.

· Priorizar investimentos segundo evidências de necessidade e desigualdade territorial.

· Registrar execução física e financeira das ações.

18 – FLUXO MUNICIPAL DE DECISÃO PEDAGÓGICA

O fluxo abaixo deverá orientar a atuação da SEMEC e das unidades escolares sempre que os dados apontarem dificuldades de aprendizagem:

O fluxo evita que a avaliação se limite à produção de números: cada evidência relevante deverá produzir decisão pedagógica, responsável, prazo e reavaliação.

19 – DIRETRIZES TRANSVERSAIS

As diretrizes a seguir complementam o Plano Municipal de Alfabetização e Letramento de Colniza:

I. Alfabetização com letramento e práticas de linguagem

A alfabetização deverá articular o ensino sistemático do Sistema de Escrita Alfabética às práticas sociais de leitura e escrita, integrando oralidade, leitura e escuta, produção de textos e análise linguística/semiótica. A aprendizagem do sistema de escrita deve ocorrer em situações significativas, em diálogo com literatura, gêneros textuais e diferentes suportes.

II. Ambientes alfabetizadores, tempos, espaços e materiais

As escolas deverão organizar ambientes que favoreçam a interação cotidiana com a cultura escrita, respeitando as características de cada comunidade. Livros, histórias, parlendas, listas, calendários, rótulos, cartazes, jornais, revistas, produções das crianças, jogos linguísticos, alfabeto móvel e materiais concretos poderão compor os ambientes. A organização deverá favorecer leitura diária, produção escrita, oralidade, interação, intervenção e replanejamento.

III. Formação continuada vinculada às evidências

A formação continuada deverá estar relacionada aos desafios identificados nos resultados das avaliações e no acompanhamento pedagógico. Recomenda-se um ciclo que articule estudo, planejamento, aplicação em sala, acompanhamento, análise das evidências, devolutiva e replanejamento, fortalecendo a aprendizagem entre pares.

IV. Recomposição das aprendizagens

A recomposição deverá ser tratada como parte da rotina pedagógica e não como ação isolada. Para cada estudante com lacunas, a escola deverá identificar as habilidades prioritárias, planejar a intervenção, acompanhar a evolução e realizar nova avaliação. No 3º ao 5º ano, deverá dialogar com leitura, escrita, compreensão, ortografização e matemática.

V. Inclusão, equidade e especificidades territoriais

O planejamento deverá considerar as condições territoriais, frequência, transporte, acesso a materiais, mobilidade e outras características das comunidades. A política deverá promover acessibilidade, estratégias diferenciadas e acompanhamento dos estudantes que necessitem de maior apoio, sem reduzir expectativas de aprendizagem.

VI. Participação das famílias e cultura leitora

A família será envolvida por meio de ações simples e regulares, como leitura em família, sacola ou maleta viajante, encontros de orientação, mostras literárias e acompanhamento da frequência, considerando as condições reais de cada comunidade.

VII. Tecnologia e multiletramentos

Os recursos digitais poderão ampliar o contato dos estudantes com textos multissemióticos, vídeos, imagens, áudios, hipertextos e diferentes formas de comunicação. O uso da tecnologia deverá possuir intencionalidade pedagógica, favorecer autoria e leitura crítica e considerar a disponibilidade de recursos em cada território.

VIII. Boas práticas e aprendizagem entre escolas

Constituir um banco municipal de boas práticas, reunindo projetos de leitura, estratégias de fluência, práticas de alfabetização, Matemática, recomposição, inclusão e experiências desenvolvidas pelas escolas, favorecendo a aprendizagem entre pares.

IX. Valorização profissional

Promover reconhecimento, apoio institucional e condições para permanência e desenvolvimento dos profissionais.

20 – CONSIDERAÇÕES FINAIS

Alfabetizar todas as crianças é responsabilidade do sistema educacional e compromisso que precisa atravessar a gestão, a escola, a sala de aula e a comunidade. Em Colniza, esse compromisso deve transformar os dados em ações concretas, a formação em prática pedagógica e o acompanhamento em intervenção oportuna.

O Plano estabelece uma direção comum: nenhuma criança deve permanecer invisível diante das dificuldades de aprendizagem. Diagnosticar cedo, intervir com intencionalidade, acompanhar os resultados e replanejar são responsabilidades permanentes da política educacional.

A efetividade do Plano dependerá de sua institucionalização, do fortalecimento da equipe técnica, da participação dos profissionais, da articulação com as famílias, da cooperação com o Estado e a União e, sobretudo, da capacidade de manter a aprendizagem das crianças no centro das decisões.

Colniza, portanto, assume a alfabetização como prioridade educacional e compromisso coletivo, articulando equidade, inclusão, qualidade, valorização profissional e desenvolvimento integral das crianças.

21 – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

BRASIL. Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023. Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

BRASIL. Lei nº 15.388, de 2026. Plano Nacional de Educação, conforme referência constante nos documentos-base.

MATO GROSSO. Lei Estadual nº 11.485/2021. Programa Alfabetiza MT.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Documento de Orientação para Elaboração, Implementação e Avaliação da Política Municipal de Alfabetização – versão preliminar.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLNIZA. Plano Municipal de Ação Colaborativa – Regime de Colaboração / Alfabetiza. Vigência 10/04/2026 a 31/12/2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLNIZA. Plano de Trabalho Anual (PTA) – Colniza 2026.

FREIRE, Paulo. A importância do ato de ler: em três artigos que se completam. 23. ed. São Paulo: Cortez, 1989.

SOARES, Magda. Letramento e alfabetização: as muitas facetas. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, n. 25, p. 5-17, jan./abr. 2004.

https://avaliacaoemonitoramentomatogrosso.caeddigital.net/; Acesso em 26/08/2026

https://criancaalfabetizada.caeddigital.net/inicio. Acesso em 26/08/2026

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