PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2882/2026

Pelo presente instrumento, com fundamento na Lei n. º 14.133/2021 ADJUDICO e HOMOLOGO a Adesão à Ata de Registro de Preços nº 103/2025, do Pregão Eletrônico n° 017/2025, promovido pelo Município de Querência/MT, que tem como objetivo a AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO NOVO, TIPO SUV PARA ATENDER O GABINETE DO PREFEITO DE CONQUISTA D’OESTE/MT, em favor da empresa DISVECO LTDA., inscrita no CNPJ 02.971.360/0005-90. O valor total é R$ 409.000,00 (quatrocentos e nove reais).

A adjudicação e a homologação da presente Adesão à Ata de Registro de Preços serão realizadas nos termos do artigo 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Procuradoria Jurídica, que, ao analisar os documentos do processo, constatou o cumprimento de todas as condições previstas em lei.

A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato a ser celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado e homologado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação da ADESÃO DE ATA N° 014/2026, no Diário Oficial do Município e no Portal da Transparência do Município, para fins de publicidade e transparência, nos termos do inciso I do parágrafo único do artigo 176 da Lei n.º 14.133/2021, bem como em conformidade com o Decreto Municipal vigente.

Conquista D’Oeste/MT, 14 de outubro de 2026.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal