Decreto nº 2.486, de 09 de outubro de 2026.

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento do exercício corrente, um credito suplementar, no valor de R$ 748,68 (setecentos e quarenta e oito reais e sessenta e oito centavos), na dotação abaixo discriminadas:

13.004	Divisão de Meio Ambiente
18 18.541 18.541.0010 18.541.0010.2752	Gestão Ambiental Preservação e Conservação. Ambiental Juara Sustentável Criativa Implementação do Plano Operativo de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (PPCIF)
33.90	Aplicações Direta ............................................................................ R$ 748,68

Art. 2º As despesas decorrentes do crédito suplementar de que trata o artigo 1º correrão por anulação parcial ou total da dotação abaixo mencionada, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

13.004	Divisão de Meio Ambiente
18 18.541 18.541.0010 18.541.0010.1296	Gestão Ambiental Preservação e Conservação. Ambiental Juara Sustentável e criativa Gestão Adm. da Secret de Desenv. Econômico-Meio Ambiente
44.90	Aplicações Direta ............................................................................ R$ 748,68

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 09 de outubro de 2026.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito do Município