Decreto nº 2.487, de 14 de outubro de 2026.

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento do exercício corrente, um crédito suplementar, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), na dotação abaixo discriminadas:

09.101	Secretaria Municipal de Saúde
10.302.0027.2370	Ampliação e Acesso e Melhorias – MAC - HOSPITAL
33.90	Aplicações Direta ....................................................................... R$ 700.000,00

Art. 2º As despesas decorrentes do crédito suplementar de que trata o artigo 1º correrão por anulação parcial ou total da dotação abaixo mencionada, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

13.100 04.122.0010.2755	Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Transferência de Recursos Financeiros à Associação dos Criadores do Vale do Arinos – ACRIVALE, nos termos da Lei nº 13.019/2014.
33.50	Transferência a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos ....................... ...................................................................................................................R$ 700.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 14 de outubro de 2026.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito do Município