FEIRA MUNICIPAL – RUA COBERTA

IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDIMENTO

Empreendimento	Feira Municipal – Rua Coberta
Proprietário	Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes – CNPJ 33.683.822/0001-73
Endereço	Rua Lázaro Moreira dos Santos, s/n, Centro, Nova Bandeirantes/MT
Área construída	633,00 m²
Projeto analisado	Projeto arquitetônico – prancha ARQ 01/01, outubro de 2025
Autor do projeto	Mateus Herculano da Cruz Silva – Arquiteto e Urbanista – CAU A257606-6
RRT	SI16175253I00CT001 – registrado em 20/10/2025

DECLARAÇÃO DE APROVAÇÃO

Eu, FLÁVIO PAULINO FILHO, Engenheiro Civil, CREA-MT nº 040672, com fundamento nas atribuições conferidas pela Portaria nº 335/2026, de 15 de outubro de 2026, APROVO, no âmbito da análise arquitetônica municipal, o projeto arquitetônico da Feira Municipal – Rua Coberta, de interesse da Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes/MT, identificado na prancha e no RRT acima relacionados.

A presente aprovação limita-se ao projeto arquitetônico identificado e não afasta a responsabilidade técnica do respectivo autor, nem substitui as análises, licenças e autorizações exigíveis para os projetos complementares, a segurança contra incêndio e pânico, a acessibilidade e a execução da obra.

Este termo deverá integrar o processo administrativo do empreendimento juntamente com a prancha aprovada e o respectivo RRT.

Nova Bandeirantes – MT, 15 de outubro de 2026.

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FLÁVIO PAULINO FILHO

Engenheiro Civil – CREA-MT 040672

Portaria nº 335/2026, de 15/10/2026