O Município de Sapezal/MT, por intermédio da Presidente da Comissão de Contratação, Sra. Vitória Caiane Oliveira Ribeiro, designada pela Portaria nº 731/2026, de 10 de agosto de 2026, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado do julgamento do recurso administrativo interposto pela empresa SIMONI GABRIELI BARBARA LTDA, inscrita no CNPJ nº 39.959.968/0001-85, no âmbito do Pregão Eletrônico com Sistema de Registro de Preços nº 074/2026, cujo objeto é a FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MADEIRA SERRADA, PAINÉIS DE COMPENSADO E ARTEFATOS DE MADEIRA.

Após análise das razões recursais, contrarrazões e demais elementos constantes dos autos, a Autoridade Superior, por meio de decisão proferida em 15 de outubro de 2026, MANTEVE O PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO ADMINISTRATIVO, ratificando a reconsideração da desclassificação da empresa SIMONI GABRIELI BARBARA LTDA nos itens 8, 9, 13, 14, 15, 21 e 22, bem como a reconsideração de ofício da desclassificação da empresa LEGNO MADEIRAS, exclusivamente nos itens e limites identificados na decisão administrativa, negando provimento às demais pretensões recursais.

A decisão determinou o retorno dos itens afetados à fase de julgamento das propostas, observada a ordem de classificação e as condições originalmente ofertadas, sem alteração dos preços, quantitativos, produtos ou demais elementos substanciais, preservando-se os lances, a etapa competitiva e os demais atos válidos suscetíveis de aproveitamento, nos termos do art. 165, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Em cumprimento à decisão, fica designada a continuidade da sessão pública para o dia 19 de outubro de 2026, às 15h00min (horário de Brasília/DF), por meio da plataforma LICITANET, para retomada dos atos de julgamento e demais procedimentos necessários.

A íntegra das decisões encontra-se disponível para consulta pelos interessados na plataforma LICITANET e nos autos do processo licitatório.

Sapezal/MT, 15 de outubro de 2026.

Vitória Caiane Oliveira Ribeiro

Presidente da Comissão de Contratação

Claudio Jose Scariote

Prefeito Municipal