EDITAL PADRONIZADO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2026

REDE MUNICIPAL DE PONTOS DE CULTURA DE VÁRZEA GRANDE CULTURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL! FOMENTO A PROJETOS CONTINUADOS DE PONTOS DE CULTURA

EDITAL DA FASE PRELIMINAR DA ETAPA DE SELEÇÃO

A Prefeitura Municipal de Várzea Grande - MT por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO o que estabelece a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399/2022, que dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações direcionadas ao setor cultural;

CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto MinC nº 11.740/2023 (Decreto de regulamentação da PNAB);

CONSIDERANDO o que estabelece a Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024 do marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; CONSIDERANDO e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014 (Lei da Política Nacional da Cultura Viva – PNCV);

CONSIDERANDO o que normatiza a Instrução Normativa MinC nº 1/2015, e a Instrução Normativa MinC nº 12/2024 (Instruções Normativas MinC/PNCV);

CONSIDERANDO o que dispõe a Portaria MinC nº 206/2025 (que estabelece diretrizes complementares para aplicação dos recursos destinados à Política Nacional de Cultura Viva); Art. 2º Os recursos destinados à PNCV de que trata o art. 1º serão executados pelos entes federativos por meio de: [...] I - Termo de Compromisso Cultural, para projetos de Pontos de Cultura juridicamente constituídos, com duração de doze [...] meses, com valores anuais mínimos de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) [...];

CONSIDERANDO o que estabelece na Instrução Normativa MinC nº 10/2023, que dispõe sobre as regras e os procedimentos para implementação das ações afirmativas e medidas de acessibilidade de que trata o Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, que regulamenta a Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, a qual institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura;

CONSIDERANDO o que rege a Resolução CMC-VG nº 007, de 1º de julho de 2026, que dispõe sobre a homologação da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Cultura de Várzea Grande, institui Comissão de Análise da Minuta de Atualização da Lei Municipal, aprova alterações nos Editais PNCV nº 005/2026 e nº 003/2026 e dá outras providências;

CONSIDERANDO o que rege a Resolução nº 007/2026 do CMC-VG, destacadamente sobre o no incremento de vagas totais e do valor total do Edital PNCV nº 005/2026; destacadamente o CAPÍTULO III – Das Alterações no Edital nº 005/2026 (PNCV/Cultura Viva), destacadamente Art. 3º Fica aprovada a ampliação do quantitativo de vagas do Edital nº 005/2026 – PNCV/Cultura Viva, passando de 04 (quatro) para 06 (seis) vagas; § 1º O valor individual por projeto permanece fixado em R$ 90.000,00 (noventa mil reais), elevando o valor global do edital para R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais);

CONSIDERANDO o que rege o Edital de Retificação nº 007/2026 ao Edital Padronizado PNCV nº 005/2026 que suplementa para 6 (seis) vagas para fomento aos projetos de Pontos de Cultura Certificados; 2 (duas) vagas na Categoria Ampla Concorrência (A/C) e 4 (quatro) vagas na Categoria Cota Pessoas Negras (Negras/Pardas);

CONSIDERANDO o que estabelece o Edital de Retificação nº 004/2026 ao Edital Padronizado PNCV nº 005/2026 sobre a retificação da Comissão Paritária que passa a ser composta de 2 (dois) pareceristas externos na Comissão de Seleção;

CONSIDERANDO o que estabelece o Edital de Retificação nº 005/2026 ao Edital Padronizado PNCV nº 005/2026 sobre a retificação da Comissão Paritária composta de 2 (dois) pareceristas externos na Comissão de Seleção;

CONSIDERANDO o que rege o Edital Padronizado PNCV nº 005/2026 que dispõe no item 4. QUEM NÃO PODE PARTICIPAR DO EDITAL, subitem 4.1 Não podem participar do presente Edital: [...] b) coletivos informais (sem constituição jurídica), pessoas físicas e Microempreendedores Individuais (MEI);

CONSIDERANDO o que rege o Edital de Retificação da Lista de Inscrição ao Edital PNCV Nº 005/2026;

CONSIDERANDO o que determina o Edital da Fase Preliminar da Etapa de Seleção: Edital de Candidaturas inscritas deferidas e indeferidas;

CONSIDERANDO o que regulamenta o Decreto nº 64, de 10 de julho de 2026, que dispõe sobre a instituição do Jornal Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM/MT como veículo oficial de publicação [...] da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Várzea Grande, [...] e dá outras providências.

RESOLVE

Tornar público, para as trabalhadoras e para os trabalhadores da Cultura, o presente Edital da Fase Preliminar da Etapa de Seleção.

Núme- ro	Entidade Cultural constituída juridicamente sem fins lucrativos	Ponto de Cultura	CNPJ	Categoria Ampla Concorrência (A/C) ou Categoria Cota Pessoas Negras (Negras/Pardas)	Pontuação	Resultados
1	ACAMIS (Associação Caminhando Para Mais Um Sonho)	Certificado MinC/ PNCV	14.904.923/ 0001-82	Ampla Concorrência (A/C)	90	Selecionada
2	AMFMT - Associação das Manifestações Folclóricas de Mato Grosso	Certificado MinC/ PNCV	06.240.155/ 0001-81	Pessoas Negras (entidade com maioria de dirigentes ou pessoas em posição de liderança negras)	85	Selecionada
3	Associação Anjo Miguel	Certificado MinC/ PNCV	31.495.700/ 0001-28	Pessoas Negras (entidade com maioria de dirigentes ou pessoas em posição de liderança negras)	75	Selecionada
4	Associação de Empreendedores Criativos de Mato Grosso Anjos da Lata	Certificado MinC/ PNCV	52.580.730/ 0001-02	Pessoas Negras (entidade com maioria de dirigentes ou pessoas em posição de liderança negras)	85	Selecionada
5	Associação Equoterapia, Esportes e Artes Laços de Vidas Asselavi	Em Processo	29.410.105/ 0001-09	Pessoas Negras (entidade com maioria de dirigentes ou pessoas em posição de liderança negras)	72	Classificada Suplente
6	Associação das Redeiras de Limpo Grande – Tece-Arte	Certificado MinC/ PNCV	44.817.654/ 0001-88	Pessoas Negras (entidade com maioria de dirigentes ou pessoas em posição de liderança negras)	-	Desclassificada
7	Associação Centro Esportivo Educacional Jovens Samurais	Em Processo Pontão de Cultura Edital Secel	42.872.8090/ 001-53	Pessoas Negras (entidade com maioria de dirigentes ou pessoas em posição de liderança negras)	73	Classificada Suplente
8	Associação Nove Atos	Em Processo	52.428.963/ 0001-94	Pessoas Negras (entidade com maioria de dirigentes ou pessoas em posição de liderança negras)	73	Classificada Suplente
9	Associação Social Civil Abaiuc-Asca	Certificado MinC/ PNCV	17.630.136/ 0001-88	Pessoas Negras (entidade com maioria de dirigentes ou pessoas em posição de liderança negras)	87	Selecionada
10	Instituto Semente Brasil	Certificado MinC/ PNCV	19.272.283/ 0001-59	Ampla Concorrência (A/C)	90	Selecionada
11	Quintal de Siriri Primos e Primas	-	Não possuí CNPJ Não fez inscrição por CNPJ	Pessoas Negras (entidade com maioria de dirigentes ou pessoas em posição de liderança negras)	-	Desclassificada
12	Rock Tatoo	XXX.289. 391-XX	Não fez inscrição por CNPJ	Pessoa com Deficiência – PcD - (entidade com maioria de dirigentes ou pessoas em posição de liderança com deficiência)	-	Desclassificada

O presente Edital destaca:

1. Sobre os resultados das candidaturas desclassificadas

1.1 O presente Edital destaca que candidaturas desclassificadas estão amparadas pelo que rege o Edital Padronizado PNCV nº 005/2026 que no item 4. QUEM NÃO PODE PARTICIPAR DO EDITAL, no subitem 4.1 Não podem participar do presente Edital: [...] alínea b) coletivos informais (sem constituição jurídica), Pessoas Físicas [CPF] e Microempreendedores Individuais (MEI).

1.2 O presente Edital destaca que uma candidatura desclassificada está amparada pelo que rege o Edital Padronizado PNCV nº 005/2026 que no item 4. QUEM NÃO PODE PARTICIPAR DO EDITAL, [... no subitem] 4.1 Não podem participar do presente Edital: [... na alínea] j) Pontos e/ou Pontões de Cultura que possuam dentre os seus dirigentes ou representantes: [... no inciso] II) servidor público vinculado ao órgão responsável pela seleção pública do ente federativo, ou respectivo cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o 2º grau; [...].

1.3 O presente Edital ratifica que a entidade candidata desclassificada e os candidatos desclassificados poderão recorrer com a interposição de Recursos aos resultados de desclassificação e indeferimentos em concordância com os regramentos do Edital da Fase Preliminar da Etapa de Seleção: Edital de Candidaturas inscritas deferidas e indeferidas.

1.4 O presente Edital ratifica que os regramentos do Edital da Fase Preliminar da Etapa de Seleção: Edital de Candidaturas inscritas deferidas e indeferidas estão disponíveis no seguinte endereço de site do Portal da Transparência (link: 5027a849ea36341e9c18e5a5275ca9ed.pdf) e nas páginas 681 a 684 do Diário Oficial da AMM (disponível em: https://cdn-amm.diariomunicipal.org/edicoes/2026/10/15/edicao-5095-15-10-2026-82ab4a08-d794-4fb2-ba36-fc48e6c3b189.pdf).

2. Sobre os resultados das candidaturas classificadas e suplentes: Fase Recursal à Fase Preliminar da Etapa de Seleção

2.1 O presente Edital destaca o estipulado no Edital Padronizado de Chamamento Público nº 005/2026, 10. ETAPA DE SELEÇÃO DOS PROJETOS [... no subitem] 10.1 Na etapa de seleção, serão definidas as entidades classificadas: [... na alínea] Entendem-se por entidades culturais SUPLENTES aquelas inscritas que obtiverem 60 (SESSENTA) pontos ou mais, considerando os critérios de seleção estabelecidos no quadro do Anexo 2, mas não obtiveram as maiores notas dentro do quantitativo de vagas de cada categoria e cotas.

2.2 O presente Edital ratifica o Edital de Retificação nº 007/2026 que destaca que o quantitativo 6 (SEIS) de vagas notadamente de 2 (DUAS) vagas para candidaturas na Categoria Ampla Concorrência (A/C) e, de 4 (QUATRO) vagas para Categoria Cota Pessoas Negras (Negras/Pardas).

2.3 O presente Edital destaca que em conformidade com o Edital Padronizado de Chamamento Público nº 005/2026, segue-se os regramentos dispostos no item 10. ETAPA DE SELEÇÃO DOS PROJETOS, [... no subitem] 10.11 Contra a decisão do resultado preliminar da Fase Preliminar da Etapa de Seleção e/ou para solicitação do espelho de notas, caberá recurso destinado à Comissão de Seleção paritária, que deve ser apresentado por meio do anexo de recursos à etapa de seleção a ser enviado ao e-mail: pnabvg@edu.varzeagrande.mt.gov.br no prazo de 3 (TRÊS) dias úteis, conforme inciso III do ART. 16 do Decreto 11.453/2023], a contar do primeiro dia útil posterior à publicação deste presente Edital.

2.4 O presente Edital destaca que o prazo de (TRÊS) dias úteis para solicitação de espelho de notas e interposição de recursos à Fase Preliminar da Etapa de Seleção é de 19/10/2026 (segunda-feira) a 21/10/2026 (quarta-feira).

FASE RECURSAL AOS RESULTADOS DA FASE PRELIMINAR DA ETAPA DE SELEÇÃO
FASE RECURSAL: SOLICITAÇÃO DO ESPELHO DE NOTAS
FASE RECURSAL: FASE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS
19/10/2026	FASE RECURSAL	21/10/2026
SEGUNDA-FEIRA	DIAS DA SEMANA	QUARTA-FEIRA

2.5 O presente Edital destaca que, em conformidade com o Edital Padronizado de Chamamento Público nº 005/2026, segue-se os regramentos dispostos no item 10. ETAPA DE SELEÇÃO DOS PROJETOS, [... no subitem] 10.12 Os recursos apresentados após o prazo de 3 (TRÊS) dias úteis supracitados no subitem anterior não serão avaliados. 

2.6 O presente Edital destaca que a Interposição de Recursos (Fase Recursal de Interposição de Recursos à Fase Preliminar da Etapa de Seleção) deverá ser realizada por intermédio contra a decisão do resultado preliminar da Etapa de Seleção, especificamente contra este Edital da Fase Preliminar da Etapa de Seleção, caberá recurso destinado à Comissão de Seleção paritária, que deve ser apresentado por meio do anexo de recursos – ANEXO 08 - FORMULÁRIO PARA PEDIDO DE RECURSO (ETAPA DE SELEÇÃO E ETAPA DE HABILITAÇÃO) [disponível em: <c4b34a57b923f4b5a8c95c283a600f84.docx>; < 94377298a2839558dd1189469c504455.pdf>) no Portal da Transparência do município.

2.7 Destaca-se que a entidade cultural que esteja interpondo recursos, poderá aumentar o quantitativo de linhas e espaçamentos entre linhas do ANEXO 08 - FORMULÁRIO PARA PEDIDO DE RECURSO (ETAPA DE SELEÇÃO E ETAPA DE HABILITAÇÃO).

2.8 Destaca-se que interposição de Recursos que não fazerem uso e encaminhamento do Anexo preenchido, assinado, escaneado em arquivo PDF, de recursos – ANEXO 08 - FORMULÁRIO PARA PEDIDO DE RECURSO (ETAPA DE SELEÇÃO E ETAPA DE HABILITAÇÃO) [disponível em: < c4b34a57b923f4b5a8c95c283a600f84.docx>; < 94377298a2839558dd1189469c504455.pdf>) não ser aceitos para análise e julgamento na Fase Recursal.

2.9 O presente Edital destaca que em conformidade com o Edital Padronizado de Chamamento Público nº 005/2026, segue-se os regramentos dispostos no item 10. ETAPA DE SELEÇÃO DOS PROJETOS, [... no subitem] 10.13 A lista dos recursos aceitos e não aceitos, a composição da Comissão de Seleção e o resultado final da Etapa de Seleção serão ao final da Etapa de Seleção e início da Etapa de Habilitação no D.O. da AMM e no Portal da Transparência de Várzea Grande (link: https://www.varzeagrande.mt.gov.br/arquivos/5642).

3. Sobre o encaminhamento da futura certificação de Ponto de Cultura MinC/PNCV

3.1 O presente Edital destaca que em conformidade com o disposto no Edital Padronizado PNCV nº 005/2026: 11. ETAPA DE HABILITAÇÃO; [...] 11.1 Após a publicação do resultado final da etapa de seleção, as entidades selecionadas deverão encaminhar os documentos abaixo, em formato de um (1) único arquivo PDF, escaneado, no prazo de 05 (cinco) dias úteis (em conformidade com os prazos no cronograma), por meio do e-mail institucional: pnabvg@edu.varzeagrande.mt.gov.br, com a seguinte descrição no assunto: documentos fase de habilitação do edital PNCV; [...] g) Certificado de Ponto ou Pontão de Cultura do Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura. Caso o certificado não seja localizado, a organização cultural poderá comprovar sua certificação por meio de instrumentos formais de parceria — convênio, Termo de Compromisso Cultural (TCC) ou publicação em diário oficial (da União, estados/DF ou municípios) do resultado de editais certificadores da Política Nacional Cultura Viva. Por conseguinte, em relação ao disposto, em toda a Etapa de Seleção NÃO será exigido o Certificado de Ponto ou Pontão de Cultura do Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura.

O presente Edital destaca o subitem 15.14 do item 15. DISPOSIÇÕES FINAIS, continuam vigorando em conformidade com as Disposições Finais do Edital de Retificação nº 007/2026 e com o restante as do Edital Padronizado PNCV nº 005/2026.

15. DISPOSIÇÕES FINAIS

15.14 Dúvidas e informações referentes ao Edital PNCV nº 005/2026 e seus Editais de Retificação e/ou Editais Complementares ao Edital PNCV poderão ser esclarecidas e/ou obtidas junto à Superintendência de Cultura, pelo e-mail: pnabvg@edu.varzeagrande.mt.gov.br. Deverá constar a seguinte descrição no Assunto: Dúvidas e informações referentes ao Edital nº 005/2026 de fomento aos Pontos de Cultura Certificados. Quaisquer outros e-mails institucionais da Superintendência de Cultura não serão aceitos para comunicação.

15.14.1 Dúvidas e informações referentes ao Edital PNCV nº 005/2026 e seus Editais de Retificação e/ou Editais Complementares também poderão ser solicitadas pelo Telefone institucional/WhatsApp institucional: (65) 9991-9493.

15.14.2 Os Editais diversos referentes à suplementação por créditos adicionais, como também outros documentos jurídicos estão disponíveis nas publicações no Jornal Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM/Mato Grosso (disponível em:) e no Portal da Transparência Municipal, destacadamente na Pasta Cultura – Subpasta EDITAL Nº 005/2026 - PNCV DE FOMENTO A PROJETOS DE PONTOS DE CULTURA POLÍTICA NACIONAL DA CULTURA VIVA (disponível em:< https://www.varzeagrande.mt.gov.br/arquivos/5642>).

15.14.3 As portarias de designações das diversas Comissões, tanto da Etapa de Seleção quanto da Etapa de Habilitação estarão disponíveis no Jornal Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM/Mato Grosso (disponível em: Jornal Oficial AMM-MT - Associação Mato-grossense dos Municípios) e no Portal da Transparência Municipal, destacadamente na Pasta Cultura – Subpasta Portarias da Superintendência de Cultura https://www.varzeagrande.mt.gov.br/arquivos/5762>).

15.14.4 A Resolução Normativa nº 007/2026/CMC-VG do Conselho Municipal de Cultura e a Ata nº 23/2026 da Reunião Ordinária de 01/07/2026 estão disponíveis no Jornal Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM/Mato Grosso (disponível em: Jornal Oficial AMM-MT - Associação Mato-grossense dos Municípios) e no Portal da Transparência Municipal, destacadamente na Pasta Cultura – Subpasta Conselho Municipal de Cultura (https://www.varzeagrande.mt.gov.br/arquivos/5293).

15.14.5 As demais informações, as seções, as etapas, os itens e os subitens do Edital nº 005/2026 – PNCV - e seus anexos, como também editais complementares e o Edital de Retificação nº 007/2026 ao Edital Padronizado PNCV nº 005/2026 e o Edital da Fase Preliminar da Etapa de Seleção: Lista das candidaturas deferidas e indeferidas permanecem inalterados.

15.14.6 O presente Edital destaca que avançar-se-á para Fase Recursal de Interposição de Recursos à Fase Preliminar da Etapa de Seleção e posteriormente, para a Fase Recursal de análise, julgamento e encaminhamentos das decisões acerca das interposições dos recursos da Comissão de Seleção sobre os recursos interpostos à Fase Preliminar da Etapa de Seleção.

Várzea Grande – MT, 15 de outubro de 2026.

Maria Fernanda Figueiredo

Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande