DECRETO Nº 2120/2026

Altera o Decreto Municipal nº 2014/2026 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto no inciso XVI do art. 1º do Decreto Municipal nº 2014/2026, que estabeleceu o dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira) como ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, em comemoração ao Dia do Servidor Público;

DECRETA:

Art. 1º - O inciso XVI do art. 1º do Decreto Municipal nº 2014/2026 passa a vigorar com a seguinte redação:

“XVI – 30 de outubro de 2026 (sexta-feira) – Comemoração do Dia do Servidor Público – Ponto Facultativo.”

Art. 2º - No dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira), haverá expediente normal nas repartições públicas municipais, ressalvados os serviços que, por sua natureza, funcionem em regime próprio.

Art. 3º - Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto Municipal nº 2014/2026.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre do Norte – MT, 15 de outubro de 2026.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

PREFEITO MUNICIPAL